Passos vigiados

Monitoramento eletrônico de presos causa divergências na OAB

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31 de março de 2007, 0h01

A proposta de monitoramento eletrônico de presos que tramita no Congresso Nacional tem causado divergências dentro da própria OAB. Enquanto o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, rejeita o monitoramento, em São Paulo, o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, defende. E o Conselho Seccional de SP ainda não tem uma posição.

Para Cezar Britto, o monitoramento fere os princípios da intimidade e da privacidade e contraria o direito constitucional de ir e vir das pessoas, ainda que condenadas. “Hoje, é uma pulseira eletrônica; amanhã, um chip. Depois, se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente.”

Do outro lado do debate, o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, faz ampla defesa do monitoramento eletrônico de presos. “As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário, que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação.”

D’Urso ressalta que o sistema de monitoramente é adotado com sucesso em diversos países. Para ele, o assunto deveria ser debatido por toda a sociedade. “Pode-se estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação.”

Na defesa da proposta, o presidente da OAB-SP apresenta os custos com a aplicação do sistema, segundo ele aquém do que hoje é gasto pelo poder público para manter um preso em vigilância nas unidades prisionais. “O custo do preso atualmente é de R$ 670 por mês (dados de 2006). O sistema teria valor estimado em R$ 600 por mês”, avalia.

A proposta de monitoramente eletrônicos dos presos também foi defendida pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nesta quinta-feira (29/3), em reunião com o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em estudo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o monitoramento é sugerido para os presos em regime aberto ou em liberdade condicional. O monitoramente deve ser feito por meio de um transmissor adaptado em uma pulseira ou tornozeleira eletrônica, que alimentaria um banco de dados com a localização do apenado fora do presídio.

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