Decisão do TSE pode cassar mandato de 36 deputados infiéis

29/03/2007 15:08Band (Médico)Mas ninguém está levando em conta que o mandato...

Mas ninguém está levando em conta que o mandato é do eleitor e não do partido? Ele deve ser fiel ao partido ou as que o elegereram?

29/03/2007 11:22Murassawa (Advogado Autônomo)Correta a decisão, pois, sempre achei que é uma...

Correta a decisão, pois, sempre achei que é uma traição o Político que se elege por uma determinada sigla, do qual obteve ajuda e ou ainda se elegeu colando na imagem de outro mais famoso para se eleger e após eleito simplesmente trasferir para outra sigla partidaria por conveniencia própria, motivos pelos quais entendo que doravante teremos mais transparecia neste aspecto.

28/03/2007 19:54Gilson Tadeu de Lima (Estudante de Direito)Antes tarde do que nunca. À integridade de cada...

Antes tarde do que nunca. À integridade de cada candidato, também pertencem ao partido político.

28/03/2007 18:31Band (Médico)Acho que vamos levar de novo. Os suplentes r...

Acho que vamos levar de novo. Os suplentes receberão todo aquele salário dobrado e os cassados não precisarão devolver o naba que receberem para não fazerem nada! Tenho as minhas dúvidas sobre o ética da decisão! Imagina uma pessoa honesta (imagine, eu sei que ninguem fez isto) no partido dos trabalhadores que descobre que seu partido está envolvido com Marcos Valério, quem é realmente Delúbio Soares e José Dirceu, que seu presidente não sabe de nada, e ser proibido de trocar de partido, ter que manter as relações com a quadrilha que se nega a refundar eticamente o mesmo? Como condená-lo a eterna vergonha? Sei que este é um político fictício que pensa no seu eleitor antes das maracutaias e mensalões que se abrem na sua frente ao chegar na câmara! Mas um dia pode ser que exista um!

28/03/2007 18:06caldeira (Funcionário público)Decisão assaz alvissareira. Oxalá o STF, políti...

Decisão assaz alvissareira. Oxalá o STF, política como tem sido sua atuação nos últimos tempos, não venha a reformá-la. Ressalte-se que a decisão não é interessante para o governo que formou sua base aliada fomentando este troca-troca partidário. De fato, o PR (apenas para citar um exemplo) foi atraído para a base governista por ter conseguido cooptar um punhado de deputados descompromissados com qualquer ideologia ou programa, ganhando por isso um Ministério. E o governo, que já tem a maioria na Câmara e no Senado, já está quase conseguindo a mesma maioria no STF em virtude das suas nomeações para tal Corte. (o Ministro Sepúlveda Pertence aposenta-se compulsoriamente em novembro de 2007, smj.) e será mais um a ser indicado pelo presidente Lula. Em face disso, pode-se perceber por que as decisões do STF tem sido pautadas pelo caráter político e não jurídico (salvo raras exceções). Ora, se é para decidir dessa maneira, se é para o Chefe do Executivo nomear a seu talante os membros desse órgão, por qual motivo ele permanece na estrutura do Poder Judicário? Se é assim (para decidir politicamente) porque não extirpar tal órgão da estrutura do Poder Judiciário e não criar um Tribunal Constitucional nos moldes daqueles que existem na Alemanha e em praticamente toda a Europa? Ou seja, lá – grosso modo - o controle de constitucionalidade não é feito por órgão do judiciário, pois entendem que um órgão de um Poder, sozinho, não pode dar por inconstitucional uma lei que foi aprovada pelos representantes do povo, é uma missão de grandiosíssima importância, daí porque entenderem que deve existir um tribunal independente, cujos membros são designados pelos três Poderes, para tal mister. Assim, que o STF decida juridicamente, que se repense a forma de se indicar os seus membros, caso contrário não há razão para existência deste órgão nos moldes atuais.

28/03/2007 17:10José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Uma luz no fim do túnel... Será que é um trem?

Uma luz no fim do túnel... Será que é um trem?

28/03/2007 17:06Neli (Procurador do Município)Parabéns,senhores Ministros! Um absurdo o elei...

Parabéns,senhores Ministros! Um absurdo o eleitor votar para o candidato do Partido X,por exemplo,oposição,e o deputado saltar para a situação. Do mesmo modo que:vota para um candidato a deputado federal,por exemplo,do PSDB,o deputado sai,vai ser secretário de estado e o "eleitor acaba por eleger" o Bispo Gê...Ou vota para a oposição e depois os deputados votam para presidente da Câmara dos Deputados pela situação. Um absurdo e desmoraliza não só o voto ,mas também os próprios partidos políticos. De lege ferenda: a)extinguir os cargos de vice(prefeito,governador e presidente da República),no impedimento ou ausência,assume o presidente da Câmara,da Assembléia e da Câmara dos deputados; b)proibir,deputado eleito assumir cargo no executivo:ministro,secretário de estado ou secretário municipal.E,se assumir:receber os salários do cargo do executivo:um absurdo o Parlamento pagar os altírrimos salários para dois deputados,sendo que um não está exercendo o mandato... c)em caso de sair do parlamento e ir exercer função no Executivo:renuanciar cargo. d) mudou de Partido?Perder o Mandato! Está na hora de fortalecer os partidos políticos,e esse fortalecimento está no respeito à vontade do Leitor,razão pela qual são dispensáveis os cargos de vice...

28/03/2007 14:28A.G. Moreira (Consultor)Com certeza , se houver consulta ao STF , este ...

Com certeza , se houver consulta ao STF , este manterá a decisão do STE , que está , plenamente, correta e corente . Não adianta, aparecerem os "experts" de plantão, para dizerem que os "direitos adquiridos" prevalecerão. - Pura balela !!!! Todos os que mudaram de partido, após as últimas eleições, ou retornam ao partido de origem ( se forem aceitos ) ou perdem o mandato ! ! !

28/03/2007 11:30Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Mais uma vez o Congresso Nacional e seus membro...

Mais uma vez o Congresso Nacional e seus membros são desmororalizados enquanto poder independente e autônomo da república, ante a inaptidão para proceder ajustes na legislação eleitoral e pelo próprio desprezo que fazem da representação popular (que hoj é uma farsa!!!) e de tudo o que é moral e probo. Não vejo sentido, no momento, a existência do Congresso Nacional com esse montão de gente que não legisla e nem fiscaliza.

28/03/2007 11:17Embira (Advogado Autônomo - Civil)A Folha de São Paulo, pelo menos, indica que a ...

A Folha de São Paulo, pelo menos, indica que a decisão é recorrível: “No limite, os casos podem desembocar no STF (Supremo Tribunal Federal)”; “o Supremo não têm a tradição de confrontar decisões da mais alta corte eleitoral do país”. Como a decisão é inédita e a mudança de partido é prática antiga, vai dar muito que falar (e recorrer). É compreensível que, partindo do PFL, o pedido galvanizou a aquiescência e a simpatia da maioria dos membros do TSE. Por outro lado, como no Brasil há magistrados que divulgam suas opiniões pela mídia, nem é caso de surpresa. Pessoalmente, acho que essa orientação não será mantida, como ocorreu com a questão da cláusula de barreira. Tudo voltará a ser como dantes, até que ocorra uma reforma política.

28/03/2007 10:28Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)Parabéns ao TSE! Um pouco de justiça nunca faz...

Parabéns ao TSE! Um pouco de justiça nunca faz mal a ninguém, nem a nós eleitores e tão pouco aos infiéis políticos que aprenderão primeiro a cartilha do partido para depois resolverem se suas intenções são verdadeiras (com o eleitor e com o próprio partido). Mas cuidado! O STF já nos deu mostras de que julga POLITICAMENTE certos casos. Não se esqueçam da recente votação da COFINS PARA PROFISSIONAIS LIBEIRAIS, onde a Lei Ordinária é suficiente para revogar Lei Complementar, entendimento ridículo e risível de que não se aplicaria o princípio da hierarquia das leis em razão da primeira ser apenas "formalmente" Complementar (SIC!), com isto decretando o fim da Súmula 276 do STJ, que outrora o próprio STF declarou ser competente para resolver as questões entre lei infra-constitucionais. Boa sorte a todos e um pouco de luz ao Ministros do STF para que voltem a estudar melhor tais assuntos, permitam sugerir então MIGUEL REALI COM AS SUAS "primeiras linhas".

28/03/2007 10:09Comentarista (Outros)Excelente decisão! Com ela, o fortalecimento...

Excelente decisão! Com ela, o fortalecimento dos verdadeiros partidos ditos "ideológicos" (por ex.: PSOL, PC do B, PT, etc.) será ainda maior. Já partidos como o PFL (autor da consulta, inclusive) tendem a diminuir e até mesmo desaparece do cenário político nacional... O que, aliás, é absolutamente normal e ocorreu em todos os países que adotaram tal medida! É esperar pra ver se o STF não muda tão importante decisão...

28/03/2007 09:25tyba (Advogado Autônomo - Empresarial) Parlamentares que "usam" determinada legenda ...

Parlamentares que "usam" determinada legenda para se eleger e a "abandonam" em seguida fazem dela um prostíbulo. Pelas razões expostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e em defesa do decoro — os promíscuos devem perder o mandato, sim. Quanto ao Supremo Tribunal Federal, se os ministros decidirem contrariamente ao entendimento do TSE deixarão evidenciada a falta de independência política do Poder Judiciário no Brasil. Creio, porém, que nossos respeitáveis julgadores vão patentear sua coragem rejeitando o inglório papel de cáftens.

27/03/2007 23:54Furunco (Outros)Fantástico, mas quero ver o STF manter isso. Cl...

Fantástico, mas quero ver o STF manter isso. Claro que não irá. E adivinhe como irá votar o Ministro Gilmar Mendes?

27/03/2007 23:06Jajá (Contabilista)Enfim, uma decisão digna de mérito.

Enfim, uma decisão digna de mérito.