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12 março 2007

Osasco Plaza Shopping

Por que o MP não acusou a Ultragaz pelo acidente?

Por Bernardo Roberto da Silva

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Primeiramente, cumpre salientar que o Poder Judiciário, ao lado da imprensa responsável, é a última trincheira da cidadania e a instituição de maior credibilidade do país. É o que se depreende do acórdão do Processo 302.777.3/8-00 dado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 3 de fevereiro de 2005, que absolveu os administradores do Osasco Plaza Shopping e os engenheiros da Wysling Gomes.

No julgamento, restou decidido que a administração do shopping chamou a Ultragaz por duas vezes e esta, após duas vistorias técnicas, não alertou aos administradores do Osasco Plaza Shopping de nenhuma irregularidade no conjunto técnico de gás.

No caso Osasco Plaza Shopping, a investigação “secreta” não oficial do Ministério Público junto às empresas partícipes no empreendimento e no episódio, ao Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) e ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), resultou na obtenção de mais de uma dezena de documentos que foram escamoteados do presidente do Inquérito Policial 26/96, por uma simples razão: para forrarem a Ultragaz e a seus responsáveis técnicos da responsabilidade pelo grave crime que cometeram.

Corroborando integralmente com as falhas nas condutas dos membros do Ministério Público, que ofereceram denúncia caluniosa, “fantasiosa, uma obra de ficção” e atuaram nos processos do caso Osasco Plaza Shopping — o que certamente é uma das mais tristes histórias de atentado às garantias das liberdades fundamentais, em que se baseia o Estado Democrático de Direito —, torna-se interessante invocar trechos selecionados dos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo, publicados em 26 de abril e 8 de junho de 1999, respectivamente, a saber:

“Os Limites do Ministério Público — O Ministério Público, que emergiu da Constituição de 1988 com novos e maiores poderes, tem importante papel a cumprir na defesa da lei e, principalmente, na moralização da administração pública. Não pode, porém, constituir-se num quarto Poder, sem qualquer controle, expandindo suas atribuições e margem de arbítrio ao sabor da interpretação pessoal que os procuradores fazem da lei. Sencionalismo, utilização escandalosa da mídia e recurso a estratégias extraprocessuais integram o novo arsenal do Ministério Público. A atribuição de funções policiais ou inquisitoriais do Ministério Público aponta para o risco de uma desproporção entre as armas da acusação e as da defesa. O modo de aquisição e formação das provas — base da condenação — está vinculado ao princípio do contraditório, ao devido processo legal e, em resumo, a própria defesa da liberdade pessoal. A orquestração carnavalesca, de algumas ações, do nosso Ministério Público, especialmente na produção de provas, caminha para patologias como a do rito inquisitório italiano (atualmente em revisão).”

“Ministério Público e Democracia — É inegável que o Ministério Público, aqui e no exterior, assumiu uma função política. Por isso que, até para preservar a relevância de suas funções, não pode ceder às tentações da militância combativista, do exibicionismo pessoal e do modo inquisitorial de condução dos procedimentos jurídicos. Manter uma equilibrada distância entre a Justiça e a política continua sendo uma orientação democrática a ser lembrada (que o digam os italianos).”

Anote-se que, dada a intensidade e gravidade dos efeitos da maior tragédia com o gás da Ultragaz no país, combinadas ao fato dos preponentes de empresas, que deram causa eficiente a tragédia no Osasco Plaza Shopping, terem conhecidas e estreitas ligações políticas e partidárias, somado ao grande efeito na opinião pública causada pela tragédia, torna-se absolutamente plausível que grande articulação política e forte tráfico de influência durante as apurações dos fatos permitiram que as brutais falhas na conduta do Ministério Público fossem levadas a cabo (REsp 880283 SP).

Infelizmente no Brasil, desde sempre e, notadamente, na época da ditadura militar até os dias de hoje, alguns grupos empresariais poderosos exercem preponderante e criminosa influência sobre o Estado brasileiro, fazendo com que o mesmo haja contra os interesses de terceiros menos influentes, contra até mesmo o povo de uma maneira, enfim, contra o Estado Democrático de Direito.

Ressalta-se, portanto duas coisas: uma que no processo crime do caso Osasco Plaza Shopping, o influente advogado, o ex-ministro da Justiça do governo de FHC, José Carlos Dias, patrocinou a defesa dos funcionários da Ultragaz apesar de serem fontes fidedignas e testemunhas de acusação do Ministério Público; outra que o poderoso e importante empresário, engenheiro mecânico, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, é um assíduo freqüentador dos Palácios Bandeirantes e Alvorada desde 1964.

Ao cidadão comum fica e impressão de que as ingerências políticas são mais eficientes nos processos das tragédias com o perigoso produto das distribuidoras de gás, permissionárias de um serviço de utilidade pública. É mais fácil escapar da aplicação da lei, das sanções nela previstas. Como bem denunciou o ex-presidente da ANPVDE, Antonio Ribas Paiva, em seu discurso na frente do Fórum da Comarca de Osasco, em data de 10 de junho de 2005, a saber:

(Continua...)

Bernardo Roberto da Silva Tecno-Gasista e autor de representações junto ao MP-SP no caso do acidente no Osasco Plaza Shopping.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

29/10/2008 21:54 Bernardo (Outros)
Sim, faleci... mas a luta continua!
Sim, faleci... mas a luta continua!
28/10/2008 17:06 Malagoli (Consultor)
Lamento informar-lhes mas, após breve período e...
Lamento informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã di 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli.
15/03/2007 09:48 Julio (Outros)
Quando pensei que havia enxergado todo o iceb...
Quando pensei que havia enxergado todo o iceberg, descobri que ele é só uma pequena parte que emergiu desse mar de lama que o articulista nos mostrou. E não é só o Ministro do STF Gilmar Mendes e o articulista Bernardo Roberto da Silva que fizeram severas criticas ao Ministério Público, pois, tomei conhecimento de dois documentos pertinentes ao artigo, ou seja, o “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR” e a “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005”; que, ao tempo em que contradiz opiniões divergentes daqueles que sequer leram o voto vencedor do Relator da Apelação Criminal nº 302.777.3/8-00 e o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 880283 SP) publicados pelo Conjur nos links que mencionei abaixo, confirma o acerto deste “site jurídico” em divulgar a informação para conhecimento da sociedade. Portanto, por julgar importante e esclarecedor para os leitores deste “site jurídico”, tomo a liberdade de transcrevê-los integralmente, respectivamente: “MEMORANDO nº 421/2005 – SPDCA/SDH/SG/PR Em 03 de Agosto de 2005. Ao Sr. Julio Hector Marin DD. Chefe de Gabinete do Subsecretario de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. Assunto: Documentação de Denúncias referentes à tragédia com Gás da Companhia Ultragás S/A no Osasco Plaza Shopping. Senhor Chefe de Gabinete, Em atenção a solicitação de V. Sª. para análise excepcional de documentação afeta à competência regulamentar da Ouvidoria Geral de Cidadania desta SDH, cumpre-me informá-lo que: 1. Trata-se de documentação encaminhada a esta SDH pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (endereço em anexo) com supostas alegações de irregularidade no oferecimento da denúncia e, por conseguinte, no trâmite processual dos autos que objetivam a responsabilização criminal da trágica explosão ocorrida no Osasco Plaza Shopping, nesta mesma cidade do Estado de São Paulo, que resultou no óbito de 42 pessoas e no ferimento de outras 180. 2. Questiona o requisitante a exclusão inicial no pólo passivo da lide da Empresa distribuidora de Gás, prestadora de serviços e manutenção do Osasco Plaza Shopping, a Ultragás S/A. 3. Estas mesmas considerações já haviam sido encaminhadas a esta SDH em 2004, recebendo por parte do Exmo. Sr. Chefe da Ouvidoria Geral da Cidadania o diligente encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na figura do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Mario Andrade Cardinale, assim como á Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, através do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho. 4. Estes dois expedientes estão contidos entre a sobeja documentação cuidadosamente selecionada pelo Sr. Bernardo Roberto da Silva (constantes em anexo). 5. Transcorridos mais de um ano do encaminhamento da documentação ao Ministério Público de São Paulo, esta SDH não mereceu até o presente momento, segundo informações prestadas pela Ouvidoria Geral de Cidadania, nenhuma comunicação, tanto da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, quanto da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobre os procedimentos decorrentes desta comunicação, nem tampouco se alguma conclusão se chegou da análise dos referidos documentos. 6. É legítimo, portanto, a renovação do mesmo pleito por parte do requerente, uma vez que a provocação feita por esta SDH ao Ministério Público do Estado de São Paulo, há mais de um ano atrás não resultou em nenhuma informação que nos permitisse dar ciência ao proponente da solicitação. 7. Em complementação à documentação inicialmente enviada, o solicitante fez acrescer via on-line, parecer jurídico consultivo da lavra da eminente jurista Ada Pellegrini Grinover, sobre o fato em tela. 8. Encaminha ainda Cópia do Voto nº 7897 – Apelação nº 302.777-3/8 – Osasco, tendo como apelante o Ministério Público, entre outros, argüindo a preliminar de nulidade (Questões atinentes à regularidade formal do processo – Solução absolutória preconizada que prejudica essas questões, não se anulando processo no qual a absolvição do acusado seja viável. – Recursos da defesa providos, prejudicado o ministerial.) 9. Cabendo a esta SDH a proteção e promoção dos Direitos Humanos no âmbito nacional, não sendo, no entanto, competente para manifestar-se sobre procedimentos jurisdicionais, recomendo a V. Sª., uma vez frustrada a tentativa de interlocução com o MP/SP sobre o feito, que o presente expediente seja direcionado para a ciência, apreciação e deliberação do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo MM. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Nelson Azevedo Jobim. 10. Considerado que, as competências estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, conferiram ao Conselho Nacional de Justiça as prerrogativas necessárias para ‘receber e conhecer de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário’, sugiro a V. Sª.. que seja enviada toda a documentação ao : Conselho Nacional de Justiça – Presidente Ministro Nelson Azevedo Jobim - Praça dos Três Poderes, Anexo III do Supremo Tribunal Federal (Cobertura) – Brasília/DF – CEP: 70.175-900. 11. Recomendo, por oportuno, que o oficio a ser encaminhado por esta SDH ao magno Conselho Nacional de Justiça seja manifesto por seu titular, o Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República. 12. Recomendo ainda que se este procedimento seja comunicado ao pleiteante desta providência pela SDH: Sr, Bernardo Roberto da Silva... 13. Lembro, por fim, que o endereço do requerente seja comunicado ao Conselho nacional de Justiça, na eventual hipótese de que os esclarecimentos dos fatos exijam informações ou provas complementares, assim como a oitiva do mesmo. È o exposto. Atenciosamente, Tarcízio Ildefonso Assessor SPDCA/SEDH/PR”. ------------------- “RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 58/2005 REQUERENTE: Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE REQUERIDO: Tribunal de Justiça de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo. Senhor Ministro-Corregedor, A presente ‘reclamação’ foi remetida a este Egrégio Conselho pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Oficio Nº 874/2005 – GAB/SDH/PR, datado de 09 de agosto do corrente ano, para que fossem analisadas as denúncias e documentação referentes ‘à tragédia com gás da Companhia Ultragás S/A, ocorrida no dia 11 de junho de 1996, no Osasco Plaza Shopping, em São Paulo’(sic). O Oficio de fls. 02, veio instruído com os documentos de fls. 03 usque 248, dentre os quais uma ‘carta aberta’, de autoria da ‘Associação Nacional de proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE’, de 10 de junho de 2005 (fls. 08), Naquele documento, a representante narra os fatos ocorridos na oportunidade do acidente que teve lugar no ‘Osasco Plaza Shopping’ e os trâmites de seus processos legais. No final, pede expressamente que o Ministério Público do Estado de São Paulo ‘apresente nova denúncia em face dos funcionários da Ultragaz que deram a causa à tragédia’, atribuindo ‘falhas’ na conduta do Ministério Público. Resumidamente, Senhor Ministro-Corregedor, era o que se importava a ser relatado. PARECER Pelo que se pode verificar expressamente da chamada ‘carta aberta’ da representante (fls. 08) esta requer ‘do Ministério Público (do Estado de São Paulo) a correção dos erros de seus promotores que ofereceram denúncia fantasiosa e atuaram no Processo-Criminal nº 886/96, desde 1996’ (sic). Não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça apreciação ou interferência em decisões judiciais, no que tange às reclamações referentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sugiro, salvo melhor juízo, que seja remetido o presente feito ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do que estabelece o artigo 130-A, III da Constituição Federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, com a devida comunicação do Excelentíssimo Senhor Subsecretário Geral de Direitos Humanos da Presidência da República. È sub censura, o parecer. Brasília, em 22 de agosto de 2005. Paulo de Tarso Tamburini Souza Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça". ------------------- "Aprovo o parecer, Brasília, 23 de agosto de 2005. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO Corregedor Nacional de Justiça”. Parabéns aos editores do “site jurídico” Conjur, por terem publicado o artigo do articulista e a “Carta Aberta à Sociedade” de autoria da “Associação Nacional de Proteção às Vitimas de Desabamento e Explosões – ANPVDE”, no dia 10 de junho de 2005 disponível no link: http://conjur.estadao.com.br/static/text/35388,1.

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