Equiparar Defensoria ao MP é irresponsabilidade

10/11/2007 09:18Fernando Lima (Professor Universitário)Prezados colegas, Diz o autor: É de admirar q...

Prezados colegas, Diz o autor: É de admirar que, diante de uma situação tão grave, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenha optado pelo silêncio. Vamos colocar a discussão no seu devido lugar: a OAB mantém diversos convênios de assistência judiciária, com os Estados de SP e de SC, por exemplo, além dos convênios com os Municípios, para dar emprego, sem concurso público, a milhares de advogados indicados pela OAB (quase 50 mil em SP) e não aceita o fim do convênio, alegando sempre que está preocupada com o interesse público e não com o mercado de trabalho dos advogados. No entanto, a OAB entrou com duas ADI no STF questionando leis estaduais, salvo engano uma do ES e outra do RN, que autorizavam a contratação de defensores públicos sem concurso. Uma dessas ADI já foi julgada procedente pelo STF. Alguém pode explicar????? Um abraço do Fernando Lima

9/11/2007 16:56Diego (Estudante de Direito)Realmente! Para um deputado deve ser bastante ...

Realmente! Para um deputado deve ser bastante inconveniente ter uma instituição que ampare a grande maioria do eleitorado brasileiro (que é carente). Corretíssimo o representante do Povo sobre o aumento da despesa. Imaginem como seria para o Estado para combater as ações que a defensoria poderia ingressar se tivesse competência para propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. Se bem que não precisaria, afinal nossos legisladores não vilipendiam a Constituição. Para que duvidar deles? Não. Definitivamente é melhor proibirmos uma defesa materialmente justa. Formalmente esta dando resultado. Afinal, à todos é assegurado o acesso a Justiça. Ora, pobre não tem direito mesmo. Já esta acostumado a apanhar e ficar calado. Para que dar instrumentos para que possam gritar suas dores. É melhor não. Teria muita gritaria. Os ouvidos daqueles que pagam seus impostos, e seus advogados, são sensíveis de mais para essa ladainha. Se não pode pagar não reclame. Deixa eu viver meu individualismo em paz. Realmente o Brasil é um pais de todos (aqueles que possam pagar por ele).

6/11/2007 18:44leandroccarvalho (Defensor Público Estadual)Infelizmente, aqueles que criticam a PEC 487/05...

Infelizmente, aqueles que criticam a PEC 487/05 o fazem normalmente por ignorância plena sobre a Defensoria. Pelo menos no caso do Deputado Aleluia, não acredito que suas palavras gozem de credibilidade para a imensa maioria do eleitorado. Dizer que Defensor é "advogado" é um absurdo, por inúmeros motivos. Sem tecer a minúcias, esclareça-se que sequer há a necessidade de estar inscrito na OAB, entidade PRIVADA que defende interesses particulares e não integra a Administração Pública (ADI 3026/DF). SR. DEPUTADO: Defensores JÁ POSSUEM independência funcional e administrativa! Por favor, seja RESPONSÁVEL e leia a LC 80/94, está logo em seu início e o art. 134 da Constituição antes de mencionar uma esdruxulice deste porte. Há um estudo, que salvo engano consta no II Diagnóstico da Defensoria Pública, realizado pelo Ministério da Justiça, segundo o qual SP gastava quase o dobro com dativos, que via de regra prestam um serviço precário e objetivam apenas o acesso ao Judiciário (nunca à ordem jurídica justa, como seria de se esperar), do que o RJ com uma DP estruturada. Este argumento, portanto, é igualmente equívoco. Lamentável que um suposto "representante do povo" seja tão incompetente e utilize-se de argumentos tão vagos para defender, de forma nebulosa, uam proposta que poderia solucionar, em grande parte, os problemas relacionados ao sistema de Justiça no país.

6/11/2007 11:24Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)Vejam o partido dele!!! Não me admira que o tex...

Vejam o partido dele!!! Não me admira que o texto venha de quem integra o famigerado DEMONÍACOS, partido conhecido pelo suas políticas elitistas, pela franca defesa das oligarquias que desde os tempos do Império mamam nas tetas suadas do povo brasileiro e, pior, mamam rindo e pisando no povo. O texto é condizente com esse partido, que em conjunto à TUCANALHADA e os PETRALHAS formam um imenso tumor na política do nosso País.

6/11/2007 09:29olhovivo (Outros)Fortalecer um órgão criado exclusivamente para ...

Fortalecer um órgão criado exclusivamente para defender judicialmente pessoas carentes é "estar acima do bem comum"? Irá "tumultuar" a Justiça? Ora, deputado, subestimar a inteligência alheia tem limites.

6/11/2007 09:25galo (Outros)PARA O DEPUTADO ALELUIA, O FORTALECIMENTO DA DE...

PARA O DEPUTADO ALELUIA, O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA NÃO É BEM VINDO PORQUE ELE TEME A ENXURRADA DE PROCESSOS DOS POBRES, QUE REIVINDICARÃO NA JUSTIÇA NÃO SEREM TRATADOS COMO ESCRAVOS, QUE EXIGIRÃO SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES, DIREITOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, PRISÕES DIGNAS, LIBERDADE IMEDIATA APÓS O CUMPRIMENTO DAS PENAS, DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, ETC... PARA GENTE COMO O ALELUIA, O POVO BRASILEIRO SÓ MERECE TRIO ELÉTRICO, CARNAVAL O ANO INTEIRO, "PADIM CIÇO" E OUTRAS FESTAS CIRCENSES E RELIGIOSAS QUE TRANSFORMARAM O POVO BRASILEIRO EM VERDADEIROS CORDEIROS,TOSQUIADOS PELA "ELITE" HÁ SÉCULOS.

5/11/2007 19:47marcelo moraes salles (Defensor Público Estadual)Irresponsabilidade. Esta é a qualidade a ser at...

Irresponsabilidade. Esta é a qualidade a ser atribuída ao ato desnecessário de vilipendiar o fortalecimento de uma instituição voltada aos interesses do pobres. A Defensoria Pública é a frente de defesa daqueles que querem ser inseridos na sociedade, e que sequer são lembrados no dia-a-dia de quem ataca vergonhosamente aqueles que os pretendem auxiliar. Ir contra a PEC 487 é insistir em que o rumo atual está certo, excluindo-se cada vez mais os excluídos, privilegiando-se apenas quem sabe se fazer ouvir. Acaso se entenda que foram dados superpoderes a quem quer que seja, não é proibindo o engrandecimento de uma instituição é que se corrigirá o equívoco. Mal maior é permitir o super poder e não autorizar um poder mínimo aos pobres. Aliás, a Defensoria Pública jamais acreditou que a sua luta seria fácil, pelo contrário, sempre defendendo os indefesos sabe que está diante de uma nova batalha a ser vencida, pela competência e demonstração de sua real necessidade. Não se defende apenas interesses particulares de pobres, mas sim, interesses da sociedade maciçamente pobre, permitindo direitos mínimos que sempre lhes são negados, principalmente, pelo seu principal opoente (invisível) os Governos Estaduais, que não fornecem moradia, educação, saúde, segurança e outros, sendo que a Defensoria Pública tem exigido isto aos pobres. Assim, certamente que as resistências ocorreriam, porém, agora, terão que ter corpo e mostrarem que existem, assumindo o ônus desta disputa. Não adianta tentar levar a discussão para outro lado, o que se deve expor é que os Governos Estaduais são contra a PEC, mas não conseguiram o seu intento de ir contra os interesses da maioria da população. Avante Defensores, a luta apenas começou. iniciou

5/11/2007 19:14Marcos (Outro)Não é por nada não mas enquanto isso a magistra...

Não é por nada não mas enquanto isso a magistratura de primeiro grau vai a pique. Não seria o caso de estruturar a magistratura estadual de primeiro grau já que lá em brasilia todo mundo tem apartamento ao invés de gabinete e assessores até para fazer ventinho... Marcos

5/11/2007 15:02EduardoMartins (Outros)Agora, o que falta ao MP e a Defensoria é a esc...

Agora, o que falta ao MP e a Defensoria é a escolha de sua cúpula por votação direta de seus membros e não por indicação de chefes de governo, o que, admitam ou não, acaba lamentavelmente amarrando algumas das suas atividades.

5/11/2007 14:59EduardoMartins (Outros)Irresponsabilidade é afirmar isso! Realmente...

Irresponsabilidade é afirmar isso! Realmente, os poderes não podem ser todos poderosos, mas o poder do MP não tem equivalente. É um super poder acusador, com uma estrutura invejável. Há de se ter um fator de equilíbrio ao poder do MP e a Defensoria seria esse poder. O que não pode realmente acontecer é a formação da Defensoria dos Estados sem concurso, convertendo cargos de quem fazia os deveres da Defensoria por falta desta em defensores, isso é inadmissível! É entrar pela janela! A Defensoria DEVE propor ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e ter autonomia funcional e administrativa sim. O que incomoda tanto na atuação da Defensoria é a possibilidade de sua atuação em defesa da população e contra os vários desmandos dos governos!

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009

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