Terminou na noite desta quinta-feira (14/3) o julgamento de Fábio Conigiero, um dos acusados pela morte do empresário Cláudio Hanna Hayar, irmão do deputado estadual Alberto Hayar, conhecido como Turco Loco. O crime aconteceu em abril de 2003, no bairro do Pari, região Central de São Paulo.

Fábio Conigiero foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por envolvimento no homicídio. Os jurados reconheceram o motivo torpe (mediante promessa de pagamento) e o recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu não poderá recorrer em liberdade. A decisão é da juíza Liza Livingston, do 1º Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Criminal da Barra Funda, São Paulo.

Leia a íntegra da sentença:

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JÚRI

Processo 1996/03

Unidade I

Vistos.

FÁBIO CONIGIERO, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, do Código Penal.

O Egrégio Conselho de Sentença do Primeiro Tribunal do Júri da Capital, nesta data, admitiram a participação do réu no crime e reconheceram a presença de ambas as qualificadoras arroladas no libelo.

Os senhores jurados negaram a existência de circunstância atenuante a favor do réu.

De conformidade com a decisão do Conselho de Sentença, passo a dosar a pena.

Com fundamento no artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 14 (catorze) anos de reclusão. A exasperação deve-se ao fato de haver duas qualificadoras.

Ausentes circunstâncias atenuantes em causa de aumento e diminuição de pena, torno-a definitiva.

Posto isso, julgo procedente a ação penal, para CONDENAR FÁBIO CONIGIERO como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 29, do Código Penal, a pena de 14 (catorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Processo 1996/03

Unidade I

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois os motivos da prisão cautelar estão inalterados e agora está condenado por crime hediondo.

Expeça-se mandado de prisão (validade 13/03/2027).

Saem intimadas as partes.

Registre-se e Comunique-se.

Publicada esta no Plenário "08", às 22:50 horas, do dia 14 de março de 2007.

LIZA LIVINGSTON

Juíza de Direito Presidente