Recorrer à Justiça para proteger imagem não é

6/03/2007 12:09Igor M. (Outros)Concordo plenamente com o autor do texto. Sabe-...

Concordo plenamente com o autor do texto. Sabe-se lá porque os brasileiros dão o status de super-poder à liberdade de expressão, podendo haver o exercício abusivo de certa liberdade (abuso de direito) em relação à liberdade e a dignidade de outrem (quando não ameaça o direito à vida, como acontece rotineiramente contra acusados de crime). E esperamos que somente se resolva em perdas e danos. Assim seria simples: quem observar maior interesse financeiro em propor uma ação ofensiva à imagem de outra pessoa, estará feliz com essa visão. Como o artigo 944 do Código Civil diz que a indenização mede-se pela extensão do dano, e não do lucro da outra parte, com certeza o nosso sistema estaria privilegiando o autoritarismo; a prevalência do direito do mais forte financeiramente ao mais fraco. O Estado deve controlar direitos para convivência pacífica da sociedade, e não minimizar conflitos restando em perdas e danos. E completando o rol de perguntas do autor do texto: é censura proibir que menores de dezoito anos assistam filmes pornográficos? É censura proibir comercial de cigarro em horários diurnos? É censura não dar igual espaço para o direito de resposta do ofendido? É minha opinião, [i]sub censura[/i]!

6/03/2007 08:13João Bosco Ferrara (Outros)Ah, esqueci mais um Detalhe: se o cantor, por c...

Ah, esqueci mais um Detalhe: se o cantor, por causa da sua biografia de confecção alheia, verteu lágrimas e foi acometido por alguma psicopatologia devida à exposição da sua imagem, então seria bom mesmo que procurasse um especialista para tratamento, pois o problema aí é de auto-estima.

6/03/2007 08:07João Bosco Ferrara (Outros)Carlos Augusto, o sr. conhece o dito "o que pro...

Carlos Augusto, o sr. conhece o dito "o que pro pobre é frescura, pro rico é trauma de infância"? Pois é, primeiro, não acredito na Psicologia, que para mim não passa de uma farsa para tomar dinheiro dos outros. De qualquer modo, não se trata de uma ciência, logo não se pode confiar no que prega. A Psicologia não resiste a nenhum teste epistemológico. Segundo, uma coisa é ofensa à honra, que decerto causa danos de natureza vária. Outra, muito diferente é pretender que um homem riquíssimo como Roberto Carlos, que enriqueceu à custa da fama, do fato de ser uma celebridade, pessoa de que todos os do povo, exatamente o povão BBB, que é quem compra seus discos bregas, gostariam de conhecer, desfrutar da intimidade etc., posar de melindrado porque alguém que o conhece ou pelo menos conhece os fatos ou alguns fatos da sua vida, resolveu escrever sua biografia. Não é a biografia por Roberto Carlos, é a biografia de Roberto Carlos por um outro autor. Não há nisso nem resquício de injúria à honra ou usurpação da imagem dele. Aliás, um artista qualquer poderia pintar-lhe o quadro mesmo sem que ele posasse para o retrato; poderia desenhar sua caricatura (é realmente maravilhoso, mora!). Não haveria nesses atos nada que se pudesse classificar como ofensa causadora de danos morais. O escritor assemelha-se ao artista. Se em sua obra identificarem-se o relato de fatos caluniosos, como por exemplo, se acusasse o cantor de plágio inverídico ou coisa parecida, aí estou conteste que há um potencial de dano, salvante a exceção da verdade. E ainda que fosse este o caso, nenhuma razão há para mandar retirar o livro de circulação. O autor responde civil e criminalmente pelas expressões e injúrias que desferir a outrem. Se admitirmos a possibilidade de ser legal a ordem censurativa, seremos forçados a admitir que o juiz possa ordenar a todos os que adquiriram a obra restituam-na e não a leiam. Ora, a ofensa, se é que se pode dizer existir, caracteriza-se exatamente pela disseminação do conteúdo da obra. Todos os que a adquiriram poderão emprestá-la para os amigos, comentarão o que nela está vertido, enfim, propalarão seu conteúdo. Serão também acionados pelo famoso cantor?

6/03/2007 02:58Carlos Augusto (Outros)Sr. João Bosco, O senhor já processou alguém...

Sr. João Bosco, O senhor já processou alguém por ter atacado sua honra? Se positivo, qual o resultado? Se negativo, devo meditar acerca de suas "razões". De toda forma, quando o senhor se refere ao "povo", fala de quem? Telespectadores do BigBrother? O senhor já conseguiu estabelecer quanto vale a honra de alguém? Se positivo, quanto vale uma lágrima? Uma psicopatologia causada pela exposição indevida? Uma depressão? Uma vida de trabalho atirada no lixo? Se o senhor souber, me passe o valor, talvez alguém se interesse em "comprar" honras. O problema é que nunca sabemos quando será a nossa... ou a sua...

6/03/2007 00:01João Bosco Ferrara (Outros)Tenha a santa paciência, ó Dr. Marco Antônio Be...

Tenha a santa paciência, ó Dr. Marco Antônio Bezerra Campos. O senhor apega-se a preceitos constitucionais que dizem exatamente o oposto da idéia que defende e tenta, sem sucesso, distorcê-los para incutir um entendimento totalmente divorciado do que prescreve a Constituição Federal. A defesa da imagem e da honra resolve-se em perdas e danos, o que pressupõe apenas a indenização. Jamais a retirada compulsória da manifestação do pensamento alheio de circulação. Enquanto esta circular, a indenização avultará. Se o ofensor retirá-la de circulação, a indenização medir-se-á pelo que houver circulado. Agora, escrever sobre a vida de uma celebridade pública, nem de longe pode ser entendido como ofensa à honra ou à imagem. Celebridades estão sujeitas a que se escrevam sobre elas, pois a fama que aproveitam não é outra coisa senão uma parcela da sua imagem que abrem mão para ser apropriada por todos, pela opinião pública. Por isso que a exploram e ganham muito dinheiro com ela. Exigir que ninguém fale ou escreva sobre as celebridades é pretender amordaçar o povo. A obra sobre Roberto Carlos não é em nada ofensiva. Apenas constitui uma antecipação daquilo que o próprio Roberto Carlos pensou em escrever um dia a respeito de si mesmo, fatos que em algum momento foram conhecidos da populaça, não ferem a intimidade dele, nem a imagem dele, nem a honra dele, a não ser por uma fingida, pretensiosa e afetada mortificação cujo escopo é obter indenização pela antecipação da idéia que teve o autor da obra. Mas idéias não são patenteáveis. No caso do Roberto Carlos, ele poderá escrever sua autobiografia e os fatos repetidos não constituirão plágio. Agora, ordenar a retirada do livro de circulação, isso é censura sim, e sempre será, ainda que algumas pessoas como o senhor pretendam construir argumentos falaciosos numa tentativa de demonstrar o contrário. Jamais triunfará nesse mister. Sinto muito, mas o seu argumento não convence ninguém, acho até que nem mesmo o senhor acredita realmente nele.