Promoção pessoal

Procuradoria acusa PP de promover Maluf em propaganda partidária

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30 de maio de 2007, 20h12

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com representação contra o Partido Progressista (PP). Os procuradores alegam que o partido utilizou tempo destinado à propaganda político-partidária para promoção pessoal do atual deputado federal Paulo Maluf.

De acordo com a representação, em inserções veiculadas por rede estadual de rádio no dia 21 de maio deste ano, as propagandas político-partidárias do PP defenderam interesses inteiramente pessoais de Paulo Maluf, com a execução do tema de campanha do deputado como música de fundo.

Segundo a Procuradoria, tal prática viola a legislação eleitoral. De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que regula o acesso gratuito ao rádio e à televisão, a propaganda partidária deve limitar-se a: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

A PRE-SP pede ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a cassação proporcional do direito de transmissão a que o partido teria direito no semestre seguinte. A Procuradoria aguarda ainda o recebimento das gravações dos programas políticos do partido exibidos em televisão, para exame e eventual propositura de nova representação, se constatada conduta semelhante.

O procurador Mario Bonsaglia afirma que o “Ministério Público Eleitoral ficará atento a eventuais abusos que venham a ser cometidos por quaisquer partidos e tomará as medidas judiciais necessárias para coibir o desvirtuamento da propaganda político-partidária e a realização de propaganda eleitoral antecipada”.

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