Advogado propõe anistia para repatriação de divisas

9/03/2007 18:35luis (Outros)Repatriar o meu (digo, do contribuinte) para a ...

Repatriar o meu (digo, do contribuinte) para a conta particular de quem causou-me o "afano"? Querem repatriar o que é dos outros para suas contas particulares? Parece brincadeira! De qualquer forma, poderíamos sugerir que, de todo o dinheiro que retorne, cinco por cento fique com o malandro (leia-se aquele que o conquistou ilicitamente), e o restante volte para o Erário (pois quase que a totalidade desta some deve ter saído dos cofres públicos). Ou seja: 5% para o esperto e 95% de volta para os ótarios cidadãos honestos.

9/03/2007 17:45Richard Smith (Consultor) Caros leitores e comentadores: Peço encare...

Caros leitores e comentadores: Peço encarecidas desculpas pela FORMAL impropriedade do que segue em relação ao teor da notícia acima, mas creio ser de fundamental importância para todos os que tem alguma ilusão remanescente acerca da existência de algum laivo de decência e ética nos atuais círculos do poder. Segue abaixo a reprodução da crônica de DIOGO MAINARDI acerca de Franklin Martins: "JORNALISTAS SÃO BRASILEIROS, por Diogo Mainardi (Veja) Franklin Martins é o principal comentarista político da Rede Globo. Um de seus irmãos, Victor Martins, foi agora nomeado para uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Os senadores que aprovaram seu nome levaram em conta o parentesco ilustre. Luiz Otávio, do PMDB, por exemplo comentou: 'Os 42 votos favoráveis a Victor Martins são uma homenagem nossa ao jornalista Franklin Martins'; Heráclito Fortes, do PFL,concordou: 'Ele acrescenta à sua biografia o fato de ser irmão de um grande jornalista'; Aloizio Mercadante, do PT, arrematou: 'Victor Martins é um profissional competente e vem de uma família marcada pelo processo de resistência democrática'. Lula entregou a Agência Nacional do Petróleo ao PCdoB. Victor Martins não obteve o cargo através do partido. Ele foi indicado diretamente na cota de seu irmão, Franklin Martins. Ivanisa Teitelroit, mulher de Franklin Martins, também já mereceu sua parcela de cargos públicos. Deve ser a isso que Aloizio Mercadante se refere quando fala em 'resistência democrática'. Nas últimas semanas, a imprensa tem se dedicado a analisar a frouxidão moral dos brasileiros. Está certo. Os brasileiros são moralmente frouxos mesmo. Isso ninguém discute. Mas a imprensa certamente não é muito melhor. Franklin Martins não representa o único caso de promiscuidade entre jornalistas e poder político. Pelo contrário. Há exemplos semelhantes em todas as partes. Recentemente, Helena Chagas, chefe da sucursal de O Globo em Brasília, foi flagrada tramando com Antonio Palocci um esquema para desmascarar o caseiro Francenildo Costa. O marido de Helena Chagas, Bernardo Felipe Estellita, é servidor concursado da Câmara dos Deputados e intimamente ligado ao PT. Nos dias que antecederam a quebra do sigilo do caseiro, ele foi visto circulando pelo Ministério da Fazenda. Por outro lado, a irmã de Helena Chagas, Cláudia Chagas, foi indicada por Márcio Thomaz Bastos para o cargo de secretária Nacional de Justiça. Uma de suas responsabilidades é rastrear o dinheiro do valerioduto remetido ilegalmente para o exterior. Inclusive o que abasteceu a campanha de Lula. Não é só no PT que isso acontece. Eliane Cantanhêde, chefe da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, é mulher de Gilnei Rampazzo, um dos donos da GW, a produtora que cuidou das últimas campanhas eleitorais de Geraldo Alckmin e de José Serra. Gilnei Rampazzo é sócio de Luiz Gonzales, o marqueteiro escolhido pelo PSDB para coordenar a campanha presidencial de Geraldo Alckmin. Ele foi acusado pela Folha de S.Paulo de participar de um esquema de desvio de recursos da Nossa Caixa. Deve estar a maior confusão na casa de Eliane Cantanhêde. Lula Costa Pinto é outro jornalista confuso. Ex-jornalista. Ele é genro do ex-deputado Paes de Andrade e concunhado de Anderson Adauto, ministro dos Transportes lulista e receptador do mensalão. Lula Costa Pinto também se beneficiou de desvio de dinheiro público quando era assessor do deputado petista João Paulo Cunha. Os brasileiros são moralmente frouxos. Os jornalistas são brasileiros" Três observações: a) Franklin Martins foi um terrorista, chefe da "Dissidência Guanabara" do PCdoB e idelaizador do seqüestro do emabixador americano Charles Elbrick, entre outro váriso crimes mais. O "democrático" b)Ultimamente era um dos principais jornalistas e comentaristas políticos da Rede Globo; c) Por causa deste artigo acima, da coluna do MAINARDI ele foi demitido da Globo; d) Acabou indo para a Bandeirantes. A Band é proprietária da Rede 21, aquela que passou a se chamar PLAY TV depois que Fábio Luiz da Silva — o Lullinha, filho do Lullão — assumiu o controle de quase toda a programação; e) Também por causa do artigo, Franklin Martins está processando Diogo Mainardi, basicamente por "FALSIDADE" das informações contidas no mesmo e por "danos morais; f) Franklin Martins, comprovando finalmente a sua total "isenção" na cobertura eleitoral do ano passado e as maliciosas inverdades da coluna de Diogo Mainardi, será o novo Secretário de Comunicação e Imprensa do governo Lulla, em substituição a André Singer; g) Hoje, a bilionária verba publicitária do governo — aquela que tornou notório Luiz Gushiken, lembram-se? — está sob os cuidados de Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência. Com a nomeação de Franklin Martins "o democrata", o dinheiro, que interessa diretamente às televisões, voltaria para a Secretaria de Comunicação. Querem mais? Quais serão os novos e emocionantes capítulos dessa novela que nos aguardam, hein?

9/03/2007 16:08Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser ...

Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser levado à discussão. Muitas coisas que inicialmente se apresentavam como absurdas neste país, foram, depois de amplamente discutivas, aprovadas. O que o nobre Advogado coloca, é apenas uma idéia inicial, que deverá ser amplamente lapidada pelo Congresso Nacional. Assim, meu pensamento é no sentido de que tem que ser discutido o anteprojeto.

9/03/2007 16:08Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser ...

Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser levado à discussão. Muitas coisas que inicialmente se apresentavam como absurdas neste país, foram, depois de amplamente discutivas, aprovadas. O que o nobre Advogado coloca, é apenas uma idéia inicial, que deverá ser amplamente lapidada pelo Congresso Nacional. Assim, meu pensamento é no sentido de que tem que ser discutido o anteprojeto.

9/03/2007 15:55Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)Concordo com o DPF Yuri. Esse anteprojeto é ...

Concordo com o DPF Yuri. Esse anteprojeto é um acinte. Houve um bem parecido de autoria do deputado federal José Mentor.

9/03/2007 14:27Luismar (Bacharel)A medida seria vantajosa do ponto de vista econ...

A medida seria vantajosa do ponto de vista econômico-financeiro, mas sob o prisma moral, desceríamos mais um degrauzinho. Se bem que, com a legislação tributária totalmente permissiva que temos aí, não sei se já não estamos no fundo do poço.

9/03/2007 13:31pinheirodacosta (Advogado Autônomo)Acho que a proposta pode ser realmente interess...

Acho que a proposta pode ser realmente interessante (sem qualquer ironia) se anistiar exclusivamente evasão de divisas e formação de quadrilha, quando esta tiver por fim somente a evasão. Ficando fora da anistia a lavagem de dinheiro. Penso que muito dinheiro (não tenho nenhum) saiu do Brasil em tempos sem lei como bloqueio de caderneta, via contas CC5, doleiros, etc. Dinheiro quente, com origem, de pessoas e empresas que não queriam perder tudo para um caçador de marajás ou outro qualquer. Inclusive por medos atrozes de ações ainda piores do Lula como presidente. Se comprovada a origem, acho que a evasão pode ser anistiada, pois há que se convir que em tempos de bloqueio, o país viveu um período de exceção à lei e após anos de ditadura e caça a comunistas é esperado que houvesse medo disseminado, ainda que o tempo tenha mostrado que fora infundado. Aos colegas que tiverem opinião divergente, solicito respeito na contra argumentação.

9/03/2007 12:56Maurício (Bacharel)Interessante a proposta... Só que a anistia dev...

Interessante a proposta... Só que a anistia deveria ser ampliada para outros crimes. Anistiando o estupro, por exemplo, mediante o pagamento do que cobra uma garota de programa? Tudo estaria resolvido, a vítima indenizada e não gastaríamos com tantos processos e penitenciárias. Tudo pelo desenvolvimento do meu amado Brasil!

9/03/2007 12:11jorgecarrero (Administrador)Parece que o nobre 'adevogado' tá querendo 'leg...

Parece que o nobre 'adevogado' tá querendo 'legislar' em causa própria. O cidadão tá errado, fez coisa errada, tá sendo desonesto... bota na cadeia e pronto. Mas, como estamos no país da impunidade, da malandragem, da corrupção e da patifaria legalizada... vale tudo!

9/03/2007 11:16Bira (Industrial)Anistia da onde?. Tem que ser tolerância zero. ...

Anistia da onde?. Tem que ser tolerância zero. Imagine, anistiar dinheiro lavado do narcotráfico ou crimes de toda sorte. O rigor da lei por favor.

9/03/2007 10:48Phodencius (Investigador)Dr.Luis Fernando: Em poucas e claras palavra...

Dr.Luis Fernando: Em poucas e claras palavras disse tudo: "A bem da verdade, acho que dificilmente um sujeito que está com dinheiro no exterior, onde existe segurança jurídica, vai trazer de volta para essa bagunça que é o Brasil. Só se for otário. Qualquer juiz dá uma canetada e revoga a lei, e o cara tá enrascado"

9/03/2007 10:26Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)Devemos afastar as impressões de cunho pessoal ...

Devemos afastar as impressões de cunho pessoal e imaginar na lei dentro do universo jurídico. A proposta do ilustre causídico é a solução mais sensata e menos demagógica para o grande problema de evasão de divisas que acomete a nação como um todo. Apesar das falas contrárias, o que é melhor e menos custoso para o Estado : a) patrocinar um processo crime enfadonho, que por muitas vezes, em razão e por culpa exclusiva de incompetência técnica para a formação do processo acabará resultando na célebre citação de Horácio, em sua Arte Poética de 139, aonde assevera que "Parturient montes, nascetur ridiculus mus." - "as montanhas estão com as dores do parto, mas nascerá apenas um ridículo camundongo." ou b) facultar o re-ingresso de valores depositados e ou mantidos no exterior por compatriotas, fazer uma taxação inicial, e propiciar que estes valores passem, já a partir do próximo exercício fiscal, serem taxados pelos impostos incidentes aos mesmos ?!? A demagógica posição de se prender e fazer espetáculos à custa do dinheiro do contribuinte - alguém já fez um levantamento a respeito do custo para se patrocinar uma das "espetaculosas" operações da PF com os auspícios do MP ? -, com certeza, é mais criminoso do que permitir legalmente o re-ingresso dos valores para serem taxados pela Receita.

9/03/2007 09:53LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)O projeto é interessante, mas acho que peca tec...

O projeto é interessante, mas acho que peca tecnicamente no que procura excluir dos benefícios da lei os que estejam sendo processados. Ser processado não significa ser culpado, logo, segundo os princípios do direito penal, aplicar-se-á o princípio mais benéfico. Essa lei só faz sentido se a anistia for concedida genericamente, caso contrário, nenhum infrator vai trazer o dinheiro de volta. A bem da verdade, acho que dificilmente um sujeito que está com dinheiro no exterior, onde existe segurança jurídica, vai trazer de volta para essa bagunça que é o Brasil. Só se for otário. Qualquer juiz dá uma canetada e revoga a lei, e o cara tá enrascado. A intenção pode ser boa, mas não vai vingar.

9/03/2007 09:36Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)Se aprovado o PL ora apresentado, certamente o ...

Se aprovado o PL ora apresentado, certamente o Deputado Federal mais votado em São Paulo (cliente do Dr. Tosto) ira falar de boca cheia "tenho 20 anos de vida pública e NENHUMA condenação"! Para nós juristas, leia-se: "tenho 20 anos de vida pública e NENHUMA condenação...TRANSITADA EM JULGADO"! Será que o Nobre deputado vai votar "a favor" do PL quando passar pela Câmara?? Eis a questão! Abs. Fábio Batista Cáceres Advogado OAB/SP 242.321 Pós-graduando em Direito Público pela FDDJ

9/03/2007 08:54Yuri (Delegado de Polícia Federal)Se o projeto passar do jeito que está, sem prec...

Se o projeto passar do jeito que está, sem precisar sequer comprovar a origem do dinheiro, não vou ter mais dúvidas: estamos no País da safadeza institucionalizada. É uma VERGONHA!

9/03/2007 08:29ERocha (Publicitário)Luis, não se chama "caixa 2" mais, segundo noss...

Luis, não se chama "caixa 2" mais, segundo nosso ilustre presidente o novo nome é "verba não contabilizada"... Mas, isto me soa como perdoar um crime mediante uma pequena taxa.

8/03/2007 23:48Luismar (Bacharel)Ricardo Tosto ainda advoga para Paulo Maluf?

Ricardo Tosto ainda advoga para Paulo Maluf?

8/03/2007 23:15Neli (Procurador do Município)Interessante...mas qual seria a origem dessa di...

Interessante...mas qual seria a origem dessa dinheirama toda?Em tese não seria legalizar um dinheiro ilícito? Se o dinheiro que está no exterior for lícito sou favorável à anistia do contrário:não.

8/03/2007 22:03luis (Outros)Dinheiro sem origem? Realmente, não me parece p...

Dinheiro sem origem? Realmente, não me parece possível que estamos diante de tal proposta. Quem sabe o dinheiro possa ter vindo, na melhor das hipóteses, do chamado "caixa 2". Daí em diante, podemos supor outras origens menos elogiosas (se é que é possível elogiarmos o caixa dois), tais como: narcotráfico; contrabando de tudo, inclusive armas; desvio de dinheiro público (leia-se, dinheiro da sáude, da educação, dos transportes etc), ou seja, seu dinheiro, contribuinte. Cadê a cidadania? Vale tudo, se o dinheiro voltar? Penso que não.

8/03/2007 21:33Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) A proposta é inteligente. Só precisa ser a...

A proposta é inteligente. Só precisa ser avaliada com a devida isenção. Vamos aguardar. Parabéns ao colega Tosto pela coragem e descortino.