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18 março 2007

Transferência de bens

OAB protocola denúncia contra ato ilegal de juíza de Tocantins

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Tocantins, Ercílio Bezerra de Castro Filho, protocolou na sexta-feira (16/3) junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça uma denúncia contra a juíza Maria Adelaide de Oliveira, da 2ª Comarca de Miranorte. Ela é acusada de contribuir para a transferência de um imóvel pertecente a Izabel da Paz Mota, 92 anos, sem seu prévio conhecimento, para Florisvaldo Ribeiro Lopes.

Segundo Castro Filho, a juíza teve forte influência no negócio. "Além de ter influenciado, ela recomendou ao escrivão do registro de imóveis que assim o fizesse e foi mais longe, assinou como testemunha como se referendasse todo aquele ato ilegal que estava sendo praticado". O processo de transferência foi concretizado em 8 de janeiro deste ano.

Segundo a denúncia, Izabel não demonstra total lucidez e foi coagida a vender sua propriedade de 135 alqueires por R$ 135 mil, metade do que vale. A transação ocorreu na cidade de Dois Irmãos e só foi concluída em Miranorte, porque o Cartório de Registro de Imóveis da cidade se negou a lavrar a escritura. A denúncia também será protocolada no Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

20/03/2007 17:45 Welzel (Estagiário)
A Juíza poderá tentar se explicar, mas não me e...
A Juíza poderá tentar se explicar, mas não me espantam as matérias relacionadas a essa: "Partidos e OAB pedem investigação de juízes em Tocantins"; "Tocantins abre concurso para juiz; sálário é de R$ 18 mil "; "OAB de TO quer saber quem fez pedido falso em seu nome"; "Advogados consideram grosseira atitude do TJ de Tocantins "; "OAB-TO entra com ação para suspender concurso para juiz "; "OAB-TO e promotores contestam edital de concurso para juiz". Deve ser pura coincidência....
19/03/2007 23:04 luis (Outros)
Djalma, vc tem toda a razão, mas é estranho que...
Djalma, vc tem toda a razão, mas é estranho que a juíza que tenha dado ordem ao serventuário também tenha assinado como testemunha. De qualquer forma, o direito de resposta deve ser franqueado a magistrada.
19/03/2007 18:53 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Só digo uma coisa : com todo o respeito à ...
Só digo uma coisa : com todo o respeito à OAB de Tocantins, que aliás conheço e muito admiro, há primeiramente que se ouvir a versão da Juíza. Depois que isso ocorrer, nós aqui, do "conjur", poderemos dar nossos palpites. Estou na escuta ! Dijalma Lacerda.

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