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20 março 2007

Crime em Riviera

Promotor acusado de matar jovem no litoral permanece no MP-SP

Por Fernando Porfírio

O promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um e ferir outro jovem no litoral de São Paulo, vai continuar fazendo parte dos quadros do Ministério Público de São Paulo. O Conselho Superior do MP paulista rejeitou a proposta de não vitaliciamento de Schoedl, mas ainda cabe recurso da decisão.

O crime aconteceu em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista, em dezembro de 2004. Ferri Schoedl disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Nesta terça-feira (20/3), o Conselho Superior se reuniu para julgar a proposta de não vitaliciamento apresentada pelo antigo corregedor-geral do MP Paulo Shimizu. Se não for vitaliciado, Schoedl pede direito ao foro privilegiado e pode ir a júri popular.

Dos nove conselheiros que votaram, cinco acataram a proposta para não vitaliciar Schoedl no cargo. No entanto, a sua expulsão dos quadros do MP, para se efetivar, tem de ser aprovada por maioria absoluta, ou seja, pelo menos seis dos 11 procuradores.

Agora, o corregedor poderá recorrer ao Órgão Especial do Conselho de Procuradores do MP de São Paulo, formado por 42 procuradores, a quem caberá a decisão final.

Schoedl havia sido exonerado do MP, mas em maio de 2006, o promotor conseguiu Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a exoneração. O pedido foi aceito pelo Órgão Especial do TJ. Os desembargadores reconheceram a nulidade da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinou o não-vitaliciamento e a exoneração do promotor de Justiça.

O TJ paulista confirmou a liminar e permitiu que Schoedl voltasse ao cargo, mas sem exercer suas funções. A ação foi ajuizada pela defesa dele em janeiro do ano passado. No mesmo mês, o desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, acolheu o pedido de liminar e o então o promotor voltou a receber os salários e demais vantagens.

Texto alterado em 21/3/2007


Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 75 comentários

26/03/2007 16:11 Saeta (Outros)
No Brasil os políticos vivem uma situação estra...
No Brasil os políticos vivem uma situação estranha. Suas leis são diferentes, pois quando estão de posse de seus mandatos podem fazer o que querem. As leis que regulamentam a vida da naçao pouco lhes importa. São avessos à elas. Há leis próprias, que regulamentam suas atitudes e os livram de penalidades. ( E se hão há a lei necessária, criam-nas rapidamente para escapar de alguma penalidade...haja vista a famosa Lei Lucena) Pois bem, neste caso temos um promotor que, alegando legítima defesa disparou 12 tiros ( DOZE!!!!!!) contra dois jovens que tinham, circunstancialmente, sua mesma idade. O promotor matou um e feriu o outro gravemente. Portanto, nada mais justo que ele responda pelo seu crime. Nada mais justo que ele perca suas benesses...Mas, não! O que se ve é a comunidade se movimentar para salvar a pele do garoto...e não só a pele, mas tambem querem salvar sua permanência no judiciário. Não creêm justa a sua expulsão. Argumentam que a lei o protege...que não foi julgado...que é mistér a finalização do processo, etc, etc....Esquecem-se que o sujeito matou covardemente uma pessoa desarmada. Esquecem-se que o sujeito estava armado em uma praia, dentro de um condomínio que dispõe de segurança. Lá ele não seria assaltado, certamente. Mas, estava com sua arma, carregada e portava ainda mais um pente para o caso de um só não ser suficiente. Imaginemos, para argumentar, que ele tivesse ido a um dos bairros do extremo da Zona Leste...Talves lá, em se tratando de uma zona perigosa, se justificaria a arma na cinta. Isso talvez explicasse a existência dela. O garotão com medo iria com seu trabuco e liquidaria quem ousasse enfrenta-lo. Mas, na Riviera? Lá não há assaltantes nas alamedas, então para que a arma? Para impor-se? É lamentável perceber-se que há uma lei para o povo e outra para os funcionários públicos. Assassinato é asassinato, seja ele praticado por operários ou por promotores. Assim de promotores pistoleiros e jornalistas que assassinam suas amantes e ficam impunes, vamos indo céleremente no rumo das impunidades. Para que prender os drogados famélicos que roubam ou matam para conseguir alguns trocados e comprar drogas ou roupas vistosas? À eles deve ser dado o mesmo tratamento leniente. Se a Justiça é cega, que lhe receitemos óculos...talvez assim ela veja os criminosos independentemente de suas condições sociais. Que se soltem a garota que tramou a morte dos pais com o namorado e o irmão dele.Afinal ainda há recursos em marcha...Não foi totalmente "transitado em julgado" como se diz para aliviar a culpa de assassinos, confessos ou não.
23/03/2007 09:19 amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)
Depois de 2 dias volto ao forum. é incrível obs...
Depois de 2 dias volto ao forum. é incrível observar que promotores , juízes e amigos do promotor têm tanto tempo para ficar defendendo estes órgãos corporativistas tanto do judiciário como do M.P., e o argumento é que temos lei, temos processo/procedimento administrativo e processo criminal. a QUESTÃO É : pOR QUE ESTE PROMOTOR SOBRE O QUAL RECAI A SUSPEITA DA CONDUTA ILÍCITA ( OS PROMOTORES VÃO ADORAR ISSO) FOI VITÁLICIADO PELO CONSELHO? OS FATOS POR SISÓ JÁ NÃO SERIAM SUFICIENTES PARA SUSPENDER OU AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA PARA ADMITÍ-LO AO NOBRE M.P.. ISSO É BÁSICO!, NÃO CARECE DE DEMOCRACIA, LEIS OU QUALQUER OUTRA FORMALIDADE.....
23/03/2007 08:46 Neno (Advogado Autônomo)
Eduardo (Criminal 22/03/2007 - 13:49) Sr Edu...
Eduardo (Criminal 22/03/2007 - 13:49) Sr Eduardo Criminal, O ilustre secretário renunciou à defesa da mesma forma que vários procuradores, juízes e promotores, e até mesmo ministros da justiça renunciam às suas carteiras quando empossados. Ou da mesma forma que administradores e economistas renunciam às suas atividades tão logo assumem cargs públicos incompatíveis com as mesmas. Até Papai Noel renuncia à sua atividade como vendedor de brinquedos na época do Natal, por questão de ética. Não podemos, também, deixar de mencionar o coelhinho da Páscoa que deixa de vender ovos de chocolate nos quarenta dias subseqüentes ao Carnaval. Tenho certeza de que o Sr sabe e acredita em tudo isto. Outrossim, Senhor Eduardo Criminal, informo-lhe que neste País, ninguém "vira" advogado. O bacharel em direito se qualifica em um exame aplicado pela entidade competente, e que caso o Sr não saiba, tem altíssimos índices de reprovação. De qualquer forma, saúdo o Sr pela energia demonstrada na defesa de seu colega. Estou certo de que os Srs, detentores de notável saber jurídico, e, acima de tudo, ilibada conduta, têm muito a dar a este País.

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