Fornecimento de remédio é garantido mais uma vez

15/04/2007 03:38Sandro Couto (Auditor Fiscal)Como o Fábio, também acredito que o entendiment...

Como o Fábio, também acredito que o entendimento da ministra, infelizmente atual presidente do STF, é que está com os dias contados. O nome dela me assusta, não que eu seja xénofabo, mas parece uma consulesa americana defendendo interesses meramente econômicos e orçamentários em nossa Corte Suprema. Até parece que está preocupada com o regular pagamento dos extorsivos juros cobrados do nosso pobre país. Não pode haver atrasos. O STF deveria é determinar o contingenciamento dos pagamento de tal serviço impagável da dívida e, aí sim, com tais recursos, permitir que se atenda toda a coletividade que já está na UTI em relação à saúde pública. Afinal, os diligentes pais, responsáveis por uma família, sacrificariam seus filhos, não os levando ao médico ou pior, não adquirindo medicamentos necessários à manutenção da vida de sua prole, a fim de pagar a dívida bancária? Ou essa poderia ser postergada ou sacrificada em nome do direito à vida de seus filhos? Portanto, através dessa analogia do Estado com a economia doméstica, tão ao gosto do presidente Lula, entendo que não só a Excelentíssima ministra, como o governo querem cortar a despesa errada. Não matem seu povo. Como se pode conceber ou imaginar a prática da retirada dos meios (medicamentos) necessários à vida de um cidadão que seja, para possibilitar o atendimento social difuso, sem se ter a certeza, que a economia assassina que será gerada com tal medida extrema, reverterá em benefício de uma massa inidentificável. Aliás, tais valores são insignificantes frente às enormes necessidades que o SUS apresenta. Logo, entendo tal iniciativa como uma posição inaceitável, insustentável e absurdamente violadora de princípios constitucionais basilares de nosso ordenamento, como o da dignidade da pessoa humana, o republicano e o da solidariedade. É claro, que o caso concreto deve ser analisado tendo por base a condição do cidadão, uma vez que, em casos onde o mesmo possa, por conta própria, prover a aquisição dos medicamentos, não há que se falar em atendimento estatal. E não só os órgãos responsáveis pela saúde devem fiscalizar isso, como o próprio Ministério Público também, visando a concretização dos direitos constitucionais em observância do princípio republicano, tratando os desiguais desigualmente na medida em que se desigualam, sempre em busca da igualdade material entre os concidadãos.

10/03/2007 11:16Fábio (Advogado Autônomo)O entendimento isolado da Ministra Helen é que ...

O entendimento isolado da Ministra Helen é que parece estar com os dias contados.

7/03/2007 18:24Battonier (Advogado Autônomo)Ei pessoal, vcs estão muito revoltados. É neces...

Ei pessoal, vcs estão muito revoltados. É necessário pensar que, há que haver critérios mais rigorosos para a obtenção dessas regalias. Em alguns casos, pessoas inescrupulosas, com poder aquisitivo suficiente, e até mesmo ricos comprovados, estão pedindo à justiça, decisões que obriguem o estado a lhes fornecer medicamentos, caros é verdade, porém sabidamente dentro de suas condições para aquisição com recursos próprios. Por isso, é preciso sim não generalizar para que a coisa vire bagunça, gosto da maioria dos brasileiros, e os verdadeiramente necessitados passem as ser prejudicados emsuas verdadeiras necessidades.

5/03/2007 23:56Cristiano (Outros - Empresarial)Esse comentário vai ao Dr. Mineiro e aos Senhor...

Esse comentário vai ao Dr. Mineiro e aos Senhores debatedores "estudantes" e "bacharéis" em Direito. É com grande pesar que vejo que alguns que se acham conhecedores de alguma coisa, se dêem ao luxo de julgar uma situação calamitosa que é e está a saúde do nosso país. Estudantes e Bacharéis que se acham "doutores" e "conhecedores" de alguma coisa. Aonde pensam que vão chegar com essa arrogância toda? O que vocês sabem de realidade social? É por isso que são meros alunos e bacharéis que não se qualificam em nada. Afinal, o que é o bacharel em Direito? Mero formado em Direito que não é capaz nem de passar no Exame de Ordem. Sejam humildes o bastante para reconhecer o quão triste e humilhante a vida de quem precisa lançar mão de um órgão jurisdicional para manter sua saúde, uma luta diária que não tem fim. Quando os senhores doutores tirarem essa venda dos olhos e do cérebro, vão enchergar bem melhor e vão evoluir na vida. Quem sabe serão alguém na vida? Ao Dr. Mineiro, Promotor de Justiça, fico feliz que tenha obtido sucesso em seu transplante e que, ao menos por enquanto, pode se beneficiar de um direito mais do que justo de receber os medicamentos necessários para sua mantença saudável. Gostei muito da sua explanação aqui na tentativa bem humorada de explicar alguma coisa de realidade social para esses recém e futuro ingressantes na militância jurídica. Para não dizer hipócritas e medíocres. No mínimo são "filhinhos de papai mimados". Parabéns.

5/03/2007 23:50Nor (Estagiário)Triste a visão tão somente política da Ministra...

Triste a visão tão somente política da Ministra ou seja, como política não faz o que deveria fazer... Como Ministra não toma uma atitude jurídica, regulando o que o Estado não faz administrativamente... Parece ser intima do Castelo do Planalto onde pouco se sabe e pouco se faz...

5/03/2007 23:15Cristiano (Outros - Empresarial)Eu admiraVA a ministra Ellen Gracie, agora tenh...

Eu admiraVA a ministra Ellen Gracie, agora tenho minhas dúvidas. Para mim, ela representaVA, ou deveria ao menos, representar, o equilíbrio da justiça somada à sensibilidade feminina, características típicas da mulher. Fiquei muito decepcionado com essa decisão da ministra É claro que ela não precisa lançar mão dessa possibilidade que os cidadãos têm de poder fazer o seu tratamento que não tem condições financeiras próprias para tanto. Afinal, o salário dela a permite que ignore tal possibilidade. Ela invoca aí a igualdade como um todo, mas, esquece que entre seres humanos, há desigualdade em tudo, "até mesmo nos salários" Se todos recebessem um salário de mais de R$ 24 mil, não haveria SUS e nem pobres. Senhora Ministra, o dever do Estdo em garantir a saúde, como um todo, abrange também, o uso de medicamentos, senão, como seria possível dar garantia de saúde para os doentes e necessitados? Olha, francamente, estou decepcionado. AINDA MAIS EU QUE PAGO SEU SALÁRIO. Qualquer dúvida me contate que lhe explico como é feito isso. Ou me processe!!!

5/03/2007 09:38Marcia Teixeira (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É necessário que aqueles que julgam e aqueles q...

É necessário que aqueles que julgam e aqueles que postulam pelo acesso ao direito à saúde, fiquem atentos à importância do Sistema Único de Saúde, - enquanto engrenagem de um Estado que se pretende democrático e social -, que tem dentre as suas diretrizes e atribuições a garantia da assistência farmacêutica. A Assistência Farmacêutica ou o direito ao remédio, - como preferiu a Ministra Ellen Gracie, presidente do STF -, é um dos níveis de atenção à Saúde, e, portanto parte fundamental da Política Nacional de Saúde. É importante que atores do sistema de justiça, (Ministros, Desembargadores, Juizes, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados etc) nos seus espaços de atuação funcional ao buscar garantir a satisfação do direito a saude, e do direito a dispensação dos medicamentos, não tomem por verdade absoluta que as decisões que determinam a obrigação do Estado fornecer medicamentos que estejam fora daqueles listados na Portaria n. 1.318/2002/ MS, (Já superada, pois em vigor a 4ª. RENAME, Portaria 2.475/2006/MS) possa “afetar o já abalado sistema público de saúde”, - para ser fiel a expressão da Ministra Ellen Gracie. Se assim esses profissionais agissem, poderia se estar experimentando no Brasil, reiteradas práticas de injustiças não fosse à atuação corajosa e criativa daqueles que nos seus diversos campos de trabalho, vem buscando a efetivação do direito constitucional à saúde, trazendo aqui como exemplo decisões que asseguraram a proteção integral aos portadores do vírus HIV, da hepatite C, renais crônicos, diabéticos, dentre outros. É fato, que se por um lado mister se faz o cuidado com postulações e decisões que determinam a compra de medicamentos de alto custo sem eficácia comprovada, sem autorização para comercialização no Brasil, sem registro na ANVISA, por outro, as necessidades focadas na humanização, na dinâmica tecnológica, exigem a observância da garantia da periodicidade da revisão da Relação Nacional de Medicamentos,(o que não vem ocorrendo) a elaboração de protocolos mais flexíveis, menos focado no perfil biológico, mas considerando que a realidade é mutável e há uma pluralidade de caminhos sujeitos a necessidade do cidadão/ paciente, e do perfil epidemiológico local. Cabe ressalvar ainda que não se pode perder de vista a desídia de maus gestores, que ao não implementar políticas públicas sociais e econômicas para melhoria da população, impõem aos seus munícipes além de sofrimentos diversos, impactos negativos à saude. Além da corrupção, mau uso do dinheiro público, prática de improbidade administrativa etc. Assim, ressalve-se que os juizes e promotores de justiça de primeiro grau, ao contrário do que entendem alguns, por estarem mais próximos das redes sociais que se formam e se mobilizam no exercício do controle social por demandas coletivas, por estarem na convivência cotidiana dos jurisdicionados, sendo testemunhas de violações constantes a legislação pátria e aos direitos humanos, sejam mais sensíveis não aos interesses particulares, mas sim mais próximos da realidade local e conscientes de que o sistema de justiça é uma instância para garantia dos direitos sociais, sobretudo dos mais carentes. .

4/03/2007 16:10MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Senhores Silvão e João da Silva: Percebe-se...

Senhores Silvão e João da Silva: Percebe-se que os senhores não têm o mínimo conhecimento das dezenas de bilhões de reais que rodam nos entes de direito público todos os anos. Por isto, fornecer medicamentos à dezenas de milhares de pessoas não "quebra" e nunca quebrará estado algum. Aliás, sob este prisma econômico, a falta de remédios acarretará mais doenças e gastos que o fornecimento deles. Por outro,lado, se o SUS decide quais medicamentos vai fornecer, arbitrariamente, dá-se o devedor (SUS) o direito de escolher o que pagar aos credores (os doentes)... Ora, só gostaria de ver algum político do Ministério da Saúde defender a morte em público... Lembrem-se que a CPMF veio para este fim - saúde -, e que arrecada mais de R$ 5 bilhões por ano, mas ao invés da saúde, destina-se ao pagamento de juros. E deixar alguém morrer por falta de remédios, "data venia", é retroceder à idade média. Ademais, o dono do dinheiro somos nós, o povo, e 99,99% do povo não admitirá este desumanidade, salvo os senhores. Por derradeiro, à prevalevecer este entedimento hipócrita e desumano, desculpem a franqueza, mas espero sincerametne que os mortos de amanhã por falta de remédios sejam os senhores mesmos... E não deixarão o saudades...

4/03/2007 14:08João da Silva (Bacharel)Caro Promotor: Fico feliz por ter conseguido o...

Caro Promotor: Fico feliz por ter conseguido o rim para transplante. Mas penso que o debate deve ser travado tendo por prisma questões macro-sociais e não situações individualizadas. Se "X mil" pessoas necessetiram de remédios de 20.000 reais por mês, o sistema de saúde quebra, levando junto "centenas de milhares" que morrerão por doenças que custariam alg8uns reais tratar ou evitar. Entre os "X mil" e as centenas de milhares morrerem, prefiro aqueles a essas. Mesmo que dentre aqueles esteja você (perdoe-me a franqueza). No mais, entendo que cabe ao Executivo decidir as prioridades do dinheiro arrecadado, conforme delineado pelo orçamento, e não a Juízes ou Promotores.

4/03/2007 13:34silvão (Outros - Ambiental)Meu caro promotor. O dinheiro compra o plano ...

Meu caro promotor. O dinheiro compra o plano de saúde, o médico até mesmo o hospital, mas nunca compra a saúde. Prefiro não ter dinheiro, ser contribuinte e ter saúde.

4/03/2007 03:31MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Aos gênios abaixo, e obviamente, á brilhante Mi...

Aos gênios abaixo, e obviamente, á brilhante Min: Só vou falar da ótica econômica, que é a que importa no Brasil, pois a humanidade, a solidariedade e o amor ao próximo estão se extinguindo. Pois bem, tenho a grata satisfação de lhes dizer que SOU UM SORTUDO TRANPLANTADO RENAL, e agradeço à Deus todos o dias por isto! Porém, para manter o meu rim funcionando, recebo UM REMÉDIO DO ESTADO (o resto compro), porque este remédio custa mais de R$ 5.000,00 por mês - isto mesmo, 5 mil reais/mês. Sem o remédio, entrementes, perco meu rim em um mês e volto à diálise. Porém, para mim não haverão grandes problemas, porque tenho plano de sáude para fazer a diálise e me aposentarei com o subsídio integral. Aliás, os senhores não sabem: como não pagarei mais imposto de renda, em face da doença, terei um belo aumento de 27,5 % no meu subsídio!!! Lindo!!! Mas má notícia é que o MP terá que contratar outro Promotor... hum...que pena, pois advinha quem vai pagá-lo? Os SENHORES, CAROS CONTRIBUINTES, que me negaram o remédio!!! háháháhá Felicidades!

3/03/2007 16:56Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Torço para que a ministra não pegue uma doença ...

Torço para que a ministra não pegue uma doença "braba", e tenha que algum dia precisar do SUS, e medicamentos - de uso contínuo -imprescindível à própria sobrevivência, e daí, quando ocorrer uma mior conscientização o paciente já foi pro breu! Neste contexto, é incrível como os magistrados, ou desaprendem, ou literalmente esquecem de reconhecer, aplicando o princípio mens legis, tão ovacionado na Lei de Introdução ao Código Civil, aliás, o originário texto se manteve incólume desde 1916, mas, de tão perfeito e justo, permaneceu na mesma introdução do NCC. Afinal o Direito Natural éstá anos-luz acima do Direito Poisitivo, ou as letras frias dos Códigos valem mais do que a própria vida, mesma com imoral isenção de impostos, veja-se, v.g., os altos e escorchantes custos dos livros de direito.

3/03/2007 15:16Dr. Brizolla (Advogado Autônomo)Gostaria de parabenizar o comentário de nosso c...

Gostaria de parabenizar o comentário de nosso colega João da Silva (Bacharel) 03/03/2007 - 14:10, onde "o princípio do bem coletivo se sobrepõe ao bem individual" deve ser sempre levado em conta, caso contrário estaremos fadando o sistema de saúde à falência.

3/03/2007 14:10João da Silva (Bacharel)Gostaria de parabenizar a Ministra pela decisão...

Gostaria de parabenizar a Ministra pela decisão, a qual é juridicamente perfeita. O Poder Judiciário não tem legitimidade para decidir sobre políticas públicas (dentre elas a de saúde). Quem é responsável pela confecção do orçamento é o Legislativo, onde o povo é representado (se bem ou mal, é outra história) e pela sua execução o Executivo, que foi eleito (também pelo voto popular) para tal mister. Cresce minha confiança no Judiciário ao ver decisões sérias e sóbrias como esta.

3/03/2007 13:46vicente (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)O Problema é a forma constitucional para ser Mi...

O Problema é a forma constitucional para ser Ministro no Brasil.... (????)

3/03/2007 10:16Marco Barreto (Advogado Autônomo)É lamantável tomar conhecimento de uma notícia ...

É lamantável tomar conhecimento de uma notícia dessas. Para um Estado que nada mais faz aos seus cidadãos do que "espoliá-los" diuturnamente com a imposição de uma carga tributária imoral, que acaba por impossibilitar que ao menos os mesmos possam se alimentar de maneira digna e assim ter saúde mais consistente e duradora desde a infância (idade de sua formação) até sua velhice (quando deveria ter toda assitência por haver ao longo da vida alimentado a fome do Estado sem lhe sobrar nada para melhorar sua condição de saúde), nada mais faz do que ter sua obrigação de restituir em remédios e tratamento aos necessitados - sejam eles quais forem - em troca da sistemática usurpação aos bolsos dos seus cidadãos, uma vez que nada oferece em troca aos mesmos. Agora, o posicionamento da Ministra é de se lamentar e da mesma forma que a famigerada súmula vinculante instituída em detrimento do amplo direito de defesa dos cidadãos desse País, notadamente com o intuíto de não sobrecarregar os Ilustres Ministros do STF que têm o salário mais alto desse País e certamente nunca passarão pelo contrangimento de necessitarem de remédios e não poderem adquiri-los, deveria ser também instituído ao Poder Judiciário, a "total impossibilidade" de interpretação das Leis, aplicando-as somente de conformidade com sua letra fria pois assim estaríamos livre dessas excrescências jurídicas que servem somente para que o pobre e necessitado desse País morra e desapareça de vez dos olhos da elite. Lamentável o posicionamento da Presidente do STF. E mais lamentável ainda será se seus pares passarem a acompanhá-la nesse desprezível entendimento.

3/03/2007 10:09Radar (Bacharel)A elite do pensamento jurídico do país permanec...

A elite do pensamento jurídico do país permanece inerte, em seu limbo, e em nada contribui, senão para gerar insegurança jurídica. Pois é, passados 19 anos de constituição e não sei quantos de cadeira no STF, a ministra do STF acorda um belo dia e decreta: Joguem no lixo a jurisprudência desses quase 20 anos. E vocês do povo que se danem com as conseqüências. Seria útil que houvesse uma maior produção literária desse pessoal do STF, que sinalizasse para a sociedade ao menos minimamente seu posicionamento, para não tomar de assalto a todos nós, com uma "novidade" interpretativa por semana, e que só servem para queimar os manuais de direito então disponíveis, usando e abusando do direito de errar por último. Se eles não mudarem seu modo de ser, continuarão ajudando a cristalizar o direito como ciência inútil.

3/03/2007 08:44Rebelde (Jornalista)Mesmo sendo obrigado a pagar altas contas com m...

Mesmo sendo obrigado a pagar altas contas com medicamentos destinados aos pobres, o Governo já não dá a devida atenção à saúde da população, imagina se não houver essa obrigatoriedade... Tomara que a sra. Ministra nunca precise ser atendida pela rede pública. V. Exa. ficaria horrorizada e talvez preferisse viver em outro país. O que, pensando bem, não seria má idéia...

3/03/2007 08:14Valter Ventura Oliveira (Estudante de Direito - Trabalhista)quando ocorreu a mudança na presidencia da noss...

quando ocorreu a mudança na presidencia da nossa mais alta corte fiquei feliz com a impressão que as decisões deixariam de ser politicas e baseadas na justiça pois a mulher tem mais sensibilidade e seria capaz de fazer o contra peso a favor daqueles que sustetam um sistema coberto de vicios mas são os principais destinatarios de suas decisões Exa ainda confio que sua decisão será tomada com a mais cristalina justiça

2/03/2007 22:47A.G. Moreira (Consultor)No entendimento da Ministra , o medicamento é s...

No entendimento da Ministra , o medicamento é supérfluo !