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22 março 2007

Participação dividida

Comissão do Senado aprova projeto sobre guarda compartilhada

Um projeto de lei, que prevê guarda compartilhada dos filhos por pai e mãe, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A idéia é alterar a Lei 10.406/02, do Código Civil, que estabelece a guarda dos filhos a apenas um dos pais.

De acordo com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projeto apresentado na comissão, a Justiça já tem decidido pela guarda compartilhada.

A proposta altera o PLC 58/06,do ex-deputado Tilden Santiago. Segundo a proposta original, a guarda compartilhada caberia somente em caso de divórcio de pais casados oficialmente. Com a nova redação, ainda que a união não seja formalizada, os pais têm direito a dividir a guarda dos filhos.

A guarda poderá ser unilateral ou compartilhada, estabelecida por consenso ou por ordem judicial. Quando não houver acordo entre os pais sobre com quem os filhos irão morar, a orientação será para que o juiz conceda a guarda compartilhada.

Neste modelo, as responsabilidades na formação dos filhos são divididas entre pai e mãe. Diferentemente da unilateral, em que um torna-se o guardião e o outro cumpre com o pagamento de pensão e tem datas para ver os filhos, a guarda compartilhada visa transformar o processo de separação em situação menos traumática para os menores.

Para passar a vigorar, o projeto precisa ser votado no Plenário, informa a Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

13/10/2008 15:19 sah (Outros)
ola pessoal,gostaria muito de saber aparti de q...
ola pessoal,gostaria muito de saber aparti de que idade a crianca pode ir dormi com o pai,sendo q entre pai e mae nao existe mas dialogo,sendo q o pai trabalha anoite como musico,mas insiste que a filha durma na casa dele. Por favor me responda estou muito angustiada
26/03/2007 11:30 Marcial Casabona (Advogado Sócio de Escritório - Família)
Fico feliz que, após tão longa tramitação, o pr...
Fico feliz que, após tão longa tramitação, o projeto esteja próximo do fim. Aguarda compartilhada é uma experiência bem sucedida em diversos países e uma necessidade que as famílias modernas têm. Diria mesmo uma necessidade absoluta, como salientei em minha obra Guarda Compartilhada, editada pela Quartier Latin. Ressalvo o cuidado necessário nos casos de litígio forte entre os pais. Aí a sensibilidade e a ponderação do juiz, assessorado por especialistas, se impõe, de modo a aplicar o não o novo instituto, conforme cada caso.
25/03/2007 00:53 MICHE (Publicitário)
Estou vivendo um dram, preciso de ajuda! O pai...
Estou vivendo um dram, preciso de ajuda! O pai da minha filha, prova em contra-cheque que ganha o valor de R$560, sendo que ela ganha muito mais, pois ele e seu pai são domos de uma empresa, mas assinam a carteira dele, de maneira que se comprove pouco, uma vez que ele já paga uma pensão. Ele recebe muito mais por fora dado pelo pai, anda de carro zero, tem uma vida que não condiz com seu salário. Então entrei com o avô também, e de primeiro a Juiza excluiu do processo, como posso recorer disso? E meu outro dilema é, ele quer insistentemente levar minha filha, que ainda é um bebê e mama no peito, para sua casa final de semana. Gostaria de saber, se é possivel que ele leve apenas por um dia, e que o pernoite seja mantido comigo, quando ela crecer poderá pernoitar com o pai. Quais são os critérios adotados nessa ocasião? ele pode entrar com alguma medida emergencial para vê-la? qual? me ajudem!!!

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