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13 março 2007

Nomes trocados

Google é condenado por relacionar advogada com Surfistinha

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O Google foi condenado a pagar 10,8 mil salários mínimos (R$ 4,3 milhões) a uma advogada de Porto Alegre, que teve seu nome na internet associado ao da garota de programa Bruna Surfistinha. Para o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, houve dano moral. A ação foi movida contra o escritório Montaury Pimenta Machado e Lioce, que representa a empresa no Brasil. Cabe recurso.

Consta nos autos, que a conexão indesejada entre os nomes da advogada Deborah Pierini Cidade de Sá e da garota de programa Raquel Pacheco, mais conhecida como Bruna Surfistinha, foi descoberta em 2005. No pedido de indenização, a autora esclarece que é advogada há seis anos, casada, mãe de dois filhos e que também atua como psicóloga. Descrição que a distanciaria de qualquer relação com Bruna Surfistinha. As informações são do site Espaço Vital.

Para ela, as associações encontradas feitas pelo Google são “não condizentes com sua conduta social, ofensivas à sua honra e plagadas de termos e expressões de baixo calão e de conotação extremamente vulgar”. No blog, Bruna Surfistinha fala sobre o seu livro O Doce Veneno do Escorpião, em que conta suas experiências e vivências durante a época em que trabalhou como garota de programa.

Em dezembro de 2005, a advogada e seu pai, colega de profissão, entraram com um pedido de liminar para que o juiz determinasse a criação de um filtro para corrigir o erro que fazia a ligação de seu nome com o blog. O juiz acolheu os argumentos e determinou o uso do filtro, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Intimada em janeiro de 2006, a empresa representante da Google cumpriu a liminar em 24 horas.

No julgamento do mérito, na semana passada, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou antecipadamente o feito. Para ele, "o dano moral foi decorrente da injúria e da difamação sofridas pela autora”. O juiz avaliou as agravantes de "o nome da vítima ter estado associado a materiais de cunho vulgar e depreciativo à sua honra, agregado ao alcance mundial da lesão, provocando dano gravíssimo e irreparável à esfera pessoal da autora".

A condenação compreende ainda as custas processuais, mais honorários advocatícios de 20% (R$ 876,9 mil).

Ao decidir sobre o valor da indenização, o juiz ressaltou: “em que pese a inexistência de critérios objetivos para a quantificação da verba indenizatória a título de danos morais, deve o julgador, munido da lógica do razoável, examinar certos elementos, entre os quais encontram-se a gravidade e repercussão do dano sofrido, a reprovabilidade da conduta e a capacidade das partes”.

O juiz se baseou nas condições sociais da autora da ação — casada, mãe, advogada e psicóloga — e também no poder econômica do Google, “empresa multinacional que, como é sabido por todos, aufere lucros gigantescos em todo o planeta”.

Leia a sentença

Espécie: AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA

Requerente: D.P.C.S.

Requerida: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S.C. LTDA

Data da Prolação: 09 DE MARÇO DE 2007

Juiz Prolator: MAURO CAUM GONÇALVES

Vistos etc.

1.0) RELATÓRIO:

D.P.C.S., qualificada na inicial, moveu Ação que nominou Indenizatória por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, em face de MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S.C. LTDA, também qualificada, alegando ter realizado a consulta de seu nome no saite www.google.com.br, cujo domínio foi registrado no Brasil em nome da demandada, e constatado que estava vinculada a páginas não condizentes com sua conduta social, ofensivas à sua honra e plagadas de termos e expressões de baixo calão e de conotação extremamente vulgar. Pretende, liminarmente, a exclusão dos conteúdos que associam seu nome a conteúdo de cunho pejorativo e injurioso, assim como indenização pelos danos morais sofridos. Juntou documentos (fls. 10 a 50).

À fl. 53 foi deferida a liminar para exclusão de resultados de pesquisa que relacionavam o nome da autora ao material ofensivo a sua reputação.

Citada, a requerida compareceu aos autos e nomeou à autoria (fls. 71/97) a empresa Google Brasil Internet Ltda., alegando não ser responsável pelo saite que motivou o ajuizamento da presente ação, mas apenas prestar o serviço de registro de direitos de propriedade intelectual para a empresa Google Inc no Brasil.

A autora recusou a nomeação à autoria, do que o juízo declarou a ausência de efeito desta, determinando que a requerida apresentasse contestação (fl. 100). A demandada contestou, argüindo, como preliminar, ilegitimidade passiva sob o argumento de ser uma prestadora de serviços da empresa Google Inc. e alegando uma possível inviabilidade futura no cumprimento de eventual condenação em obrigação de fazer. Alegou ser mero escritório comercial no Brasil, sem qualquer controle ou acesso ao banco de dados do saite www.google.com.br.

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(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

20/04/2007 07:43 Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)
QUE ME PERDÕEM OS "DEFENSORES" DO DANO MORAL, M...
QUE ME PERDÕEM OS "DEFENSORES" DO DANO MORAL, MAS TRES MILHÕES - TRES MILHÕES DE REAIS É QUANTIA BEM CONSIDERÁVEL...!!!
20/03/2007 11:07 Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)
Caro jornalista, passamos tanto tempo dentro de...
Caro jornalista, passamos tanto tempo dentro de uma faculdade, justamente para não falarmos tantos absurdos como o colega, o que se entende pela vossa falta de conhecimento, mas se reprova pela falta de compostura. Esclarecimento: Mesmo sem o dolo (intenção), podemos causar dano a alguém. Ou o Sr. não concorda? Também não creio que a empresa tivesse a intenção de prejudicar a imagem da advogada, no entanto agiu, no mínimo, com culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Entenda, direitos existem para serem usufruídos. Alguns são estritamente amparados pela lei. Hipocrisia é pensar que não existe distinção entre pessoas que têm atitudes moral e socialmente reprováveis, daquelas que utilizam meios naturais de sobrevivência, como a advogada, no caso em comento. Razoabilidade: Conferimos ao Estado o Poder-Dever de aplicar a lei ao caso concreto. Logo, a violação de um direito, seja ele seu, meu, da advogada, da prostituda, do padre, da madre, enfim de qualquer cidadão, implica em reparação, independentemente de dolo ou culpa. Estude um pouco as relações sociais e legais e o amigo entenderá o que escrevi.
16/03/2007 01:19 Mitchel (Jornalista)
com a devida vênia, srs. ilustríssimos advogado...
com a devida vênia, srs. ilustríssimos advogados, juízes, promotores e afins, onde é que vocês estão com a cabeça? onde está o bom senso dos srs. diante de uma decisão absurda como essa, que foge a toda e qualquer lógica, embasamento técnico e o mínimo de razoabilidade? Pensei eu, antes de ler os comentários, que, diante de tal decisão, veria aqui pessoas de bom-senso, e, portanto, indignadas com isso. mas, ao contrário, me deparo com gente que - mesmo depois de tanto tempo dentro de uma faculdade - não têm a mínima competência para avaliar uma questão como essa (como, aliás, tem sido com muitas outras decisões referentes a internet). E, o pior de tudo, ainda transmitem toda a nojeira, hipocrisia e preconceito guardados nos corações dos srs., e lhes direi o porquê. uma pergunta que me vem a cabeça quando vejo os srs. comemorarem com toda essa euforia uma decisão absurdamente covarde, injusta e sem o menor sentido é: como vocês enxergam o fato do nome da cuja dita estar associada a páginas "imorais" em um buscador? vocês realmente acham que o pessoal do google, sem ter muito o que fazer, se reuniu numa tarde qualquer de quinta-feira e combinaram "que tal a gente associar o nome dessa advogada a esses sites?? que tal "desmoralizá-la" e "destruir" a sua "imagem" (?), relacionando o nome dessa D.P.C.S. a um monte de sites de "baixaria", só por maldade??". vocês acham que foi isso que aconteceu? vocês acham que eles agiram de má fé, que eles tinham plena consciência do fato, e que por causa disso a tal indenização é justa e merecida? aliás, os srs. ao menos sabem como funciona o processo de indexação de páginas desses mecanismos? vocês acham que é só no google que aparecem esses resultados "ofensivos"?? vocês não tem noção do tamanho da internet, de que é simplesmente IMPOSSÍVEL para o google ter o controle de *todos* os seus resultados para todas as zilhões de possibilidades de buscas possíveis - ou que eles soubessem da existência de uma tal de D.P.C.S. de lá não sei aonde, e que uma busca pelo nome dela retornaria tais resultados?? ** vocês alguma vez já ouviram falar em "google bomb", que casos como esse são mais comuns do que parece, e que isso é resultado de um logaritmo extremamente complexo e gerado dentro de uma indeterminada probabilidade, que indexa uma quantidade de conteúdo extremamente gigantesca e que foge ao controle de qualquer ser humano?? aliás, o que seria esse "S" no final do nome dela? Silva? Soares? Souza? Como disse Carlos Cardoso, do site meiobit.com, "Imagine se vira moda. Todo mundo de nome Fernandez, Cadillac, Lords vai processar o Google. TODAS as celebridades nacionais, que estão atreladas a sites pornográficos, que usam seus nomes como 'link bait' poderão processar o Google. Ah, vou processar o Google também. Com certeza tem sacanagem online envolvendo 'cardoso'". Ou seja, em primeiro lugar, é notória a carência de embasamento técnico e do mínimo de senso de razoabilidade por parte do juiz que deu a setença. em segundo, quanta hipocrisia, ein? o pior de tudo foi esse último parágrafo: "O juiz se baseou nas condições sociais da autora da ação — casada, mãe, advogada e psicóloga (...)". Ora, e o fato dela ser "casada, mãe, advogada e psicóloga" a torna moralmente superior a Bruna Surfistinha ou qualquer outra cidadã (pagadora de impostos, subordinadas a mesma lei) que posa nua nesses sites? Com que critério ela diz isso? E, pior, será que o Exmo. Juiz do caso nunca teve aulas de sociologia, antropologia, filosofia e ética durante a sua formação para acatar uma afirmação carregada de tanto preconceito, discriminação e pseudo-moralismo? Ora, com qual embasamento, fora a sua hipocrisia enrustida, essa senhora diz que teve sua "honra" ofendida ao ser relacionada com essas cidadãs? Pouco importa os vãos conceitos moralistas dessa senhora, fato é que por ela ser "casada, mãe, advogada e sei lá mais o quê" não a torna moralmente mais correta que ninguém. Aliás, se eu fosse a Bruna Surfistinha, é que processaria essa senhora me difamar e me colocar num patamá abaixo enquanto cidadã e pessoa. Enfim, se não for ingenuidade por parte de quem moveu, de quem julgou e de quem apóia essa ação, só posso imaginar que seja muito oportunismo e má fé.

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