Entidades se mobilizam contra redução da maioridade penal

20/03/2007 10:30Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)A questão a ser resolvida não é a maioridade pe...

A questão a ser resolvida não é a maioridade penal. O ponto de partida é o discernimento do agente, no momento da prática delituosa, independentemente da idade. Que o Estado é falido, ninguém pode duvidar. Que as instituições carcerárias apenas "formam" e "qualificam" o criminoso, também é fato incontroverso. No entanto, não bastam palavras. A sociedade tem o poder-dever de se manifestar acerca das próprias vontades, exercer a cidadania, impedindo, principalmente, o acesso de pessoas desqualificadas aos Poderes da República.

13/03/2007 11:14Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)A representatividade dessas "Organizações" é pr...

A representatividade dessas "Organizações" é próxima ao ZERO absoluto. Que se consulte o Povo, pelas vias legais.

13/03/2007 11:10Magnum (Advogado Autônomo - Civil)Entendo que o foco da questão deveria mudar. Nã...

Entendo que o foco da questão deveria mudar. Não se trata apenas de redução da menoridade penal. O que a sociedade exige é que se considere crime os atos criminosos praticados pelo menor. Isso é o mínimo que o bom senso exige. Não é crível que se admita que um menor mate um, dois ou 10 pessoas e não seja considerado criminoso, mas apenas um infrator...

13/03/2007 11:07Band (Médico)Colaborando, Medeiros, teve um herói bombeiro d...

Colaborando, Medeiros, teve um herói bombeiro da BM que passara para a área de segurança publica na sua comunidade. Pessoa por demais estimada nesta comunidade pelo seu temperamento. Estava no ônibus que foi assaltado e um menor armado viu nos documentos que ele era policial militar e o executou sem piedade. O menor já tinha 14 passagens pela FASE (antiga FEBEM)! Devemos agradecer as nossas autoridades esta impunidade desmedida que vitima trabalhadores, heróis, crianças e donas de casa!

13/03/2007 06:53Medeiros (Advogado Autônomo)Será que somente o Brasil, a Colômbia e o Peru ...

Será que somente o Brasil, a Colômbia e o Peru estão "pra frente" em matéria de fixação da maioridade penal, e todos os outros países são retrógrados ? ====================== +++++++++++++++++++ °°°°°°°°°°°°°°° ************ Nos últimos anos, mais de 3.000 menores de idade foram recolhidos na FEBEM por assassinato e latrocínio (assalto seguido de morte da vítima)... Sem falar de seqüestros, estupros e por aí a fora... Estima-se que a maior parte dos seqüestros-relâmpago sejam feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, não podem ser presos. Podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo estado, pela Constituição e por uma lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente... Mas como os outros países tratam dessa questão? Será que os menores lá também podem fazer o que querem. Não é bem assim... O Brasil e a Colômbia são exemplos de poucos países que mantêm a idade da maioridade penal acima dos 18 anos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei única, que dá o direito a um menor de 18 anos matar. Ele comete o homicídio e fica internado por três anos. Isso se ficar, pois a fuga é realizada com facilidade. Dos 4 mil internos em 2000 com privação de liberdade pelo ECA, apenas 28 estavam ali após um ano. Nos Estados Unidos, a maioridade penal se dá aos 7 anos, na França 13, Inglaterra 10, Itália 14, Japão 14, Portugal 16, Egito 15. Estatísticas (dados fornecidos pela Vara da Infância e Juventude da Capital de SP) mostram que uma tendência à criminalidade se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16 anos. Além disso, a criminalidade mais violenta, principalmente roubo, homicídio e latrocínio são quase exclusivamente praticados por menores entre 15 e 18 anos. Reduzir para 16 anos a maioridade penal atingiria 64% dos atos infracionais no geral, e mais de 90% dos atos infracionais violentos e contra a pessoa. Se a redução da maioridade penal for para os 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados e praticamente todos aqueles cometidos com violência contra a pessoa. *Dados de 2003 estimados a partir de dados coletados até 04/2003: Até Abril de 2003, 652 indivíduos foram internados na FEBEM por Homicídio / Latrocínio. Fonte: FEBEM – Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor. A redução da maioridade penal não objetiva prender a juventude do Brasil, como alguns pregam. Somos favoráveis que um novo código passe a aplicar penas alternativas, que promovam a recuperação de menores envolvidos em pequenos delitos. Todos nós somos integralmente favoráveis à recuperação desses menores. Além disso, o que se deseja é tirar da sociedade aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos, que puxam o gatilho e contaminam a juventude do País, implicando na destruição da própria sociedade. Devíamos debater mais essa questão da redução da maioridade penal com a população. Não temos dúvidas de que a sociedade quer a redução, pois já está cansada, com medo e não suporta mais essa impunidade "ofertada" ao menor de 18 anos. Cabe a você ajudar-nos nessa batalha. Você pode estar pensando: Se o governo não faz nada, como eu posso ajudar em algo? Você tem três escolhas: 1. A primeira é reclamar com o vizinho, com o tio, com o cachorro, etc. e esperar que alguém tome uma atitude por você (o que normalmente não acontece); 2. A segunda é pedir pro Papai Noel proteção caso você tenha a infelicidade de cruzar com algum desses anjinhos na rua, na sua casa, no parque, na praia... 3. Ou você pode ajudar a nossa ONG a pressionar o congresso e mudar a lei, de forma que esses indivíduos cumpram pena como adultos, enviando este e-mail para todas as pessoas da sua lista, imprimindo e enviando o abaixo-assinado que se encontra na próxima página para CAIXA POSTAL 61139 CEP 05001-970 São Paulo - SP. Já temos mais de 800 mil assinaturas e precisamos mais de um milhão. VAI DA SUA CONSCIÊNCIA... Visite www.mrc.org.br v

12/03/2007 18:18Band (Médico)Esta turma acha que as crianças devem ser suste...

Esta turma acha que as crianças devem ser sustentadas e acarinhadas pelas pessoas que não as geraram e não as sustentam, colocadas pelos seus pais nas costas dos outros protegidos pela paternidade irresponsável que tiveram. Defendem esta relação com a criminalidade das crianças assassinas que matam impunemente as outras crianças vítimas. Não sei se realmente a intelectualidade berra pelo Joãozinho ou pelos assassinos ficarem impunes. Eu berro por ele e as centenas de crianças mortas nas vilas e favelas. Elas também merecem proteção e justiça muito mais do que os seus assassinos. Em segundo lugar estas opiniões piegas não têm obtido resultados a não ser defender o descarte das vítimas como custo social necessário para assassinos ficarem impunes, por serem coitadinhos! Será que braços adultos produtivos merecem ser abatidos pelas crianças como forma de recreação para protestarem?

12/03/2007 10:11Max (Advogado Autônomo)É engraçado ver todas estas entidades contra a ...

É engraçado ver todas estas entidades contra a redução da menoridade penal. Acham que realmente estão fazendo alguma coisa ´pela sociedade. Estão simplesmente, é querendo justificar seus benefícios, ou seja, as verbas que recebem do governo para continuarem funcionando. No RJ três franceses foram mortos, inclusive, por um de seus funcionários que foi menino de rua, atendido pelos próprios. Na hora em que isso acontecer com estas ditas "entidades assistênciais", ai, vamos ver se eles continuam com esta posição porca. Meu Deus, quando dizem que já estamos no fim dos tempos, todo mundo acha que é exagero. É uma verdadeira vergonha o que estamos vivenciando neste país, que se tornou uma verdadeira república de bananas, ou melhor de b@#ta.

12/03/2007 09:47ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)Essas entidades ( ONGS, etc) que defendem band...

Essas entidades ( ONGS, etc) que defendem bandidos adolescentes deveriam ser investigadas. Deve haver algum tipo de vantagem financeira para elas empreenderem tanta luta no sentido de manter a bandidagem em alta ! O individuo de 17 anos pode matar , estuprar, sequestrar , torturar, roubar , decapitar crianças , delacerar familias inteiras ´, consumir drogas , bebidas, e até votar; só não pode ser responsabilizado pelos crimes barbaros que comete. Há autoridades judiciarias e parlamentares que também são contra a redução da maioridade penal; contra prisões e contra qualquer tipo de punição a bandidos. Quando forem vitimas dessa escoria bandida, certamente mudarão os seus filosoficos discursos. Instituições que defendem bandidos são condescendentes e também criminosas !

11/03/2007 20:27Embira (Advogado Autônomo - Civil)Acho que a grande maioria dessas entidades da c...

Acho que a grande maioria dessas entidades da chamada “sociedade civil” não é somente contra a redução da maioridade penal: é contra qualquer mudança na legislação penal. Afinal, se está tudo tão bom, para que mudar? Será que a própria OAB não pensa dessa mesma forma? Esse pessoal que fica fazendo manifestações e abaixo-assinados pedindo penas mais severas para crimes hediondos e redução da maioridade penal está perdendo seu tempo. Mesmo que o Congresso aprove essas mudanças, o poderoso lobby da comunidade jurídica, no devido tempo, encarregar-se-á de revogá-las e tudo voltará ao “status quo ante”. Repito: se está tão bom, para que mudar?

11/03/2007 19:29Band (Médico)IMPUNIDADE IMPUNIDADE, ABRE AS ASSAS SOBRE NÓS ...

IMPUNIDADE IMPUNIDADE, ABRE AS ASSAS SOBRE NÓS Movimento em pról da vítima descartável! Por muito menos acabaram com a lei seca nos EUA depois de apenas 14 anos! Quantos joãozinhos e mairiazinhas ainda vamos ver perecer para que o sociedade ache que devem ser salvos da morte e suas famílias protegidas desta dor! Cada povo cria a sociedade que merece viver!