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1 novembro 2007
Controle da situação
Garantida reintegração de posse do prédio da UFPR
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) conseguiu liminar para reintegrar a posse do prédio da reitoria ocupada por um grupo de estudantes no dia 18 deste mês. Os estudantes reclamam da participação da UFPR no programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Ministério da Educação. A decisão ainda não foi cumprida e os universitários continuam no edifício.
Na ação, a Procuradoria Federal sustentou que os alunos assumiram o controle do prédio e ordenaram a saída de todos que estavam no local. Além disso, argumentou que a ocupação ilegal atrapalha o cronograma das aulas, prejudica alunos que não aderiram ao movimento e as demais atividades da universidade.
A 7ª Vara Federal de Curitiba ressaltou “que o patrimônio público não pode ser apropriado ou ter o acesso restringido, sob o pretexto de oposição política ou liberdade de manifestação”.
A Procuradoria Federal é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.
Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2007
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