Segurança política pode valer mais que lei, diz Grau

18/03/2007 19:00Gilson Raslan (Advogado Autônomo)Incorpora-se parte do Município de Serra Azul a...

Incorpora-se parte do Município de Serra Azul ao Município de Ourilândia. Este constrói estradas, escolas, postos de saúde e contrata servidores para atender à população do novo território. Após quase dez anos, ingressa-se com uma ADI contra a lei que propiciou a incorporação. Julgada procedente a ADI, a área seria revertida ao Município de Serra Azul. Cabe aqui a indagação: e as verbas aplicadas na área contestada pelo Município de Ourilândia seriam indenizadas pelo Município de Serra Azul? Lei é para dar segurança jurídica, é verdade. Mas em nome dessa mesma segurança jurídica, a parte lesada tem que exercer o seu direito dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu. Desta forma, o Ministro Eros Grau está absolutamente correto. Se a decisão fosse a procedência da ADI, seria instaurado uma verdadeira guerra jurídica entre os dois municípios. Afinal de contas, o DIREITO NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM.

17/03/2007 10:31dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)Sera que acabaremos por nos convencer que o Sup...

Sera que acabaremos por nos convencer que o Supremo é corrupto? Meu Deus, nos acuda, pois nossa Justiça caminha na corda bamba, com decisões inexplicaveis, por mais que venham acompanhadas de explicações. Ministros sendo acusados de parcialidade, nos deixam perplexos.

16/03/2007 20:41Neli (Procurador do Município)Pobre,País onde a CONSTITUIÇÃO NÃO É CUMPRIDA E...

Pobre,País onde a CONSTITUIÇÃO NÃO É CUMPRIDA E NEM AS LEIS.

16/03/2007 11:34F.Brito (Advogado Autônomo - Trabalhista)O ministro Eros Grau acaba de justificar todos ...

O ministro Eros Grau acaba de justificar todos os arbítrios cometidos por regimes de exceção ao longo da história. Logo ele, que se opôs à ditadura militar, uma prova de que direita e esquerda são absolutamente iguais quando se revezam no poder. A Constituição tem de ser intocável e não uma colcha de retalhos a que se acrescente todos os dias um novo trapo. Mais do que a fronteira de um município criado artificialmente, o que importa é a segurança jurídica. O princípio da conveniência política não pode ser mais relevante do que o princípio constitucional. O recado que o ministro Eros Grau transmite à nação é o seguinte: criem um fato consumado, que daremos um jeitinho. Outro dia o presidente da OAB-SP escreveu artigo sobre os custos econômicos gerados pela lentidão da justiça. Estava enganado: os custos advêm não da lentidão, mas da incerteza de que a justiça não será corrompida e os juízes não farão vistas grossas para a lei a fim de satisfazer interesses políticos, pessoais e até "sociais".

16/03/2007 11:31PEREIRA (Advogado Autônomo - Consumidor) Sem segurança política não tem segurança juríd...

Sem segurança política não tem segurança jurídica, ou, sem segurança jurídica não tem segurança política. Diriamos, a parte sem o todo não é parte e o todo sem a parte não é todo. O povo precisa de ambas, se falhar a juridica não teremos a politica e vice e versa. Um erro não justifica o outro.

16/03/2007 11:27Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)O operador do direito não é um robô que faz um ...

O operador do direito não é um robô que faz um trabalho mecanizado - subsunção da lei ao caso concreto - como foi brilhantemente defendido pelo Nobre Ministro Eros Grau. O processo de interpretação da Constituição não deve ser pura e simplesmente literal, mas, deve ser norteado principalmente pelos princípios fundamentais e pelas circunstâncias da situação fática em análise.

16/03/2007 09:51Tadu (Auditor Fiscal)O Brasil já chegou ao fundo do poço, e enterrou...

O Brasil já chegou ao fundo do poço, e enterrou-se na lama mais suja. Esta é mais uma prova concreta. Este país está completamente à deriva, sem Lei, sem rumo, sem comando e sem defesa. Está ao sabor das ondas da impunidade. O peso da corrupção, dos desmandos, das hipocrisias, do populismo, da barata e vergonhosa demagogia , do mau exemplo dado pela autoridade do ápice no governo central, das suas afirmações e assertivas estupefacientes sobre corrupção e descumprimento da lei virou o país de ponta-cabeça e é muito difícil reverter esta posição, pois o peso é muito grande e conta com a ignorância popular e sua manipulação. Está este pobre Brasil com suas partes baixas expostas para cima e por ela entrando tudo que deveria estar saindo. Quosque tandem!?? Quosque tandem!??

16/03/2007 09:27JA Advogado (Advogado Autônomo)Já passa da hora dos nossos tribunais superiore...

Já passa da hora dos nossos tribunais superiores definirem com clareza o que seja "segurança jurídica", e não apenas política, considerando que alguns ministros vêm se apaixonando por certas teses transgênicas como a "relativização da coisa julgada", ou até mesmo a da "coisa julgada inconstitucional", que assustam e geram insegurança na sociedade porque se sustentam em interpretações que colocam em risco o estado de Direito, na medida em que podem podem inspirar decisões que não tenham qualquer conexão com a verdade real que estiver nos autos. São teses que podem ensejar uma verdadeira dízima periódica jurisdicional, ou seja, "julgamento do julgamento do julgamento...", eternizando o conflito e acabando com o instituto da ação rescisória. Afinal, a sentença de procedência da ação rescisória (e que transitar em julgado) poderá ser considerada relativamente inconstitucional, passível de uma nova sentença que – após transitar em julgado – poderá também ser relativizada. E assim sucessivamente.

16/03/2007 09:26Neli (Procurador do Município)Deus meu aonde iremos parar? Fiquei perplexa e...

Deus meu aonde iremos parar? Fiquei perplexa e em plena manhã de sexta-feira ! É o fim-do-mundo,então,ministro,porque ter lei? Se a situação de "ilegalidade" se perpetuar no tempo,pq ter lei? E,a ab-rogação da norma legal por um ministro do STF. Aliás,pq eleger um parlamento,se as leis são ab-rogadas sem a estrada natural do Legislativo? O STF é o Guardião da Constituição e essa guarda da Constituição pressupõe o cumprimento da LEI LATO SENSO. Como disse o Luismar,numa hipótese "ad- terrorem" a abolição da escravatura mandou o direito adquirido (daqueles péssimos brasileiros),para as calendas e ponho mais exemplo; o jogo do bicho ,pela leniência das autoridades políticas(principalmente) e policiais,está legalizado? E, Dom Pedro I não deveria ter proclamado a Independência;feriu o direito adquirido no Brasil por Portugal;Marechal Deodoro não deveria(mesmo!),ter proclamado a República,o Imperador ,e sua Família tinham direito adquirido em serem monarcas do Brasil(antes o Brasil fosse monarquia!). Os traficantes que se apossaram de um local,não podem mais sair de lá,pq a posse deles,e o "trabalho" está legalizados?Então pq cumprir as leis penais? Pode arquivar os processos contra a sonegação:o sonegador tb tem o direito adquirido em não pagar impostos;pode dar decisões favoráveis à Fazenda nos casos de desapropriações:o poder público ,se tiver a imissão na posse,perdurada pelo tempo,tem o direito adquirido de não pagar o restante...o pai não precisa pagar alimentos ,depois de reconhecida a paternidade,pq a segurança jurídica (dele,pai),impede de pagar as pensões alimentícias passadas. E! Então,pq os estudantes(e nós que somos estudantes eternos),temos que ficar debruçados,sobre livros ,encurvados de frente aocomputador,para estudar direito?Basta,estudarmos o DIREITO ADQUIRIDO do ministro e mandar as LEIS para as calendas... O problema do Brasil é esse:o menoscabo à lei. Enquanto todos(sem exceções),não passarem a olhar a Norma jurídica como uma semideusa,porque ela vem das entranhas da Deusa Constituição Nacional:o Brasil ficará nesta anarquia,e a cada dia que passa isso vai piorar:é o sem terra invadindo fazenda,por entender que tem "direitos adquiridos à terra",é o sem teto invadindo imóveis,por entender que tem direito à moradia; é o não famélico(e mesmo o famélico:existem outros meios de saciar a fome) para furtar (sob a leniência da sociedade),um sabonete,uma caneta,etc etc. A lei,oras a lei...então pq todos cumprí-la? Temos o direito,natural,adquirido,de andarmos nus pelas cidades...é a nossa segurança ,porque o ladrão poderá ver que não temos carteira e nem bens pessoais... A segurança jurídica pressupõe o cumprimento da Lei,de todas as leis,pois,o que é justo para um ,não é justo para outro e,se todos quiserem cumprir tão-só as normas que "achar justa",o Brasil caminhará à passos de lebre,para a anarquia....se é que já não está!

16/03/2007 08:52Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Juizes positivistas, ao extremo, não são úteis ...

Juizes positivistas, ao extremo, não são úteis nem contribuem para a evolução das relações humanas e sociais.

16/03/2007 08:01Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Os juristas enlouqueceram! O que fazer então co...

Os juristas enlouqueceram! O que fazer então com o Estado Democrático de Direito? Jogá-lo no lixo? O que é o Estado Democrático de Direito senão o mais rigoroso respeito à ordem legal que por sua objetividade sobrepaira a todos? Caminhamos a passos largos para uma Torre de Babel, onde ninguém se entende e as decisões não possuem lastro objetivo, mas são marcadas pela subjetividade das interpretações individuais, prevalecendo aquela cujos argumentos sejam capazes de convencer mais pela conexão psicológica e emotiva do que pela razão, dela totalmente divorciada. Será a ditadura dos astutos sofistas em pleno século XXI. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

15/03/2007 22:24Luismar (Bacharel)Correto o ministro Eros Grau. Foi o caso da a...

Correto o ministro Eros Grau. Foi o caso da abolição da escravatura que mandou o direito adquirido dos escravagistas para o espaço.