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Pauta unificada

STF reúne temas indígenas em uma única sessão plenária

Na próxima segunda-feira (4/6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o mérito de quatro ações sobre demarcação e aldeamento de terras indígenas. Os processos contestam homologações decretadas pelo presidente da República e em execução pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A tese das empresas agropastoris, que contestam a divisão das áreas, é a de que não se pode homologar demarcações de terras indígenas quando estas estiverem sob apreciação judicial, como ocorre nas reservas Jacaré de São Domingos (PB) e Raposa Serra do Sol (RR). Em votos vista, os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto foram contrários à homologação dos decretos das duas reservas.

A expectativa de entidades indigenistas é a de que o STF negue prosseguimento às ações, mantendo a integridade dos decretos presidenciais. Assim se confirmaria que as homologações podem acontecer ainda que medidas judiciais contrárias estejam em curso.

No último dia 4, o ministro Carlos Ayres Britto, em julgamento de pedido de Mandado de Segurança, garantiu liminarmente a permanência de cinco produtores de arroz na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão derrubou notificação da Funai, que havia determinado a desocupação da área até 30 de abril.

O Mandado de Segurança pedia que fossem poupadas pelo decreto as áreas de lavouras de arroz, as terras tituladas pelo Incra, as posses e propriedades anteriores ao ano de 1934 e os aglomerados urbanos existentes na região da reserva.

MS 21.896

ACO 462

MS 25.483

ADI 255

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 0h00

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