Congresso vai retomar projeto de consolidação das leis

11/03/2007 21:02João Bosco Ferrara (Outros)Não basta consolidar as leis. É preciso acabar ...

Não basta consolidar as leis. É preciso acabar com a possibilidade de o Poder Executivo legislar por meio dos inúmeros decretos, ordens de serviço, resoluções, portarias, cartas circulares, circulares, atos normativos etc. Do contrário, todo esforço será como um tiro n'água.

11/03/2007 16:13Felipe de Paula (Estudante de Direito)A consolidação assegura a simplificação do aces...

A consolidação assegura a simplificação do acesso à lei. O exemplo dado pelo México, http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/index.htm, é muito interessante: os legisladores mexem na lei ela mesma, de maneira bem mais didática e ordenada. Não resolve o problema da jsutiça, mas torna tudo mais simples. Um esforço válido.

11/03/2007 09:10Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) O Brasil é o país das leis, e igualmente do...

O Brasil é o país das leis, e igualmente dos pobres e analfabetos. Assim, é de se perguntar: Lei para quem?

10/03/2007 15:29paecar (Bacharel)Acho que o caminho é a codificação de todas as ...

Acho que o caminho é a codificação de todas as leis. Mas não se faz isso...por que?

10/03/2007 13:17Armando do Prado (Professor)Donde se conclui que leis não resolvem problema...

Donde se conclui que leis não resolvem problema de ninguém. Leis sem aplicação é igual a zero.