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31 maio 2007

Olho no vizinho

Ministro do Supremo duvida do Estado de Direito na Bolívia

Por Rodrigo Haidar

O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (31/5), o julgamento de um pedido de extradição do governo da Bolívia, por ter dúvidas se ainda vigora no país o Estado Democrático de Direito. Gilmar chamou a atenção à crise institucional agravada recentemente entre o Executivo e o Judiciário boliviano.

“A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do Estado de Direito naquele país. Há notícias na imprensa internacional da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vista dos autos”, afirmou o ministro.

A crise entre o Executivo e o Judiciário da Bolívia se agravou no início deste mês quando o Tribunal Constitucional destituiu quatro dos 12 juízes da Corte Suprema. Os juízes interinos haviam sido indicados em dezembro pelo presidente do país, Evo Morales. A decisão foi a de que juízes interinos só podem ser mantidos no cargo por 90 dias.

O presidente boliviano reagiu e pediu ao Congresso a abertura de processo contra os membros do Tribunal Constitucional. Ele acusa os juízes de agir politicamente ao destituir seus indicados. O Congresso formou uma comissão e intimou os juízes constitucionais a prestar depoimento. Os juízes se recusaram a atender a intimação, com o argumento de que parlamentares não são juízes criminais.

Diante da recusa, o Congresso expediu ordem de prisão contra quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional. Pressionados, os juízes compareceram para depor e se recusaram a responder a maior parte dos questionamentos.

Um dos juízes da Corte Suprema, Juan Jose Gonzáles Ósio, renunciou ao cargo há três dias. Na carta de renúncia enviada ao Congresso, ele lamenta o reiterado questionamento do trabalho do Poder Judiciário em conseqüência das denúncias injustificadas do presidente da República.

A Corte Suprema da Bolívia existe desde 1825 e seus primeiros juízes tomaram posse em 1827. Já o Tribunal Constitucional foi criado em 1994 e começou a funcionar, de fato, em 1998. Os dois tribunais têm atribuições distintas.

Nesta quarta-feira, o Congresso boliviano não entrou em consenso sobre a indicação dos juízes para as quatro cadeiras vagas da Corte Suprema. Apenas os critérios eliminatórios foram definidos e são curiosos: será rejeitado o candidato que já tenha defendido traficantes de drogas ou dado decisões favoráveis a algum país ou empresa estrangeira.

Decisão adiada

No julgamento desta quinta, o governo da Bolívia pedia a extradição de John Axel Rivero Antero, acusado de tráfico de drogas, formação de quadrilha e confabulação. Em sua defesa, o acusado alega que não há “tradução do pedido de extradição da língua espanhola para a língua portuguesa” e falta de autenticação dos documentos enviados pelo governo Boliviano.

Antero sustenta, ainda, que a Justiça brasileira é quem deve julgar o delito de associação para o tráfico. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo depois do voto do relator, Eros Grau, que concedia a extradição.

EXT 986

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 41 comentários

2/06/2007 16:37 Richard Smith (Consultor)
Oh, amigo Erick, errei! Eu me penitencio. ...
Oh, amigo Erick, errei! Eu me penitencio. De fato, o que tem a ver os eqüinos, asininos e outros muares com atitudes de certos uns? Eles não merecem! No mais você está certo. Processar o "fessô" seria "perca" de tempo, comodiz o seu (dele) amado líder. Ele é inimputável! Mas que você deve ter cutucado lá no fundinho, ah, isso deve! Um abração.
2/06/2007 15:21 Erick de Moura (Advogado Autônomo)
É amigo para você ver, como são as coisas. Pode...
É amigo para você ver, como são as coisas. Poderia processar esse ser repugnante e asqueroso, civil e criminalmente, porque agora ele passou dos limites do tolerável, maculando e envolvendo pessoas que nada tem a ver com a questão e discussão. Mas vou deixar por aqui mesmo, vai que na queixa-crime o juiz como no caso do Senador Borhaunsen/Emir Sader, decrete a perda do cargo do “fêsso”, e este por sua vez, perderia os seus rendimentos não podendo mais se sustentar, e conviver juntamente com seu “conpanheiro” patuléia (vamos considerar que são pessoas distintas). E nessas horas sabe como é né, relação em crise financeira, não perdura muito tempo!!! No mais, amigo Richard, não ofenda os eqüinos e semelhantes, pois estes são dotados de inteligência ainda que irracional superior ao “mestre da discórdia”, e ainda possuem várias utilidades ao contrário desta pessoa, que nem merece o irresignabilidade de citar o seu prenome. É nessas horas que vejo o trabalhão que o Reinaldo Azevedo tem para limpar as escatologias que diariamente são colocadas no seu blog, mas no fundo a gente se diverte.
2/06/2007 13:09 Richard Smith (Consultor)
Apenas para comparação, vejam o que é um Home...
Apenas para comparação, vejam o que é um Homem (com "H" maiúsculo) e um Professor (com "P" ídem) de verdade: Por Marcos Todeschini, na VEJA desta semana. "O professor ELCIO ABDALLA é chamado para proferir palestras sobre eletrodinâmica – área da física em que é Ph.D. – em países da Europa, nos Estados Unidos e na China. Recebe nessas ocasiões tratamento cinco-estrelas, conferido aos melhores do mundo acadêmico. Na semana passada, foi praticamente linchado ao tentar dar uma aula na Universidade de São Paulo (USP). A razão: Abdalla decidiu ignorar a greve que desde o último dia 16 de maio paralisou dezoito cursos na universidade, entre eles o de física. Entrou na sala ao som de tambores e gritos em ritmo de marchinha: 'O bumbo vai acabar com essa aula!'. Enquanto falava sobre a teoria da relatividade a dez estudantes que, como ele, haviam desprezado a greve, ouvia o estrondo de rojões e golpes na porta. A aula terminou quinze minutos antes do previsto. Ao final, o professor apertou a mão de cada um de seus alunos: 'Vocês merecem a minha admiração por virem à universidade aprender'. Outros professores da Física haviam aparecido na faculdade, mas encontraram as salas às moscas. O quórum de Abdalla deve-se à fama antiga: entra greve, sai greve – e lá se vão quinze delas em seus 28 anos como professor da USP –, ele sempre aparece para dar aulas. A justificativa: 'Os professores da USP não podem se comportar como empregados revoltados com o patrão – estamos numa universidade pública'." Alguma coisa mais precisa ser dita? Não percamos a esperança pois, ainda existem Homens "nestepaiz".

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