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5 março 2007

Súmula que prende

Bispos da Renascer não conseguem reverter decreto de prisão

O casal de bispos da Igreja Renascer em Cristo, Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, não conseguiram suspender a ordem de prisão decretada pela Justiça paulista. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa com base na Súmula 691. A orientação impede que a corte aprecie HC contra decisão que indeferiu liminar em tribunal superior.

Na decisão, Marco Aurélio entendeu que “além da necessária ponderação, considerado o verbete 691 da Súmula do Supremo, não concorre na espécie o risco necessário ao exame do pedido de concessão da liminar”. O ministro observou que, atualmente, os bispos encontram-se nos Estados Unidos da América, “com a liberdade de ir e vir cerceada”.

No pedido, os advogados argumentam que o crime de evasão de divisas de que são acusados é de competência da Justiça Federal. Por isso, afirmam, a Justiça estadual não poderia ter determinado a prisão preventiva. Além disso, sustentam que o novo decreto prisional é uma burla à decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça e se lastreia em considerações subjetivas, sem correspondência em fatos concretos, além da falta de fundamentação legal para a decretação da nova prisão preventiva.

A defesa contesta ainda o argumento de que, em razão da apreensão de dólares não declarados, os bispos estariam providenciando meios para seu custeio fora do país. “Ora, é sabido, e isso foi mencionado nos autos originais, que os pacientes, além de propriedades no exterior, igrejas, veículo e residência, dispõem de green card, autorização para residência e de investimentos fora do país, sendo desnecessário a leva de dinheiros uma suposta fuga (sic)”, afirma a defesa.

No mérito, requer a concessão, em definitivo, da liberdade.

HC 90.756

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

10/04/2007 09:39 Humberto Laviola (Economista)
Que raiva que vocês tem deles hein! Como incomo...
Que raiva que vocês tem deles hein! Como incomodo alguém que fala de Jesus Cristo ser bem sucedido e todos da Igraja também alcançarem seus objetivos de vida. Lamento por vocês que perdem tempo em escreverem coisas como essas. Vão procurar algo melhor para fazer já que vocês são tão corretos, tão sábios e prepotentes de maneira que julgam de uma forma que se pudessem por as mãos neles acho que os matariam. Por que não pegam a Bíblia (se é que acreditam que existe um Deus) e leiam Malaquias Cap.3:10. e tentem entender o que essas duas pessoas passam por amor a Deus (isso eu sei que vocês não entenderão mesmo) mas segue o conselho se me permitem. Tirem de seus corações esse ódio por qualquer pessoa e faça o bem a qualquer pessoa também. Jesus te ama como voces são, mas se nega a deixá-los assim. Cuidado quando se levantarem para falarem de pessoas ungidas de Deus! (Desculpe o ungido creio que não sabem o que é também, e ainda somos ignorantes) Fiquem em paz!
22/03/2007 22:06 RBS (Advogado Autônomo)
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9/03/2007 12:40 Richard Smith (Consultor)
Queiram desculpar a errônea postagem do comen...
Queiram desculpar a errônea postagem do comentário abaixo, que não se refere a essa matéria, mas sim a de nº. 53442 que se refere à reforma, em segunda instância, da indenização por danos morais concedida contra um banco. p.s. mas que a D. Bisca, digo "bispa", deve estar bastante menos atraente de "pijaminha" laranja, ah, isso é.

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