CNJ apura carta precatória cumprida 10 anos depois

15/03/2007 12:35ANTONINO (Funcionário público)Aqui na Justiça Federal é comum que um processo...

Aqui na Justiça Federal é comum que um processo fique dormitando por dois anos no gabinete do juiz à espera de uma sentença. Agora, dez anos, já nem se trata de incompetência mas sim de canalhice mesmo, do ré e do desembargador, com certeza.

12/03/2007 11:31Baudelaire (Advogado Autônomo)Meus amigos... Em Manaus-AM, a coisa mais com...

Meus amigos... Em Manaus-AM, a coisa mais comum do mundo é um processo ficar concluso, à espera de julgamento, por 02 (dois) anos ou mais... Corregedoria? Nem pensar...

12/03/2007 10:03Murassawa (Advogado Autônomo)Qual o espanto, pois, essa prática é comum para...

Qual o espanto, pois, essa prática é comum para acobertar crimes praticados dentro de uma corporação e proteger interesses.

11/03/2007 19:53themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Depois das críticas do Senador Antonio Carlos M...

Depois das críticas do Senador Antonio Carlos Magalhães, a corregedoria do CNJ resolveu agir, mas apenas contra juízes de primeira instância. Em relação a TJ, apenas contra um certo desembargador e até de maneira a ser devidamente esclarecida, pois parece que já havia arquivamento do STF. Tirando esse caso, que precisa ser devidamente esclarecido porque essa preocupação especial com o desembargador mineiro, no mais a corregedoria do CNJ só vem atuando com rigor pra lá de excessivo apenas contra juízes de primeira instância, a parte mais fraca da corda denominada Justiça brasileira. E vejam que se a precatória está parada há mais de 10 anos, já houve até prescrição, o que ressalta ser medida de simples impacto, sem qualquer efeito sustentável. Aguardemos significativas renovações no CNJ, pois o primeiro biênio foi decepcionante.

10/03/2007 17:48Armando do Prado (Professor)Depois do vexame do episódio da autorização de ...

Depois do vexame do episódio da autorização de ultrapassar o teto salarial em SP pelo TJ, o CNJ está em dívida com o povo do país.

10/03/2007 14:14Gullar (Assessor Técnico)A despeito de toda polêmica sobre a necessidade...

A despeito de toda polêmica sobre a necessidade ou não de se ter um órgão como o CNJ, para fatos como esse parece que o mesmo é realmente bem eficaz. Juízes de 1a Instância, ou bem ou mal, são bastante fiscalizado: pelas partes, pelos advogados, pela imprensa, etc. Além disso, no campo jurisdicional, suas decisões podem ser alteradas pelo Tribunal ao qual pertencem, e, na seara administrativa, os mesmos estão sujeitos a fiscalização pelas Corregedorias de Justiça (no caso da Justiça Federal de São Paulo, as varas se submetem a correições gerais ordinárias a cada 2 anos, obrigatoriamente). Já nos Tribunais de 2o Grau, tais controles (principalmente o funcional e administrativo) simplesmente inexistiam. Se um juiz leva 10 anos para julgar uma causa de simples complexidade, sujeitar-se-á a sofrer algum tipo de penalidade (naqueles casos, é óbvio, que a parte e/ou seu advogado se mostram vigilantes, se socorrendo das instâncias antes apontadas a fim de evitar a demora ou de reparar o dano que a mesma provoca). Já um Desembargador, até a criação do CNJ, podia permanecer com um processo em seu gabinete por 15, 20 anos, sem julgar, que nada podia ser feito. Hoje, parece ser suficiente uma simples representação formal ao CNJ para que a situação se resolva como que num passe de mágica (no caso aqui noticiado, em 8 dias...). Para essa situação específica - a demora na prestação jurisdicional (e me restrinjo, por ora, a ela) - o CNJ tem-se mostrado bem eficaz, por enquanto. Que continue assim. PS: V. Luckmann: o CNJ só investigou o caso agora porque somente agora o mesmo lhe foi apresentado pela corajosa juíza de Fortaleza. E, de qualquer forma, não teria como levar 10 anos para investigar porque o CNJ só foi criado (pela EC 45) há pouco mais de 2 anos.

10/03/2007 12:04Daniel Freitas (Advogado Autônomo)"Desembargar é, pois, tirar os embargos..." (ht...

"Desembargar é, pois, tirar os embargos..." (http://pt.wikipedia.org/wiki/Desembargador). Será?

10/03/2007 11:38V. Luckmann (Advogado Autônomo - Trabalhista)Uma pergunta: Porque somente depois de 10 anos ...

Uma pergunta: Porque somente depois de 10 anos o CNJ investigou este caso? Entendo que também houve omissão por parte do CNJ, pois quando existe uma morosidade na prestação jurisdicional, é porque algo está errado no processo, e deve ser invstigado e punido os culpados!

10/03/2007 08:16E. COELHO (Jornalista)Este é o exemplo do que o CNJ deve fazer, ou se...

Este é o exemplo do que o CNJ deve fazer, ou seja, zelar pela boa prestação jurisdicional. É somente isso. O CNJ não pode legislar, seu dever é fiscalizar.

10/03/2007 08:05Dr. Francisco Rodrigues (Advogado Autônomo - Família)Apesar das recentes tentativas dos "poderosos" ...

Apesar das recentes tentativas dos "poderosos" de enfraquecer o CNJ, quando se viram ameaçados em seus supersalários, este dá mais uma demonstração inequívoca de que deveria ter sido criado há muito mais tempo. Os abusos e o feudalismo persistem, tomara que por pouco tempo, pois o certo é que a ação do CNJ acabará pondo fim às absurdas distorções que são de conhecimento da Sociedade, antes indefesa. A expressão "carta precatória" lembra outra: "Precatório Alimentar". São distintas e não têm qualquer conexão entre si. Carta Precatória é uma solicitação de um juiz de uma comarca para o juiz de outra, a fim de que este detemine o cumprimento de diligências ou atos processuais. Carta Precatória é uma ordem judicial definitiva para um devedor cumprir imediatamente uma obrigação. Com respeito a esta última, verifica-se um vergonhoso descaso do Poder Público para com as determinações judiciais. Tomemos como exemplo, o Estado de São Paulo, em que o governante, desobedecendo a tais ordens judiciais - os precatórios alimentares - não paga à maioria de seus credores, há muito mais de 10 anos, ascendendo, à esta altura, a dívida total, a mais de 6 bilhões de reais. O mais grave é que tais credores são, em sua maioria, idosos, famélicos, enfermos, que precisam dos recursos retidos para atender a necessidades prementes de sobrevivência. Nestes últimos mais de dez anos, já morreram mais de 35 mil credores, por doença, velhice ou fome, à espera de um crédito que não veio e que decerto minoraria seus sofrimentos. Outros milhares não morreram ainda. Permanecem à espera desse crédito ou da morte que fatalmente virá. Peço publicamente ao CNJ - ou outras autoridades competentes - que apure tais irregularidade para que sejam punidos os responsáveis por este verdadeiro genocídio que vem sendo praticado, há décadas, pelo Poder Público.

10/03/2007 06:34Francisco José Bezerra de AQUINO (Oficial de Justiça)Senhores e Senhoras Não duvidem que mesmo a cr...

Senhores e Senhoras Não duvidem que mesmo a criança possuindo o mesmo fenótipo, digo a mesma aparência com o magistrado e a mãe tendo a certeza de que foi com ele (desembargador) que a referida copulou o resultado poderá ser negativo. Se a carta precatória levou dez anos para ser cumprida pode ser que sobre a lâmina que irá examinar o material genético apareça material diferente do coletado. Disso não devemos duvidar.

10/03/2007 01:15Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Parabéns ao depurador CNJ. Graças ao bom Deus, ...

Parabéns ao depurador CNJ. Graças ao bom Deus, não somente na qualidade de causídico, mas de cidadão, sempre aplaudir a constituição do CNJ. Por óbvio, que formado por pessoas, aqui, acolá pode emergir algum equívoco, mas, mesmo assim, veio em boa hora. Eu, particularmente estou travando uma árdua batalha em face da conduta prá lá de tendenciosa de um certo magistrado que atua nos rincões do Estado do Mato Grosso do Sul, e pelo andar da carruagem terei que apelar para o CNJ, pois as tais Corregedorias não passam - na maioria das vezes - de mera corporação ornamentativa.

9/03/2007 23:14paecar (Bacharel)Aplausos para o CNJ até aí. O mais difícil vem ...

Aplausos para o CNJ até aí. O mais difícil vem agora, punir os figurões envolvidos. Essa gente ainda goza da intocabilidade.

9/03/2007 21:51Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)Será que o réu na ação de alimentos sofre de ej...

Será que o réu na ação de alimentos sofre de ejaculação precoce?

9/03/2007 20:07MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Isto é para aqueles que criticam a criação do C...

Isto é para aqueles que criticam a criação do CNJ! Vê-se que a honrada e corajosa juíza discordou de toda a trama, mas poderá pagar o preço da corrupção do Brasil, i.e., provavelmente nunca será promovida a Desembargadora!!! Por isto as garantias da vitaliciedade e inamovibilidade são FUNDAMENTAIS para o Estado Democrático de Direito e, mesmo assim, vê-se advogados invejosos criticando-as. Falem, agora, senhores!

9/03/2007 18:13www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)Realmente as coisas estão mudando. Uma vergonha.

Realmente as coisas estão mudando. Uma vergonha.