Invasão de escritórios não é um problema só do Brasil

3/11/2007 18:27FERRAIRO HONÓRIO (Advogado Autônomo)Ivan " o terrível" não o investigador. Antes de...

Ivan " o terrível" não o investigador. Antes de tirar o cisco do olho do outro, retira-o de sí mesmo. Olha sua catergoria antes de jogar pedra nas demais. De fato, a arrogancia, a prepotencia, a ilegalidade estao imperando entre os ditadores de plantão. Basta de uma vez por todas.

2/11/2007 17:17dijalma lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Os mandados possuíam vício de conteúdo. Er...

Os mandados possuíam vício de conteúdo. Eram genéricos, pelo que "autorizavam" autoridade policial a cumpri-los também genericamente, isto é, a jogar o escritório onde a busca deveria se dar, de pernas para o ar. O mandado não se limitava, como deveria, a autorizar a busca na pasta e documentos daquele cliente específico. Assim, levavam tudo : pastas as mais variadas, de toda a clientela, e, ainda o mais grave, os computadores pessoais dos Advogados do escritório. Assim, embora à primeira vista aquelas operações possam mostrar ares de terem sido realizadas conforme o Direito, nao o foram. Foi por tal razão que a OAB se insurgiu contra o abuso, evidentemente buscando subsídios ténico-jurídicos na CF/88 e na Lei 8906/94 que tratam da indispensabiliade do Advogado para a administração da Justiça, e da inviolabilidade de seus escritórios, arquivos, documentos e pastas. Tanto estava havendo abusos, que o próprio Ministro da Justiça baixou duas portarias disciplinando as malsinadas diligências.

2/11/2007 15:46Valter (Outro)recentemente o STF confirmou sentença de primei...

recentemente o STF confirmou sentença de primeiro grau, que absolveu réu que se insurgiu contra oficial de justiça quando este cumpria ordem judicial, haja vista que a ordem judicial era inconstitucional. Portanto, conforme o caso, pode-se usar o termo invasão. Basta que a ordem judicial seja inconstitucional ou ilegal.

2/11/2007 14:00Ivan (Estudante de Direito)INVASÃO?!? como assim? A Polícia Federal não ti...

INVASÃO?!? como assim? A Polícia Federal não tinha autorização da Justiça para cumprir os Mandados? Essas entidades da OAB no Brasil poderiam procurar era sanar seus quadros amarrotados de Advogados "Gente Boa".

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009

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