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8 novembro 2007

Liberdade de pensamento

Revista IstoÉ se livra de indenizar Collor por danos

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) não deve ser indenizado pela Editora Três, que edita a revista IstoÉ, por danos morais. O entendimento é da juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

Collor reclamou de uma entrevista publicada pela revista com o médico João Augusto Figueiró que fazia menção a ele. Título: “Uma vez corrupto, sempre corrupto”. Além da editora, também foram acionados o editor Domingo Alzugaray e o médico.

A entrevista tratava do psiquismo, características de personalidade e padrões de funcionamento mental de pessoas com nomes envolvidos em denúncias de corrupção. Collor alegou que teve sua honra e imagem maculadas porque foi agredido com calúnias, difamações e injúrias. O senador afirmou que, enquanto foi presidente da República, sofreu grande devassa em sua vida. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal o absolveu das acusações.

Em sua defesa, editora, Figueiró e Alzugaray argumentam que é inerente a toda pessoa pública ter seus atos avaliados, o que não gera indenização. Afirmaram que a reportagem não afirma que o ex-presidente é corrupto, mas somente que esteve o nome associado a denúncias de corrupção.

A juíza julgou improcedente a ação com base no direito de livre manifestação e informação dos meios de comunicação. “Assegura a carta magna a liberdade de imprensa, sem prévia censura, como consectário da própria liberdade de pensamento e expressão, assegurando, ainda, o direito de livre manifestação e informação através de seus mais variados órgãos. No caso, ocorreu, simplesmente, o exercício da liberdade de expressão da imprensa”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

12/11/2007 15:23 Nicoboco (Advogado Autônomo)
Creio que a tese da "vigilância", como queiram,...
Creio que a tese da "vigilância", como queiram, ou então "tese institucional", é sim a mais adequada e não está equivocada. Na América Latina pouco se discute isso, enquanto ficamos procurando causas em ideologias baratas ou achadas em qualquer valeta por aí. QUANDO SE FALA EM DINHEIRO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DA EDUCAÇÃO QUE O SEU GESTOR POSSUI, CREIO QUE ELE DEVE SIM SER FISCALIZADO E VIGIADO O TEMPO TODO. Pela sociedade e pelos órgãos responsáveis para tanto. Ficar depenendo da educação e da moral de casa um, quando se lida com $ público, é crer em uma sociedade perfeita, o que não existe. O que existe é punição efetiva aos culpados. Só isso faz com que o assalto aos cofres públicos diminua. Agora, se nossas instituições são falhas, é talvez por causa de nossa cultura e educação, voltada para interesses egoísticos. Mas isso é outra história, deixo para comentar mais tarde...
12/11/2007 15:19 Nicoboco (Advogado Autônomo)
Relendo novamente a entrevista que gerou a ação...
Relendo novamente a entrevista que gerou a ação indenizatória, vejo que a mesma não era sobre o Collor. O ex-presidente apenas foi citado no meio da entrevista. O título “Uma vez corrupto, sempre corrupto” não deve a ele ser atribúído. Portanto, para mim, não houve dano moral, a menos que a entrevista focasse especificamente no Collor. No tocante ao problema da corrupção no país, Sr. MFG, reitero o que disse anteriormente. Claro que o nível de educação e formação influi no que acontece na nossa administração pública. Mas mantenho o que disse. Para o Sr., deixo um trecho de Roberto Pompeu de Toledo, comentando o porquê do sucesso da lei paulistana que baniu os outdoors e regulamentou as fachadas das casas comerciais: “Não é por terem habitantes contemplados de nascença com superiores virtudes cívicas, ou por contarem com a preferência dos anjos, que outros países atingiram, em suas cidades, o grau civilizacional que desfrutam. É por efeito de uma cultura que, ao educar para o civismo e a civilidade, não deixa de lado o recurso da punição.” (revista Veja, edição 2029, 10 out. 2007, p. 142).
9/11/2007 17:57 MFG (Engenheiro)
Prezado nicoboco Seu discurso foi "fantástic...
Prezado nicoboco Seu discurso foi "fantástico" porém essa tese de que se não é vigiado ele leva a mala com o dinheiro é extremamente equivocada. Vale o princípio de que se não é seu não deve ser tocado. Se o caso for de vigilância a coisa ficará muito complicada. A questão vem da educação e da formação e não de se ficar vigiando o tempo todo.

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