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29 março 2007

Protecionismo exagerado

Número exacerbado de direitos trabalhistas engessa o Brasil

Por Sylvia Romano

Uma pesquisa conduzida pelas universidades de Harvard (EUA) e de McGill (Canadá) aponta os Estados Unidos entre os piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados.

Embora o estudo tenha sido divulgado num momento em que as organizações sindicais tentam convencer o novo Congresso a reavaliar a legislação para ampliar tais direitos, sigo pela contramão desses interesses e questiono: como é que a classe trabalhadora norte-americana consegue ser forte e auto-suficiente e, em contrapartida, por que em países como o Brasil a classe operária é tão sofrida, principalmente em termos financeiros?

Graças às reivindicações sindicais e a posturas protecionistas da esquerda, o funcionário brasileiro é um dos mais privilegiados em termos de benefícios, pois conta com 13º salário, férias de 30 dias, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade, planos de saúde e de aposentadoria, cestas básicas e por aí afora. Mas mesmo assim, continua vivendo e se alimentando mal, sofrendo com a falta de bons serviços de saúde, sem estabilidade no emprego e sem a segurança de que conseguirá outro caso perca o que tem e, finalmente, quando se aposenta recebe miseravelmente.

Tão protegido que é por leis rígidas, este trabalhador não percebe o quão mal remunerado é. Ele se contenta com migalhas eleitoreiras, que lhe dão a falsa impressão de segurança e que atestam a sua incapacidade de gerar a sua própria vida. Será que não seria hora de nos conscientizarmos que o número exacerbado de direitos trabalhistas engessa o Brasil, impedindo o seu desenvolvimento e, ainda, a geração de mais empregos para a população?

Não há dúvidas de que a informalidade está cada vez maior em função das inúmeras garantias legais previstas aos empregados — o que torna a mão-de-obra caríssima — e dos onerosos encargos e burocracias impostas aos empregadores, fazendo com que um trabalhador custe quase o dobro de seu salário.

Não estou falando em nome de grandes empresários, pois são os pequenos os verdadeiramente penalizados, já que não conseguem conceder um salário compatível com a função dos seus funcionários, nem tirar para si uma quantia razoável fruto do seu trabalho suado. Ou seja, nada mais justo seria para essas duas partes terem reconhecido o seu valor.

Tempos atrás, conversando com um profissional de RH, este defendia veementemente todas aquelas benesses concedidas e impostas por uma política oportunista, que impede que os nossos trabalhadores tenham o poder de escolha sobre o que fazer com o resultado do seu esforço diário. Segundo esse profissional, se as empresas não fornecessem todos aqueles benefícios, a família do trabalhador seria fortemente prejudicada, pois o mesmo gastaria seu salário com coisas supérfluas e deixaria de dar o sustento aos seus dependentes. Em outras palavras, o trabalhador é visto como um incapaz e, por isso, cabe à empresa definir o que o mesmo deverá fazer com o seu próprio dinheiro.

Percebe-se com essa política o porquê, em nossa sociedade, a classe média encontra-se hoje praticamente inexistente, numericamente falando. Em países como os Estados Unidos, o trabalhador ascendeu a classe média com todos os seus recursos, sem a interferência do Estado em relação ao que o mesmo deverá fazer com o que é seu de direito e, muito menos, sem a intermediação de empresas que vendem planos de saúde, cestas básicas, vales-transporte e outras “esmolas”.

Democracia pressupõe liberdade. Infelizmente essa postura escravagista permanece hoje em países terceiros mundistas, penalizando não somente o trabalhador, mas também o empregador, em prol de interesses de poucos, geralmente ligados ao próprio governo.

Sylvia Romano é advogada trabalhista e sócia da Sylvia Romano Advocacia, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 33 comentários

22/09/2007 21:06 Henri de Magé. (Outros)
Há uma necessidade imensa de reformas. Trabalhi...
Há uma necessidade imensa de reformas. Trabalhista, judiciária, política, educacional,tributária,etc... Enquanto isso vamos seguindo aos trancos e barrancos, pagando o preço alto de uma sociedade sem parâmetros para seguir. Henri.
30/03/2007 09:35 roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)
A Dra.Syvia tem razão em toda a sua colocação.P...
A Dra.Syvia tem razão em toda a sua colocação.Parabens pela matéria.Para os filósofos e os ideológicos vão algumas perguntas.Porque 61% da força de trabalho ativa do Pais está na informalidade como disse o IBGE? Porque a folha de pagamento é tão cara? Porque um empregado custa 100% acima do seu salário? Porque a Justiça do Trabalho virou um mercado de negociadores e não um foro para discutir direitos? Porque alguém ajuiza uma causa pedindo R$ 50.000,00 e faz acordo por R$1.000,00? Porque o Governo interfere tando nas relações do trabalho? Porque não deixa para o Código Civil resolver com os sindicatos através das convenções e acordos coletivos resolverem e fecham a Justiça do Trabalho rasgando a CLT que é um atraso para o País. O que tem que fazer é o governo sair da relação do trabalho, fortalecer os sindicatos e desonerar a folha de pagamento.30% trabalha para sustentar o resto. Os tribunais estão com 70% dos processos em tramitação originários de litígios entre o Estado e os cidadãos e as empresas, porque?Sem mais comentários.Como advogado tributarista tenho vergonha de tratar do assunto "trabalhista".É uma vergonha. Dra. Sylvia, parabens de novo.
30/03/2007 08:57 malek (Advogado Assalariado)
Ainda sobre o tema polêmico abordado, quero dei...
Ainda sobre o tema polêmico abordado, quero deixar claro que não somos donos de verdades , temos sim, visão sobre fatos e coisas de modos iguais ou diferentes. Todavia, não posso e não devo como CIDADÃ BRASILEIRA, militante na area trabalhista do ES, e conhecendo de perto a agonia dos trabalhadores, permitir que tal matéria seja mencionada sem que seja apresentada outra matéria para reflexão em caso completamente oposto. Como digo sempre, a moeda tem 02 lados, e a verdade não é absoluta. No livro " Eles, os Juízes, vistos por um advogado", Piero Calamandrei, explicitou generosamente em sua obra: " Ponham dois pintores de uma mesma paisagem, um ao lado do outro, cada um com seu cavalete, e voltem uma hora depois para ver o que cada um traçou em sua tela. Verão duas paisagens absolutamente diferentes, a ponto de parecer impossível que o modelo tenha sido o mesmo. Dir-se-ia, nesse caso, que um dos dois traiu a verdade ? " Por essa razão não tenho mais a dizer, mas , continuo pensando que não é retirando direitos dos trabalhadores, que obteremos um mundo melhor. Continuaremos sim, fechados em nossos escritórios, trancados em nossas casas, porque por mais que enxergamos, não conseguimos dividir com ninguém o que temos, pretendemos ter mais e mais, não se discute que o capitalismo vive em constante conflito com o trabalho. Lucros sim, mas sem sacrificar ainda mais o pobre trabalhador brasileiro.

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