Fazenda propõe projetos para execução fiscal administrativa

11/04/2008 22:23sdafc (Procurador da Fazenda Nacional)O TRF3º permitir não significa que esteja corre...

O TRF3º permitir não significa que esteja correto. É uma faculdade do PFN suspender a execução fiscal abaixo de R$ 10 mil. Os valores abaixo de 10 mil são executados sim, mas só depois que alcançam esse mínimo. Isso só é feito porque 1 PFN pra mais de 5000 processos de EF (fora as defesas) não tem muito tempo pra todas as EF. É questão de priorizar valores. Passar abaixo de R$10 mil pra banco parece contra o art. 131,§3º da CF e EF administrativa, hahahaha, a gente mal conseque fazer o trabalho que há hj, quanto mais essa. DEveriam dizer logo que é pra deixar tudo presecrever, seria mais honesto da parte da Uñião.

15/03/2007 11:38Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)SIM "PROCESSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL", POR MAI...

SIM "PROCESSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL", POR MAIS TERATOLÓGICO QUE PAREÇA. É ISSO QUE OS GÊNIOS DOS QUINZE EVANESCENTES MINUTOS ESTÃO INVENTANDO.

15/03/2007 11:35Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Novamente as instituições financeiras como pont...

Novamente as instituições financeiras como ponta de lança essencial, para objetivar o processo administrativo judicial, não de defesa, sim de cobrança do executivo fiscal. O país já completamente direcionado aos RENTISTAS, e agora os agiotas oficializados, vão usar de todos os seus intrumentais, inclusive o fantasmão do SERASA, para cobrar os declarados inadimplentes fiscais, sem o devido processo legal. A produção nacional inclusive intensiva em fundo de quintal uma banana. Aos RENTISTAS ANATOCISTAS, tudo na terra e no céu também. As normas constitucionais estão ficando cada vez mais flexíveis. Tá tão molhinha que tá cada vez mais tortinha tortinha.

15/03/2007 10:58Michael Crichton (Médico)Faltou dizer que o TRF3 permite a extinção de e...

Faltou dizer que o TRF3 permite a extinção de execuções fiscais com valor inferior a dez mil reais, até mesmo porque a União não executa mais tais valores. Agora, para contratar um banco precisa de licitação, certo?