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1 março 2007

Ação política

ANPR reage a críticas de Gilmar Mendes a procuradores

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, reagiu às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que membros do Ministério Público usam ação de improbidade administrativa com fins corporativos, pessoais e políticos.

Durante o julgamento do foro privilegiado em ações de improbidade administrativa nesta quinta-feira (1/3), o ministro relembrou três casos que ele considera que exemplificam o mau uso da ação.

A procuradora da República no Distrito Federal, Walquíria Quixadá, moveu ação de improbidade contra o presidente do Banco Central por causa de prejuízos causados para aqueles que possuem fundo de investimento. Para Gilmar Mendes, a procuradora usou sua função no MP para mover “ação de cobrança de caráter particular”.

O ministro também citou Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, ambos procuradores-regionais da 1ª Região. Os dois foram acusados de usar a ação para defender interesses próprios. Souza foi acusado de permitir que adversários do grupo Opportunty escrevessem as suas ações. Já Guilherme Schelb teria usado a estrutura do MP para combater a pirataria e conseguir patrocínio de empresas favorecidas para publicar um livro pessoal.

O presidente da ANPR, Nicolao Dino, lamentou as declarações do ministro. Para ele, o Plenário do Supremo não é o local para discussões desta natureza. “Eventuais excessos de conduta de membros do Ministério Público Federal, caso existam, devem ser levados aos órgãos competentes para analisá-los e julgá-los.”

Mendes reafirmou no julgamento desta quinta-feira o que vem dizendo desde o final do ano passado, quando, num voto, acusou o MP de usar a ação de improbidade com fins políticos, pessoais ou corporativistas. Ao analisar pedido de foro privilegiado da prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, — que não foi concedido por razões processuais — o ministro lembrou de membros do MP que usaram a ação de improbidade com fins nada louváveis.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

21/03/2007 08:27 Daniel P. Almeida (Bacharel)
Engraçado! O Excelentíssimo Sr. Dr. Gilmar Mend...
Engraçado! O Excelentíssimo Sr. Dr. Gilmar Mendes NÃO ESTÁ RESPONDENDO A UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?????
19/03/2007 23:24 Ramiro. (Advogado Autônomo)
O Exmo. Procurador-Geral da República me acusa ...
O Exmo. Procurador-Geral da República me acusa frente ao Senador Suplicy de estar sendo processado pelo MEC, e não há qualquer processo contra mim até hoje na Justiça Federal do RJ e do DF. Enviei carta e o AR já voltou com data de 31 de janeiro de 2007, solicitando, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV entre outras coisas cópias de trechos da gravação da reunião de 06/06/2006 do CSMPF onde os Conselheiros me achincalham com referências pejorativas. Se o Procurador-Geral da República honra o cargo, e digo mesmo, tem vergonha na cara de honrar o cargo, mais que ninguém não poderá descumprir a Constituição, cumpra-se o que o texto constitucional afirma como direito do cidadão, e não vá alegar informação classificada para o que é divulgado na Internet na íntegra. Quer me processar? Descarrego no Judiciário Federal vasto material que quero ver quando chegar ao STF...
18/03/2007 14:23 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
DENUNCIA DA OAB-RJ DE FRAUDE NO CONCURSO PRA JU...
DENUNCIA DA OAB-RJ DE FRAUDE NO CONCURSO PRA JUIZ. Muito interessante à coincidência: A algum tempo fiz uma denuncia sobre o esquema do Pedágio Linha Amarela ao MPRJ, foi arquivado sorrateiramente, uma Promotora na época Dra. Dalva Pieri Nunes, confirma a legitimidade do arquivamento. O nome dessa promotora parece tanto com o nome da moça, Denise Pieri Nunes, supostamente envolvida nas denuncias da OAB-RJ; - Que coisa ! Para que o comentário fique bem esclarecido, segue os dados: Denuncia No. CAODCNo. 118/02 OFICIO GCGMP No. 47/03 Ref: Proc.225/03 Expediente interno No. 24 Proc. MP. 39624/02ª http://conjur.estadao.com.br/static/comment/53696 http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_87563.asp http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/03/15/294938734.asp http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/03/375904.shtml

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