Partidos querem de volta mandatos de deputados infiéis

29/03/2007 11:35Embira (Advogado Autônomo - Civil)Somos favoráveis à exigência legal da fidelidad...

Somos favoráveis à exigência legal da fidelidade partidária e outras mudanças no sistema político. Não podemos pactuar, porém, com certas formas de atuação de um poder em área exclusiva de outro. A reforma política compete ao Legislativo e não pode ser intentada pela Justiça Eleitoral. O papel dessa Justiça tem sido muito importante no país. Muito se tem falado sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, cujo mérito é atribuído à urna eletrônica. Esta, porém, é um mero instrumento desse processo. Não é invenção brasileira. Criamos, sim, a Justiça Eleitoral e o Código Eleitoral, como parte do ideário da revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas. Devemos reverenciar o que deu certo. Talvez fosse o caso, até, de aperfeiçoar a Justiça Eleitoral. O TSE é composto de sete membros (sublinhe-se) conforme art. 119 da CF. A Constituição os chama de “membros” ou “juízes”; a mídia os cognomina de “ministros”. Penso que deveriam ser escolhidos entre Ministros do STF em fim de carreira, que se desligariam do STF para dedicar-se, exclusivamente, à Justiça Eleitoral. Não sei se os membros do TSE podem julgar, no STF, as mesmas questões que já decidiram no TSE. Seria um absurdo. De qualquer modo, expondo-se diuturnamente à mídia, podem influir sobre o que será decidido na suprema corte. Ou, até, pertencendo ao TSE e ao STF, podem influenciar seus pares nesse último a julgar conforme o que foi decidido no primeiro.

29/03/2007 07:54Magno - BH - Advogado Civilista (Advogado Sócio de Escritório)Nosso país precisa, de verdade, caminhar para a...

Nosso país precisa, de verdade, caminhar para a solidificação das instituições e responsabilidade das figuras politicas. Essa é a melhor decisão do ano. Precisamos de outras mudanças, como, por exemplo, a limitação dos mandados parlamentares, para no máximo dois mandados. Mas, essa, ainda, não tem sedimentação legal para acontecer. E como depende do parlamento para insitui-la. Assim, dificilmente veremos acontecer. Fato é que a reforma politica urge e o TSE deu o ponta a pé, muito bem dado por sinal, incial na direção das necessárias mudanças.

28/03/2007 22:45A.G. Moreira (Consultor)O TSE está inserindo "CIVILIZAÇÃO" na vida polí...

O TSE está inserindo "CIVILIZAÇÃO" na vida política do país . Porque se deixarem para os "legisladores", nunca vai sair nada, que possa afetar , INDIVIDUALMENTE, os políticos .

28/03/2007 21:36MUDABRASIL (Outros)Taí uma medida saneadora da vida política.

Taí uma medida saneadora da vida política.