Localiza-se na Avenida Indianópolis, 3.303 , bairro do Jabaquara, nesta Capital, a única Delegacia de Polícia do país que dá lucro para o estado e para o município.

Apesar ou por causa disso, todas as pessoas são obrigadas a freqüentar um prédio que deveria ser interditado pela Vigilância Sanitária, pois apresenta inúmeros riscos para a segurança e a saúde das pessoas.

Funcionários públicos concursados, portadores de diploma de nível universitário, trabalham num “porão fedorento” ou numa “cobertura” improvisada, com divisórias de madeira, canos de esgoto pingando sobre mesas, documentos e pessoas, em ambientes que colocam em risco a saúde e a segurança de todos. Trata-se de um prédio que já apelidamos de “cortiço fazendário”.

O termo “porão fedorento” foi utilizado em artigo aqui publicado em 9 de novembro de 2006, enquanto a expressão “cortiço fazendário” é o título de artigo de 22 de junho de 2005.

Pode ser que as autoridades maiores do nosso Estado odeiem funcionários cujo trabalho gera lucros ou, quem sabe, odeiem a Polícia Civil. Esse ódio, contudo, já é suficientemente satisfeito através dos ridículos salários que se lhes pagam.

Além do mais, poderiam ser poupadas desse sofrimento as pessoas que são obrigadas a dirigir-se a tal Delegacia, como os Agentes Fiscais, os contribuintes (ainda que presumidos sonegadores), os contadores e as testemunhas. Nós, advogados e jornalistas, já estamos de certa forma habituados ao ódio das autoridades e nem deveríamos reclamar muito. Mas ainda somos a única voz que pode gritar contra essa, digamos, incoerência.

Sem dúvida, é incoerente a Polícia Civil negar as mínimas condições de trabalho a servidores de uma repartição que pode gerar lucros e, ao mesmo tempo, investir apenas em distritos policiais na periferia. Claro que os cidadãos da periferia merecem ser atendidos num distrito limpo, confortável e eficiente. Mas isso não implica em se “esquecer” da importante Divisão de Investigações sobre Crimes Fazendários.

Na Delegacia localizada na Avenida Indianópolis os escrivães trabalham num porão, originalmente destinado à garagem de um edifício esculhambado, onde velhos canos de esgoto chegam a gotejar sobre mesas e processos. O cheiro, especialmente no verão, é um pouco pior do que o que se sente em alguns banheiros públicos.

Nos espaços que deveriam ser cartórios, milhares de autos de inquéritos se acumulam até no chão e escrivães se amontoam em espaços exíguos, delimitados por improvisadas divisões de madeira.

Lá no Jabaquara , num prédio onde é difícil ter higiene (embora os faxineiros se esforcem) um escrivão, funcionário concursado de nível superior, trabalha em menos de 3 (três) metros quadrados, onde tem que acomodar a mesa, o computador, a impressora, a prateleira para amontoar inquéritos, a sua cadeira e ainda pelo menos uma outra para ser utilizada quando alguém presta depoimento. Se o depoente estiver acompanhado de advogado, um dos dois ficará de pé. É mais do que uma vergonha: é ridículo, é triste, é nojento!

Registre-se, por oportuno, que a quase totalidade dos equipamentos de informática é de propriedade dos servidores. A Secretaria da Segurança Pública sequer fornece aos seus funcionários os equipamentos necessários!

Os investigadores também se amontoam, mas numa “cobertura” improvisada, provavelmente obra clandestina, pois não obedece a qualquer norma de segurança ou de engenharia. A essa “cobertura” tem-se acesso por uma escada estreita, íngreme, com degraus de medidas totalmente fora dos padrões adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, enfim uma escada perigosa, que coloca em risco a segurança das pessoas.

Se o prédio da Avenida Indianópolis, 3.303 fosse particular ou se o prefeito fizesse oposição política ao governador, teria de ser interditado, inclusive pela Vigilância Sanitária.

A Constituição Federal , no artigo 7º, inciso XXII diz que um dos direitos dos trabalhadores é a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.Colocar funcionários públicos inclusive portadores de nível universitário nesse ambiente é também submetê-los a tratamento “degradante”, proibido pelo artigo 5º, inciso III.

Todo mundo sabe que aquela repartição está no lugar errado. No sítio da Secretaria da Segurança ( ver em www.policialcivil.sp.gov.br/decap-dir.htm) registra-se que ela se localiza na Avenida Higenópolis (sic) nº 3.303 – Jabaquara. Como se sabe, a Higienópolis não tem esse número e nem fica no Jabaquara... Chega a ser irônico o erro, pois o “site” é produzido pela “Unidade de Inteligência Policial”. Quem produz o “site” é inteligente mesmo, pois reconhece que a Delegacia está no lugar errado...