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Segurança pública

CNJ lança sistema para integrar dados da população carcerária

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O Conselho Nacional de Justiça acaba de criar o Sistema Integrado de População Carcerária. Nele constam informações cruzadas entre o Judiciário e órgãos responsáveis pela administração penitenciária dos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. Através desse banco de dados, é possível saber quais as reais condições de cada detento, como a condenação e a previsão para ser libertado. O objetivo do trabalho é observar a preservação dos direitos de cada detento, reeducá-los, diminuir a reincidência que hoje é de 60% e oferecer oportunidades para inserir os egressos no mercado de trabalho.

O sistema foi apresentado, nesta segunda-feira (19/3), pela ministra Ellen Gracie, que preside o Supremo Tribunal Federal e também o CNJ. Os Tribunais de Justiça já assinaram acordo para troca de dados com a administração penitenciária de cada estado. A criação desse banco de dados nacional partiu de um projeto que já existia em Sergipe. Como a grande parte dos estados ainda não tem esse controle, o banco de dados só contém informações sobre essas três unidades da Federação. De acordo com a ministra, em breve ele deve ser ampliado.

Um obstáculo para disponibilizar dados dos outros estados é a diferença entre as informações coletadas. Uma equipe trabalha para uniformizá-los. Ellen Gracie criticou a dificuldade dos brasileiros para chegar a estatísticas confiáveis. Segundo ela, é preciso focar em poucos dados. No Sistema Integrado de População Carcerária constam dados do detento como: faixa etária, sexo, cor, escolaridade, estado civil, naturalidade e nacionalidade, além da condenação e previsão de saída. Além de audiências e benefícios a que tem direito.

Até dezembro de 2006, a população carcerária brasileira era de 401,2 mil presos. Só em São Paulo são 130,8 mil. No Rio de Janeiro, 28,1 mil e em Sergipe 2,2 mil. As principais queixas vêm de presos que ficam detidos por mais tempo do que previsto na sentença, de condenados que não têm progressão de pena atualizada, daqueles que não têm qualificação profissional e dos egressos que não conseguem entrar para o mercado de trabalho. A criação desse sistema também pretende reunir dados para descobrir quais as principais motivações para rebeliões e motins.

Mercado de trabalho

Antes de apresentar o banco de dados, a ministra Ellen Gracie assinou acordo com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para oferecer cursos profissionalizantes e trabalho a 400 egressos do sistema penitenciário.

O projeto piloto começa em 15 dias em quatro unidades penitenciárias do estado: Belém I e II, São Miguel Paulista, Franco da Rocha e Guarulhos. Em princípio, serão oferecidos cursos na área de construção civil. Depois do curso, todos os 400 têm emprego garantido em quatro indústrias que aderiram ao acordo entre o CNJ e a Fiesp.

Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2007