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3 março 2007
Lei mais dura
Lei de Oklahoma barra imigrantes de ter acesso a serviço público
A cidade de Oklahoma aprovou uma dura legislação para barrar imigrantes nos Estados Unidos. A nova lei impede que imigrantes sem documentação legal possam ter acesso aos serviços públicos oferecidos no estado. A informação é do site Findlaw.
A Assembléia Legislativa de Oklahoma sempre tomou a dianteira nessas questões. A nova medida quer impedir que imigrantes ilegais possam ter carteira de motorista, que nos EUA tem o mesmo valor da carteira de identidade. Pela lei, os empregadores têm de prestar satisfações semanais sobre seus novos empregados por um sistema de identificação eletrônico.
A nova medida repele uma lei de 2003, do mesmo estado, que facultava a imigrantes ilegais o direito de obter bolsas de estudo em instituições públicas. O que embasa a lei é um estudo que mostra que imigrantes ilegais estariam custando àquele estado US$ 200 milhões, em benefícios e serviços.
A legislação segue uma tendência da Suprema Corte americana, que é o endurecimento com imigrantes. Em janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela deportação de um homem acusado de roubar um carro. O embasamento da decisão está na lei de imigração, que autoriza a deportação do país quando a pena de roubo é de pelo menos um ano de cadeia.
Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2007
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Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
Se os imigrantes não podem ter acesso aos servi...
Estão de parabéns os legisladores desse Estado ...
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