A função do Direito Penal é promover a ordem e nada mais

1/06/2007 14:54Fernando (Outros)CAro colega Armando, Creio que vc está confund...

CAro colega Armando, Creio que vc está confundido os objetivos da proposição, DIREITO PENAL É uma coisa, ainda que utilizado de forma errada pelas elites, E DIREITOS SOCIAIS SÃO OUTRAS COISAS (DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À SANEAMENTO BÁSICO). Do que adianta educar uma criança seja rica ou pobre, a saber o que é certo e o que é errado, se na prática os dois tem as mesma consequencia (impunidade do errado iguala este ao certo).

1/06/2007 10:24Richard Smith (Consultor) "interesses da minoria branca"?! O "fessô"...

"interesses da minoria branca"?! O "fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical, mentiroso e abortista deve ser um "negão" que vive em baixo da ponte, não? Ou será apenas mais um burguesão que faz no prato aonde come? De se saber. No mais, depois de ler mais essas das impagáveis e habituais zurradas de sempre do "fessô", submeto aos amigos leitores e demais comentadores desse democrático espaço, para meditação cuidadosa, a reprodução abaixo, de "post" do blog de REINALDO AZEVEDO de ontem. No meu enteder, com ela fica bem claro, como nos últimos 25 anos viemos caminhando a passos largos para a situação de anomia, impunidade e desprezo pela lei: "Os discípulos de um homem chamado NAIR ou 'ESTAMOS NA SARGETA' Caros, o texto é longo, sei disso. Mas é das coisas mais sérias de que já tratei neste blog Tenho aqui em mãos uma preciosidade. Trata-se do que poderia ser definido como a carta de princípios de uma estrovenga chamada 'O Direito Achado na Rua'. Foi publicado pela Editora UnB e elaborado pelo Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos. Paz? 'Si vis pacem, para bellum', já ensinava adágio latino. Se queres a paz, prepara a guerra. E foi o que os valentes fizeram. Se bem se lembram, comentei o artigo de um sujeitinho, ligado a essa corrente, que decidiu me atacar num texto energúmeno, reproduzido no site oficial da Universidade de Brasília. Sei lá quem é ele, e não me interessa. O que me importa é que ele é uma espécie de apparatchik de José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, aspirante a censor, que também partilha dos princípios do tal 'Direito Achado na Rua'. Mas que diabo é isso? Trata-se de uma formulação teórica, que aspira a uma corrente do direito, inspirada num troço chamado NAIR, pomposamente traduzido por 'Nova Escola Jurídica Brasileira', de que o grande mestre foi Roberto Lyra Filho (1926-1986). De tal maneira se encantou com a sua obra, que ficou conhecido no meio como 'o homem da NAIR', até que virasse simplesmente 'o Nair'. 'O Direito Achado na Rua', conforme é definido por seus adeptos, busca combater o que consideram o 'legalismo'. Entenda-se por isso o conjunto das leis que aí estão, que estes bravos, a exemplo do ministro Eros Grau, avaliam ser vincado pelas desigualdades de classe. Daí que se ocupem, na prática, de combater esse formalismo, digamos, classista em benefício de um 'verdadeiro direito', que seria aquele formulado pelas lutas sociais. Já contei isso aqui. Mas as crias da NAIR acharam que eu estava sendo simplista. De certo modo, é verdade. O conjunto da obra é bem pior do que eu imaginava. A cartilha que tenho aqui dá o caminho das pedras. Lyra, por alcunha 'o Nair', não brincava em serviço. Informam-me, por exemplo, que era versado na obra de Gramsci, o pai do totalitarismo perfeito. Gramsci, como sabem, é o teórico comunista italiano que deu o caminho das pedras: forneceu o instrumental teórico para que a esquerda açambarcasse as instituições da 'sociedade burguesa' e as usassem a serviço de sua causa. 'O Nair' era um verdadeiro guru, um mestre. Num texto de sua autoria, que está no manual, ele ensina como devem agir seus gafanhotos. Reproduzo um trecho para que continuemos. Vejam como ele se dirige ao jovem estudante de direito: 'Vocês devem, inclusive, aproveitar as lições de seus mestres conservadores. Se o ceguinho remói as suas fontes, se o catred’áulico (SIC) irrita com a arrogância do cortesão, se o nefelibata dá sono com os seus discursos, onde há pérolas de erudição sem um fio que as reúna em colar de verdadeira cultura — todos eles, sem querer, trazem milho para o nosso moinho. A questão é não comer o milho (não somos galinhas agachadas diante dos falos de terreiro pedagógico) e, sim, ‘moer’ o milho, isto é, constituir com ele o nosso ‘fubá dialético, acrescido com outras matérias que os ceguinhos catred’áulicos e nefelibatas ou não conhecem ou deturpam, e, em todo caso, não usam porque eles são do Planalto, e nós somos da planície, democrática, popular, conscientizada e libertadora'. O diabo é que, olhem que ironia, a turma 'da planície', finalmente, chegou ao 'Planalto', e o tal Romão, a quem quero pagar um Chicabon, fez-se diretor do Departamento de Justiça, aquele a quem caberá, a permanecer a estúpida portaria 264, reinstalar a censura prévia no país. Observem que 'o Nair' fala a agentes subversivos, que devem aproveitar o 'milho dos conservadores' para produzir o 'fubá dialético'. Atentem também para a elegância revolucionária da linguagem e para o estímulo ao que não passa de delinqüência intelectual contestadora. 'O Nair', vê-se, gostava mesmo de jovens topetudos, ousados, malcriados quem sabe... Não estranho então, que tanto garotão que mal saiu dos cueiros, que mal sabe articular a inculta e bela, se atreva a dar lições de direito, de moral, de ética e, por que não?, de censura. Devem achar que chegou a hora de a gente passar pelo teste do fubá dialético. Doutor Nair falava também umas coisas um tanto estranhas — e, às vezes, fica parecendo que o público-alvo de sua revolução eram só os rapazolas. Num outro momento de seu artigo, depois de desancar o direito, digamos, tradicional, ele escreve: 'Não à toa, o ‘direito’ que se adapta a esse esquema, dito apolítico (isto é, político de direita) só pode ser um 'direito' examinado segundo a teoria ‘jurídica’ de um positivismo (capado) ou de um jusnaturalismo (brocha)'. Eu, hein, Rosa... 'A direita', como vêem, apanhava demais, coitadinha. E urgia não ser capado (ah, tudo menos isso!) nem brocha (uma decepção, certo?). Era um homem maduro falando aos jovens, era o Sócrates do 'direito achado na rua'. Os partidários dessa corrente, nem capada nem brocha, hoje se dizem muito preocupados com as criancinhas! E onde ele queria chegar? Ele responde: 'Dialeticamente, direi que política é tornar ‘possível’ o ‘impossível’, isto é, o objetivo final de toda ação, mediante a ‘evolução revolucionária’, constituída por sucessivas aproximações, que pressionam e dilatam as barreiras da reação e do conservantismo, com vista à transformação do mundo e não à adaptação ao mundo da dominação instituída'. Trata-se de um pastiche gramsciano, com intenção muito clara. A receita acima, que já usei para convencer algumas moças a ceder aos meus encantos ('Que isso... Temos de romper barreiras etc e tal'), aplicada ao direito, resulta num esforço sistemático e continuado de SUBERVSÃO DA ORDEM [GRIFO MEU]. Sim, este blog tem muitos correspondentes na Universidade de Brasília. Eles me informam que esse negócio se espalhou por lá feito PRAGA — sem deixar de ser uma CHAGA —, especialmente no curso de Direito, que teria se tornando um samba de uma nota só. Ora, compreende-se por quê: Seu Nair julgava que seu pensamento — e a doutrina que ensinava a seus rapazolas — não era uma entre várias leituras; não era uma entre várias interpretações; não era uma entre várias possibilidades. Não! Ele tinha grandes ambições revolucionárias: como todo revolucionário, via-se como a própria encarnação da evolução. Ele defendia 'a verdadeira cultura' — os outros tinham apenas pérolas esparsas de erudição. Aqueles que não se alinhavam com seu pensamento eram 'catedr’áulicos, nefelibatas'. O livro tem 156 páginas e é um verdadeiro show de horrores. Mas, acreditem, nele está a explicação de boa parte dos descalabros que vivenciamos. Formalização O que a turma do Seu Nair — na verdade, toda a tal escola jurídica — faz é tentar dar uma expressão legal (?!) à subversão da ordem e à transgressão da lei. Muito 'dialeticamente', como diria o mestre... Já falei dessa gente aqui e lhes pedi que pensassem, por exemplo, na invasão da Reitoria da USP. Ilegal? E daí? O manual que tenho aqui me diz que ela pode ser legítima. E, se é assim, a legalidade que se dane. Direitos individuais estão sendo desrespeitados? Calma lá: 'individuais' de quem? É perfeitamente possível concluir que existe um direito coletivo à greve, que àqueles se sobrepõe. Assim como os interesses dos invasores do MST fundam uma nova demanda de direito que se sobrepõe ao da propriedade. Quem, na imprensa, passa a mão na cabeça dos comuno-fascistinhas da reitoria está endossando isso: a formalização da barbárie. Olhem lá para a Venezuela. O tirano mantém dezenas de estudantes na cadeia, fechou um canal de televisão, ameaça um outro e mandou prender o oposicionista que liderou os protestos. Chávez fez tudo isso com o direito que foi encontrando na rua, aniquilando a ordem legal 'tradicional', 'catedr’áulica', 'conservadora', de 'direita' e impondo a 'evolução revolucionária'. Na aparência, agiu segundo o mais estrito formalismo. Porque essa gente também sabe enganar, não é? Vai moendo o milho para produzir o seu 'fubá dialético'. Não é outra coisa que o PT tem feito desde que chegou ao poder: submeter as instituições a uma pressão que 'dilata as barreiras da reação'. Vocês saberão mais a respeito disso tudo. Volto ao ponto. Temos no Departamento de Justiça um sectário dessa corrente: José Eduardo Elias Romão. Tanto se orgulha disso que faz constar a filiação intelectual e ideológica de sua curtíssima biografia. E é ele quem se apresenta para pôr ordem na televisão brasileira. Com qual direito? Com o que ele julga ter achado na rua? Não achamos a democracia na sarjeta!" Elogiar pois, os regimes de CUba, da Bolívia e da Venezuela, como "exemplares" é só ser "coerente", não acham? Algum comentário?

1/06/2007 10:17Armando do Prado (Professor)Complementando: o direito penal nasceu como irm...

Complementando: o direito penal nasceu como irmão torto dos Hospitais Psiquiátricos. Um e outro, com a finalidade de afastar o "antisocial", curiosamente entendido como os que incomodavam a "ordem e o progresso" das minorias dominantes. Caro Fernando, ninguém está discutindo comunismo, só você. Comunismo existiu na pré-história, e como tese para uma etapa superior. Nada mais. Agora, podemos falar sobre socialismo que continua assunto atual e decisivo. Pergunte ao papa e à China que assombra o mundo. Ou v. é dos que seguem a mídia americana que acha que a China é capitalista?

1/06/2007 01:10Fernando (Outros)Caro colega Armando, Vc esta partindo de uma p...

Caro colega Armando, Vc esta partindo de uma premissa falsa, não se esqueça que o artigo falar em punição erga omnes, ainda que sobre um prisma utópico, mas real. E não esqueça é a minoria branca quem mais comete crime, e essas inclusive, devem ser punidas igualmente. Porém com os políticos que temos. "Cada sociedade tem o político que merece". Será uma verdade? Outra coisa, vc parece que só encherga com um óculos comunista. Esqueça, o comunismo já era. Devemos é socializar o lucro.

31/05/2007 23:41Armando do Prado (Professor)Ordem que significa reprodução dos interesses d...

Ordem que significa reprodução dos interesses da minoria branca predadora. E progresso para a mesma minoria que abarca a maioria da riqueza tupiniquim. E aí, como ensinava Foulcout entra o Dir. Penal: isolando e punindo o populacho para que tema o poder...da minoria privilegiada. Nada de novo sob o sol.

31/05/2007 23:02Fernando (Outros)Briguemos por uma sociedade mais justa, mas dei...

Briguemos por uma sociedade mais justa, mas deixa o Direito Penal fazer a sua parte.

31/05/2007 23:02Fernando (Outros)Devemos deixar de sermos hipócritas e dogmático...

Devemos deixar de sermos hipócritas e dogmáticos, direitos humanos sim,mas será que é só do criminoso.

31/05/2007 23:00Fernando (Outros)Como se pode ver no livro Direito e Razão, o pr...

Como se pode ver no livro Direito e Razão, o próprio autor diz que infelizmente o Direito Penal se espelha na condição da sociedade, se for uma sociedade boa o Direito Penal é quase inexistente. Ai ficamos a refletir sobre a nosso Brasil, diante de tantas notícias de corrupção e a violência gratuita (hoje o individuo não só rouba a vítima, mas, também, atira nela gratuitamente, mesmo que se essa não reagiu).

31/05/2007 22:55Fernando (Outros)Eu concordo sob um ponto de vista de utilidade,...

Eu concordo sob um ponto de vista de utilidade, para que serve o Direito Penal. Entendo que a visão distorcida que hoje se tem sobre o Direito Penal como exclusivamente um ramo que visa estudar o indivíduo e a interação social não deve prevalecer. O Direito Penal é um instrumento de defesa e não um instrumento de promoção social.

31/05/2007 21:10jacare banguela_forense (Estudante de Direito - Trabalhista)pó, temos que dar os parabens para ele, consegu...

pó, temos que dar os parabens para ele, conseguiu juntar o opostos, coadunando num texto....Fernando capez concordando Ferrajoli...parabens....voce é magico...seu texto é digninode um leitor de Damasio e Capez...

31/05/2007 19:17ROSANA (Advogado Autônomo - Civil)Acho que o Consultor Jurídico deveria seleciona...

Acho que o Consultor Jurídico deveria selecionar melhor os artigos.