Advogados criticam proposta que altera Lei de Estágio

6/11/2007 17:07BrunoJJ (Advogado Autônomo - Criminal)Este PL visa acabar com o sub-emprego disfarçad...

Este PL visa acabar com o sub-emprego disfarçado, que é o estágio hoje no Brasil. Isso ocorre de maneira mais exacerbada com o profisional do direito, que na maioria das vezes, ganha salários irrisórios para trablhar mais que um profissional e sem nenhuma garantia trabalhista. Não me admira que a classe dos advogados repudiem tal PL.

6/11/2007 00:55Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)Eu e mais que estavam sendo preparados para o E...

Eu e mais que estavam sendo preparados para o Escritorio já fomos avisados, se a lei passar estamos na rua. Valeu Governo Lula, por esse disparate eu poderia acionar pedindo indenização.

5/11/2007 11:51jussa (Advogado Autônomo - Trabalhista)Quem viveu a realidade do mundo do estágio como...

Quem viveu a realidade do mundo do estágio como eu por 8 anos (nível médio, superior(Engenharia/Administração e Direito), esta lei veio em boa hora a fim de minimizar a exploração de mão-de-obra do estudante, sem encargos e direitos sociais. No meu livro lançado pela LTr/2006-CONTRATO DE ESTÁGIO-SUBEMPREGO ABERTO E DISFARÇADO, busco mostrar que o estagiário é trabalhador sujeito de direitos constitucionais trabalhistas.

5/11/2007 09:16Jaderbal (Advogado Autônomo)O comentarista Marcos Alencar disse: " (...) is...

O comentarista Marcos Alencar disse: " (...) isso vai impedir que os estudantes aprendam a prática da profissão que buscam um dia exercer (...)". Ao que contraponho dizendo que, do faxineiro ao doutor, o aprendizado também se dá mediante o exercício da profissão e o mercado sempre irá demandar por profissionais. Claro que haverá um momento em que os profissionais experientes não poderão sozinhos arcar com todo o serviço. Aí, irão contratar um estagiário ou um profissional "júnior", que ganhará experiência desde o primeiro dia de trabalho. Exatamente como agora, porém, mediante a aquisição de todos os direitos trabalhistas. Outra solução precariza o trabalho e atrai para o estágio somente os desesperados ou quem tem papai rico para bancá-lo.

4/11/2007 19:50EduardoMartins (Outros)Há duas coisas que eu queria muito ver passar: ...

Há duas coisas que eu queria muito ver passar: 1ª) Essa lei, para que os estagiários sejam efetivamente estagiários e não officeboys ou empregados com 8h ou mais de trabalho por dia, alguns 6 dias por semana e sem qualquer direito. 2°) PISO SALARIAL PARA OS ADVOGADOS, como possuem os médicos e as outras classes. A realidade do mercado hoje é muito dura, com grandes escritórios ganhando milhões nos contratos com telemar, avon, claro etc enquanto os advogados ganham em sua maioria R$ 800,00 depois de 5 anos de estudos como audiencista. Como interno, com 300 processos nas costas e uma responsabilidade e carga de trabalhos desumanos ganha-se R$ 2.500,00 até 3.500,00. Hora-extra? Participação? É ruim heim...

3/11/2007 18:09Edna (Advogado Sócio de Escritório)Faz muito tempo notei os grandes escritórios co...

Faz muito tempo notei os grandes escritórios contratando estagiários para atuarem como advogados, pAGANDO CERCA DE 1/6 do que o advogado ganharia para o estagiário fazer o mesmo serviço. Isso precisa mudar.

3/11/2007 14:05toron (Advogado Sócio de Escritório)Sou de opinião que se deva aprimorar a questão ...

Sou de opinião que se deva aprimorar a questão do estágio, mas sem se tocar no que anda bem. Assim, p. ex., parece-me um absurdo impedir que o estagiário permaneça por mais de dois anos no mesmo lugar. Afinal, se o objetivo do estagiário é tornar-se advogado no escritório onde trabalha, por que deve trocar de emprego? Se o estagiário gosta do escritório no qual estagia e seus chefes dele, por que cargas d'água ele não pode continuar passados dois anos? Por outro lado, se o estagiário progride bem, é natural que ao longo do tempo sejam-lhe confiadas novas tarefas (mais importantes e complexas). Impedi-lo de progredir, assumindo responsabilidades que se assemelham as do advogado, é condená-lo a ser um ofice-boy de luxo. Por fim, limitar o número de estagiários pode ser uma boa idéia, mas nunca se deve impedir o número inferior a dois estagiários por advogado. Este sempre poderá dar conta de uma boa comunicação com dois estudantes sem qualquer prejuízo para bom aprendizado. Um Projeto que, genericamente, fala em percentual, esquece a especificidade do profissional da advocacia. Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral da OAB.

3/11/2007 13:56Neli (Procurador do Município)Acrescento: j)ampliar as penas privativas d...

Acrescento: j)ampliar as penas privativas de liberdade(e multa),para o crime de receptação.É o receptador quem incentiva,direta ou indiretamente,os crimes de furto,latrocínio ,roubo e em tese de apropriação indébita.

3/11/2007 13:35Neli (Procurador do Município)o Congresso Brasileiro se pode estragar as norm...

o Congresso Brasileiro se pode estragar as normas vigentes estraga! O estagiário,de quiser,poderia recolher como autônomo para a previdência,com valores menores,1 a 3% sobre o valor da bolsa;agora limitar o número de estagiários por empresas é cercear o mercado de trabalho a quem necessita aprender. Congresso deveria legislar por algo mais útil: a)acabar com o protesto por novo Júri; b)ampliar as penas privativas de liberdade e multa de,no mínimo,o valor da vantagem ilícita recebida,até dez vezes,nos crimes de corrupção ativa e passiva; c)aumentar a pena nos crimes contra a liberdade sexual; d)castrar os apenados nos crimes sexuais:pedofilia,estupro e atentado violento ao pudor; e)apenar com pesada multa os crimes contra a Administração Pública,salvante a letra c; f)alçar à condição de qualificadora,pelo potencial temor que inculca à vítima,o uso de arma de brinquedo; g)alçar à condição de dolo,os crimes de trânsito quando o motorista está embriagado; i)acabar com o Foro privilegiado para as autoridades que cometem crimes comuns,e deixar Foro especial para as autoridades que respondem ilícitos em razão da função... No Brasil:o Executivo (lula)é secretário de segurança pública no Haiti; o Congresso somente legisla quando não precisa; E,a população que Deus a guarde e que cada um cuide de si.

3/11/2007 09:06Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Sinceramente, que me perdoe a OAB, mas a rel...

Sinceramente, que me perdoe a OAB, mas a relação Advogado-Estagiário está boa do jeito que está. Se não fosse boa, não haveria pais ligando nos escritórios de advocacia e rogando a admissão de seus filhos, alguns até mesmo dizendo que eles nada precisam ganhar, pois são sustentados por ele. Qual é o estagiário que não quer trabalhar num bom escritório com a chance de nele ficar depois de concluído o estágio? Qual é o estagiáro que não quer trabalhar ao lado de um bom advogado, para aprender as minúcias da nobre arte de advogar? Eu penso que o projeto nda melhorará na relação Advogado-Estagário, e o melhor que fariam seria retirá-lo de pauta e repensá-lo detidamente. A propósito, tenho 32 anos de advocacia e a minha sociedade de advogados é credenciada para a admissão de estagiários, cuja admissão tenho feito há muitos anos. No meu caso, elas são remuneradas.

3/11/2007 05:09www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)COMENTÁRIO DE MARCOS ALENCAR: A medida aparenta...

COMENTÁRIO DE MARCOS ALENCAR: A medida aparenta ser positiva, mas não é. Um grave equívoco, porque isso vai impedir que os estudantes aprendam a prática da profissão que buscam um dia exercer. É preciso que os parlamentares e a EQUIPE DO GOVERNO QUE QUER CRIAR POSTOS DE TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA A FORÇA E DE QUALQUER JEITO, entendam que a experiência profissional que é transferida aos estagiários não é cobrada pelas empresas, escritórios, orientadores, que isso é uma troca salutar que vem funcionando muito bem. O estagiário não paga para aprender, como faz com a universidade que lhe concede o diploma. Com a mudança na Lei, não se assustem se isso não começar a ocorrer, pois obviamente ninguém vai optar por um estagiáario nos seus quadros ao custo de um empregado, isso é a lei do mercado, da oferta e da procura, do custo/benefício. Os engravatados precisam parar de olhar o mercado de trabalho da janela dos seus gabinetes e ir ao campus universitário saber se é isso que os estudantes querem. Existe aqui, e denuncio todos os dias, uma pressão por parte de entes do governo, instrumentalizados pelo Ministério do Trabalho, em combate voraz contra o estágio, achando esses auditores que as empresas irão no lugar deles gerar postos de trabalho e inflar os números do IBGE para novos empregos. Isso é uma farsa. Sds. Marcos Alencar.