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17 março 2007

Inclusão social

Vivo entrega ao TJ paulista Código do Consumidor em braile

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu nesta sexta-feira (16/3) da operadora de telefonia celular Vivo o Código de Defesa do Consumidor em braile e em livro falado (audiobook). A iniciativa tem como objetivo a inclusão das pessoas com deficiência visual para que tenham acesso a informações sobre direitos dos consumidores, além de celebrar Dia Nacional do Consumidor, comemorado na quinta-feira passada (15/3).

A operadora disponibilizou o Código de Defesa do Consumidor no sistema em braile para os Tribunais de Justiça, Coordenações dos Juizados Especiais e órgãos de defesa do consumidor dos principais estados do país. Os funcionários da empresa foram responsáveis pela transcrição, revisão e impressão em braile, bem como pela gravação dos audiobooks.

O material será distribuído também para as pessoas que entrarem em contato por meio de instituições parceiras ligadas à causa da deficiência visual, como Laramara, Dorina Nowill, CAP, entre outras.

Na cerimônia de entrega, o presidente da Seção de Direito Privado, Ademir de Carvalho Benedito, ressaltou sobre a importância dessa iniciativa. “Cada vez mais as pessoas com deficiência estarão se integrando, pois elas enfrentam os mesmos problemas que qualquer uma outra.”

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro foi instituído em 1990. Estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. Compreende as relações de consumo nas esferas administrativa, civil e penal.

Na administrativa, estrutura para o poder público atuar nas relações de consumo. Na civil, define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos e, na penal, estabelece os novos tipos de crimes e as punições para quem os comete.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, parabenizou a empresa pela iniciativa e mencionou que a Constituição Federal quer uma sociedade solidária e esta ação social dá condições para as pessoas se informarem sobre seus direitos.

Além de Ademir Benedito e Celso Limongi, participaram da entrega do Código o vice-presidente do TJ, desembargador Canguçu de Almeida, o presidente da Seção Criminal do TJ, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, desembargadores e juízes.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

18/03/2007 00:01 Manente (Advogado Autônomo)
Vejam: Fonte: estadão.com.br - 15 mar. 2007 ...
Vejam: Fonte: estadão.com.br - 15 mar. 2007 SÃO PAULO - A Telefônica liderou a lista de reclamações do Procon-SP em 2006. Dados do relatório anual divulgado nesta quinta-feira, Dia do Consumidor, mostram que o órgão recebeu 2.262 reclamações contra a empresa. Trata-se de um crescimento de 349% nas queixas em relação a 2005. A operadora de telefonia móvel, Claro, que no ano passado ficou em primeiro lugar na relação, desta vez ficou na quinta colocação com 534 reclamações. Em segundo lugar na lista, ficou a Vivo, com 1.776 atendimentos pelo Procon. O relatório do Procon mostrou ainda que, em atendimento geral em 2006, o setor de serviços essenciais foi o mais reclamado com 29% das queixas, seguido pelo setor de produtos com 27% e assuntos financeiros com 23%. Defesa Telefônica, Vivo e Embratel se defenderam e prometem melhorias em seus serviços. "Apesar das 2.262 reclamações significarem um número elevado, elas correspondem a 0,04% dos cinco milhões de clientes da Telefônica na cidade de São Paulo", sustentou a empresa em nota. A empresa de telefonia fixa frisou ainda que, entre as prestadoras de serviços assistenciais, ela tem o maior nível de solução de reclamações junto à entidade de defesa do consumidor, o Procon. "A Telefônica resolveu 95,6% das queixas", afirmou a empresa. Segundo a nota oficial, a empresa se compromete a continuar trabalhando "para aprimorar cada vez mais a qualidade e a eficiência dos seus serviços e atendimento". E complementou: "A operadora tem investido fortemente na ampliação de seus sistemas de atenção ao cliente em busca de melhorias no atendimento e na resolução dos problemas apontados pelos usuários." A operadora de telefonia móvel, Vivo, que ficou novamente em segundo lugar no ranking do Procon-SP de 2006, com 1.776 reclamações, afirmou, em comunicado oficial, que a empresa investe constantemente na melhoria da qualidade de prestação de seus serviços, "que inclui a capacitação de seus colaboradores e o aprimoramento de seus processos". "Estas ações têm como objetivo garantir o bom atendimento a seus clientes, antecipando suas necessidades e diminuindo as eventuais situações de insatisfação", acrescentou.
17/03/2007 06:23 Manente (Advogado Autônomo)
Mas quanta bondade desta empresa, heim? Que ...
Mas quanta bondade desta empresa, heim? Que tal uma breve consulta ao PROCON e aos Juizados Especiais Cíveis. Existem inúmeros processos em andamento e muitos clintes insatisfeitos com esta operadora. Outros já até mudaram para outras concorrentes. Já imaginaram se 50% da sociedade paulistana fosse fazer uma doação ao TJ-SP? Por trás disso há algum interesse, ou PAPAI NOEL EXISTE MESMO? Quanta generosidade. ACORDA TJ-SP.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 25/03/2007.