Projeto que define crime organizado segue para sanção

22/03/2007 16:22Lélio Braga Calhau(www.novacriminologia.com.br) (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Prezados membros do Consultor Jurídico, acho qu...

Prezados membros do Consultor Jurídico, acho que houve um equívoco na notícia acima. Ela diz que o PL vai pra sanção presidencial, sendo que, parece-me(não tenho certeza) que ela vai antes para discussão na Câmara dos Deputados. Fineza confirmar.

22/03/2007 02:42CERBERO (Professor)SERÁ, QUE IRÃO TODOS MESMO DO "CRIME ORGANIZA...

SERÁ, QUE IRÃO TODOS MESMO DO "CRIME ORGANIZADO" TEM O ... , TAMBÉM O .... E POR AI VAI.

22/03/2007 00:00Luismar (Bacharel)5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafia...

5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o TERRORISMO e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

21/03/2007 23:40M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Mais um bom projeto de lei. Mas há tantas lacun...

Mais um bom projeto de lei. Mas há tantas lacunas, resultado de décadas de omissão, que o trabalho não será fácil. À propósito, interessante ver que: 1-) para o tráficvo, já há nova tipificação na Lei 11.343/06 para associação; e 2-) para o terrorismo... bom, o terrorismo não é crime no Brasil, nada obstante sua menção desde a CF/88! Isto mostra a inércia do legislativo de décadas!