O trabalhador rural Aparecido Barrem, preso por porte ilegal de arma, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A defesa alega que a prisão preventiva, decretada pela primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo está fundamentada em argumentos não convincentes. Ressalta, também, que o acusado é réu primário, exerce atividade lícita e tem moradia fixa. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

Residente em uma fazenda de Guararapes, em São Paulo, o trabalhador rural foi preso após mostrar para a Polícia Militar (PM) três espingardas que mantinha em casa, além da munição. Entre as espingardas, havia uma de calibre 38 alterada para disparar munição com calibre 357.

A defesa informa que a arma alterada motivou a prisão em flagrante. Segundo a defesa, a prisão preventiva foi decretada pelo poder ofensivo das armas, que seriam de uso restrito, e a enorme quantidade de munição apreendida com o acusado.

No Habeas Corpus, o trabalhador alega que as armas foram mostradas de forma espontânea para a PM e registra, ainda, que o Supremo considerou inconstitucional a vedação original do Estatuto que não permitia a concessão de liberdade provisória para presos por porte ilegal de arma.

Em julgamento de maio deste ano, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a vedação violava os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal (ampla defesa e contraditório).

A defesa do trabalhador afirma que já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça das decisões de primeira e segunda instância que negaram a liberdade provisória para o acusado. Mas até o momento, o HC ajuizado no STJ não foi redistribuído para um relator, após o relator original, ministro Paulo Medina, afastar-se do cargo por causa da Operação Furacão, da Polícia Federal. Por isso, o acusado seria vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ, alega a defesa.

HC 91.498