Presidente da OAB defende Exame da Ordem unificado

28/06/2007 22:47Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)O MEC é que tem que fiscalizar e barrar o númer...

O MEC é que tem que fiscalizar e barrar o número excessivo de faculdades. É um mercado de venda de diplomas. Nos EUA, há mais advogados que no Brasil, mas o número de faculdades não chega a 200, creio eu. O problema não é a quantidade de bacharéis, é preciso qualidade dos alunos e da instituição. Tem muito analfabeto funcional formado, e este problema nasce no ensino primário. Antes de querer melhorar o ensino superior, é preciso melhorar a base escolar. A criança se forma, mas continua analfabeta. O universitário chega na universidade com dificuldade de interpretação e com preguiça de escrever. E quando escreve, assassina a língua portuguesa.

28/06/2007 22:40Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)só acho estranho colocarem o Cespe pra fazer a ...

só acho estranho colocarem o Cespe pra fazer a prova da OAB. Nunca mais se falou nada dos gabaritos comprados no concurso do TJDFT. O Exame tomou ares de concurso. Milhares de cursinhos preparatórios, simulados, sem falar que nas provas do Cespe restringiram a entrada de diversos objetos. Os cursinhos dando força no local de prova... Como disseram, a realidade em cada região é bem diferente. É preciso analisar até que ponto o exame cobre o que é útil ou não. Cobrar coisas que só se aprende na faculdade e nunca ocorrem na prática?

28/06/2007 09:27Luís da Velosa (Bacharel)Muito bem se houve o Exmº Presidente da OAB Cez...

Muito bem se houve o Exmº Presidente da OAB Cezar Britto. A unificação tem razões ponderosas. Parabéns, presidente!

2/03/2007 12:31Horacio Conde S. Ferreira (Advogado Sócio de Escritório)Prezados, É com tristeza que leio alguns dos...

Prezados, É com tristeza que leio alguns dos comentários anteriores, especialmente o postado em 01/03, que, dentre outros disparates, adjetiva absurdamente a OAB de “antidemocrática”. A discussão ora proposta - a respeito do exame da OAB - aliás, tem estrita ligação com a luta pela defesa da democracia no país que aquela casa vem travando há tempos. Isso porque o exame foi instituído justamente numa época em que na linha de frente da defesa da democracia do Brasil estava a OAB. Foi durante aquele amargo período que os advogados, liderados pela OAB, lutavam contra as barbáries do regime militar, mesmo, em muitos momentos, contra os interesses da grande massa da população, que apoiou temporariamente o regime. Pois bem. Foi dentro desse contexto que o exame da OAB foi instituído como uma forma de preservar a qualidade do profissional advogado o que, aliás, não é nada próximo da reserva de mercado sugerida. A defesa do bom advogado - e aqui se inclui a luta pela defesa de suas prerrogativas - é algo de interesse da própria sociedade. Isso porquanto o advogado é a voz do cidadão em um dos seus momentos mais tormentosos, que é a defesa de seus interesses em juízo. Assim, se a via conciliatória em nada resulta, o fato é que (como não é dado a ninguém fazer justiça com as próprias mãos) a defesa dos interesses do cidadão recai na pessoa do advogado e, desta forma, não tendo direitos e prerrogativas o advogado, assim também não os terá o cidadão. Além de tudo isso e de tantas outras coisas mais que aqui poderiam ser opostas, é necessário esclarecer que o curso que se têm hoje disponível para bacharelado não é de “Advocacia”. O curso é de “Direito”, onde obtêm formação os Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Delegados, etc. Nesse especial contexto, aliás, provoco: Por qual motivo não há tantos debates quanto à dificuldade encontrada nos concursos, por exemplo, para Juízes? Por qual motivo não se vê na mídia tantas discussões a respeito dos requisitos impostos para se tornar, por exemplo, um Promotor de Justiça? Vejam: Não estou discutindo a necessidade da realização de concurso público para o provimento de cargos públicos, mas tão somente a extrema dificuldade por eles imposta. Ora, a obrigatoriedade do exame da OAB é instituída por Lei Federal, assim como no caso dos demais profissionais citados. Então, se é com forte nos fatores sugeridos de reserva de mercado e “antidemocracia” que esta discussão deve ser levada, devemos, igualmente, questionar se a dificuldade imposta pelos concursos públicos para as funções acima citadas não têm o mesmo mote, tendo em vista que, juntamente com todos aqueles profissionais, o Advogado é pilastra indispensável à manutenção do Estado Democrático de Direito. Quanto à centralização em um único só exame, acredito que isso vá em sentido contrário à moderna idéia de descentralização de poder. Os exames como hoje são realizados propiciam a discussão de questões também regionais e que são igualmente importantes na formação do profissional ao exame em determinado Estado se submete. Assim, uma pergunta sobre, por exemplo, Direito Marítimo, em muito pode importar para alguém que pretende praticar a Advocacia em São Paulo ou no Paraná, enquanto que para um candidato do Distrito Federal isso pode ser considerado como algo que “não avalie o conhecimento do candidato”, para utilizar-me da mesma expressão de outro colega debatedor. Temos de lembrar, inclusive, que a carteira de Advogado vale em todo o território nacional, mas que para advogar em mais que cinco processos, por ano, em Estado da Federação distinto do que se está inscrito, é necessário requerer inscrição suplementar. Além desses aspectos, temos ainda que o MEC é suscetível de uma gama muito maior de influências políticas quando de suas decisões, o que também pode modificar o foco já muito bem definido do exame. A fiscalização de forma rigorosa do MEC na abertura de cursos de Direito ainda é algo embrionário e que se decide mais por aspectos políticos do que técnicos. Apenas no ano passado é que o parecer da OAB começou a ser levado em consideração nos processos de abertura de curso e ainda assim sem eficácia vinculativa.

2/03/2007 12:05Wagner Salsa (Advogado Sócio de Escritório)Com todo respeito a opinião dos bacharéis que p...

Com todo respeito a opinião dos bacharéis que postaram aqui, eu concordo com o Dr. Rodolfo Ferroni, o exame de ordem é realmente necessário, nesse imenso contingente de bacharéis que as faculdades jogam no mercado, uma parte significativa não tem a menor condição de exercer a advocacia. Também fico com uma dúvida postada aqui, em que moldes seria essa unificação? Com o rigor do exame de São Paulo, ou de uma forma menos rigorosa, como ocorre em outros Estados?

2/03/2007 11:01Sérgio (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)Retificação: "levado" em consideração....

Retificação: "levado" em consideração....

2/03/2007 11:00Sérgio (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)Muito boa a iniciativa do sergipano Cézar Brito...

Muito boa a iniciativa do sergipano Cézar Brito! A unificação contribuirá para a melhoria no ensino jurídico pátrio, já que será levando em consideração pelo Ministério da Educação.

1/03/2007 23:26Rodolfo Ferroni (Advogado Assalariado - Empresarial)Nobres colegas e caros bachareis, é muito fáci...

Nobres colegas e caros bachareis, é muito fácil criticar o Exame de Ordem com discursos de inconstitucionalidade, abuso de poder, reserva de mercado e etc. Concordo que mudanças devem ser feitas neste Exame. Faz-se necessária a elaboração de questões que realmente avaliem o conhecimento do candidato. Mas há um controle que tem de ser feito pelo MEC, que é não permitir o surgimento de Faculdades de Direito da forma assustadora como vem acontecendo. E pior, sem boa qualidade de ensino. Além do que, as universidades deveriam adotar critérios mais rigorosos e realmente preparar o aluno para ingressar na carreira de advogado com excelência. No entanto, se não há um controle eficiente por parte do MEC, nem de grande parte das universidades, somente resta à OAB barrar a entrada de muitos bacharéis não devidamente qualificados para exercer a advocacia, como única forma de somente permitir representar a Classe, profissionais realmente qualificados para esta profissão. Concordo que o Exame tem um alto grau de dificuldade, mas a profissão nos dá em casos práticos, questões de grau de dificuldade muito superior ao do Exame da Ordem, o qual é apenas a porta de entrada para uma vida profissional regada de "Casos Extremamente Complexos". - Rodolfo Ferroni - advogado http://noticiajuridica.blogspot.com

1/03/2007 22:45allmirante (Advogado Autônomo) É o fim da picada alguem receber o diploma par...

É o fim da picada alguem receber o diploma para exercer uma profissão e ainda ter que se submeter ao capricho de coleguinhas, via de regra interessados em barrar mais concorrentes. Ademais, esta entidade não pode ter poder, que são prerrogativas do executivo, legislativo e judiciario. A OAB é antidemocrática, explora sua classe e é oriunda dos moldes fascistas. Tivesse que me submeter a tal exigencia para exercer minha profissão não hesitaria num mandado.

1/03/2007 21:01E. COELHO (Jornalista)É evidente que o Exame de Ordem deve ser unific...

É evidente que o Exame de Ordem deve ser unificado, pois se a carteira é igual no Brasil todo, o advogado de um estado pode exercer a profissão em outro, então, pergunta-se a unificação será pelo critério rígido de São Paulo ou o "nem tanto" de outros estados?

1/03/2007 20:40Luiz (Bacharel)A OAB, na verdade não pensa na defesa da Consti...

A OAB, na verdade não pensa na defesa da Constituição., pois quantos bachareis estão impediddos de exercer sua profissão como advogado.Se querem examinar ou verificar os conhecimentos dos futuros advogados, deveriam fazer na faculdade; e não depois de cursar 5 anos. Após terem gastos os alunos com mensalidades caras e em outros casos bolsa do governo Federal. Agora me digam os "Chefões da OAB", como irão pagar o financiamento, se não tem como exercer a sonhada profissão..a OAB, irá pagar?..A OAB, de nada faz para defesa da Cosntituição, pelo contrário ela impôe normas acima da Constituição,,

1/03/2007 19:15ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)O concurso instituido pela OAB, para o exercidi...

O concurso instituido pela OAB, para o exercidio da profissão de advogado é uma aberração, porque não traz nenhum tipo de melhora para quem deseja advogar. Objetiva , certamente, mais ganhos financeiros para a OAB. O proprio Estatuto da OAB é absolutamente inconstitucional , porque bate de frente com a garantia constitucional inscrita no inciso XX do artigo 5º da carta magna, que diz que " ninguem poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado " . A OAB é um simples orgão corporativo definido como associação , apesar do seu nome ! O referido estatuto refere-se a EXAME e não a concurso publico para o cidadão ter o direito de trabalhar como profissional do Direito . O unico país no mundo que exige do bacharel, a submissão de tais regras, é o nosso Brasil ! Se há Faculdades de Direito de pessima qualidade , cabe à OAB denunciar e não utilizar-se de tais óbices para decidir quem merece ou não ter uma profissão. De 01 a 05, daria nota 01 à OAB !