A pedido dos reitores da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Unesp Universidade Estadual Paulista, além do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, o governador de São Paulo, José Serra, reformulou o decreto que trata da autonomia universitária. O decreto é alvo de manifestação de estudantes, funcionários e professores universitários.

A intenção do governador com a medida é esclarecer as “interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos” e “eliminar os equívocos de interpretação, além de fixar o exato sentido dos referidos decretos”.

Foi exatamente o decreto que trata da autonomia universitária e da inclusão das universidades no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário) que levou estudantes a invadirem a reitoria da USP no dia 3 de maio. Eles alegam que o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. Apesar do mandado de reintegração de posse obtido pela USP na Justiça, os estudantes não desocuparam a reitoria.

A gestão Serra afirmou que a Secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem seria utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos. A consideração foi confirmada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), formado pela USP, Unicamp e Unesp.

Outro pedido dos alunos é por mais moradia. A reitoria quer construir 334 vagas nos campi Butantã, São Carlos e Ribeirão Preto – os estudantes querem ao menos 771. Também não houve acordo sobre a contratação de professores. A reitoria havia informado que a contratação de docentes será divulgada até o dia 30 de maio.

Os funcionários da USP também entraram em greve e acamparam na reitoria. A categoria reivindica reajuste salarial. De acordo com o sindicato, eles são contrários à criação da Secretaria de Educação Superior (as escolas estavam antes na Secretaria de Ciência e Tecnologia) e do novo sistema de previdência estadual, ambos determinados através de decreto pelo governo paulista.

Leia o pedido das reitorias da USP, Unicamp e Unesp e da Fapesp e, em seguida, os esclarecimentos do governador:

DECRETO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2007

Diário Oficial do Estado

Volume 117. Número 102. São Paulo, quinta-feira, 31 de maio de 2007

Página 1

São Paulo, 30 de maio de 2007.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública.

Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU JORGE

Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

SUELY VILELA

Reitora da Universidade de São Paulo - USP

MARCOS MACARI

Reitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP

CARLOS VOGT

Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP

Leia o decreto do governador

DECRETO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2007

Dá interpretação autêntica aos Decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007; dá nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 207 da Constituição Federal e artigos 254 e 271 da Constituição do Estado, Considerando que os Decretos nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nº 51.636, de 9 de março de 2007, respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais;