Notícias
27 maio 2007
Notícias da Justiça
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo
Os lobistas que trabalhavam para a construtora Gautama atuavam em ao menos seis ministérios: Minas e Energia, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Fazenda. A conclusão foi publicada pela Folha de S. Paulo, que informa ainda que os principais lobistas identificados pela Polícia Federal ocupam ou ocuparam cargo público considerado relevante para a organização e passam aos interlocutores a impressão de que possuem ou virão a possuir muita influência em suas áreas de atuação. A Operação Navalha foi deflagrada há dez dias e resultou na queda do ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia.
Estado do grampo
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ao jornal O Estado de S. Paulo, critica a atuação da Polícia Federal em operações baseadas em grampos telefônicos. “Estamos vivendo o Estado do grampo”, declarou. O advogado contesta ainda o que entende como “devassa sem limites, a invasão da privacidade, o Estado Policial”.
Para o secretário nacional de segurança pública, delegado Luiz Fernando Corrêa, a Inteligência da PF é moderna. Ele disse ao Estado que os critérios encontrados para automatizar a investigação segue rigorosamente a legislação vigente. “Estamos em um processo de amadurecimento institucional”, define.
CLT flexível
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, antecipa que a "flexibilização da CLT" em estudo no governo prevê a criação de regimes especiais para categorias específicas, nos moldes da legislação aprovada para empregados domésticos. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou ao jornal que a lista das atividades que serão alvo do projeto ainda não está definida.
Ativismo judicial
Em editorial, O Estado de S. Paulo chama atenção para o chamado “ativismo judicial”. Usa como exemplo uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma do Superior Tribunal de Justiça em que obrigam as prefeituras de Blumenau (SC) e de Santo André (SP) a providenciar creche e pré-escola para crianças menores de 5 anos.
O diário alerta para a interferência na autonomia administrativa do Executivo e, ao mesmo tempo, para a necessidade dos governos de cumprirem com as suas obrigações. “Na década de 90, em vários países europeus a magistratura passou a interferir em atos corriqueiros do Executivo, gerando com isso tensões institucionais que acabaram levando o Legislativo a rever parte das competências da Justiça”, informa o editorial.
Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 27/05/2007 Leia o voto que libertou engenheiro acusado na Navalha
- 26/05/2007 Irmão de Zuleido Veras consegue liberdade no STJ
- 26/05/2007 Parceria entre Gautama e LJA acabou em 2003
- 26/05/2007 Dono da Gautama se recusa a depor e permanece preso
- 26/05/2007 Diretora da Gautama segue presa depois de depoimento
- 26/05/2007 Diretora da Gautama volta a depor neste sábado
- 26/05/2007 Entidades manifestam apoio a Gilmar Mendes
- 25/05/2007 Pedido de prisão de ex-procurador se baseou em erro
- 25/05/2007 Ministro repudia intimidação da PF a Gilmar Mendes
- 25/05/2007 Juiz acusa PF de vazar informações na Operação Navalha
- 25/05/2007 Tarso Genro nega que sabia antecipadamente de operação
- 25/05/2007 Advogados e entidades apóiam ministro Gilmar Mendes
- 24/05/2007 STF concede Habeas Corpus a sobrinhos de Jackson Lago
- 24/05/2007 Juízes rebatam ataques da PF a Gilmar Mendes
- 24/05/2007 Gilmar Mendes acusa a Polícia Federal de canalhice
- 23/05/2007 Não há fundamento nas prisões da Operação Navalha
- 01/01/2007 A Constituição e o Supremo na visão de seus guardiões
- 07/12/2006 Juizes expõem divergências da Suprema Corte americana
- 19/04/2006 Juiz não tem de decidir questões político-partidárias
- 15/03/2006 Juízes devem ter papel mais ativo na interpretação da lei
- 24/02/2006 Novo STF derruba anacronismos e muda jurisprudência
- 05/04/2005 Juízes do trabalho discutem em PE temas sobre a reforma
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
Quem tem medo de polícia? os neomedrosos est...
É preciso não esquecer nada É preciso nã...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 04/06/2007.