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26 maio 2007
Notícias da Justiça
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
Depois de ter seu nome incluído na lista das autoridades que receberam dinheiro da empreiteira Gautama, acusada de fraudes em obras públicas e investigada pela Polícia Federal, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior. A informação é da revista Veja.
Segundo a reportagem, o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, tinha um gasto de R$ 16,5 mil mensais. O valor era usado para pagar pensão à filha de Renan, de três anos, e o aluguel do apartamento onde mora a criança com mãe. O pagamento teria sido feito de janeiro de 2004 até dezembro passado.
Calheiros nega todas as acusações. Segundo ele, as despesas com a sua filha eram pagas com recursos próprios. O Conselho de Ética do Senado deve analisar o caso do presidente da Casa na próxima quarta-feira, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo.
Operação Navalha
O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que a Polícia Federal faz um trabalho digno e estritamente dentro da lei na Operação Navalha, de acordo com o Estado. Na quinta-feira (24/5), Genro admitiu a possibilidade de ter ocorrido equívocos e vazamento de informações sigilosas. Diariamente, a imprensa traz transcrições e gravações de telefonemas que integram o inquérito sigiloso da Operação Navalha.
Operação Octopus
O diretor-executivo da Polícia Federal Zulmar Pimentel está sendo acusado por membros da própria instituição de ter vazado informações sigilosas sobre a Operação Octopus, que tinha como alvo integrantes da corporação. Um relatório diz que Pimentel avisou um ex-superintendente da PF no Ceará que ele estava sendo investigado. À Folha de S. Paulo, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, disse que não vai instaurar procedimento administrativo contra Pimentel porque a investigação corre no Superior Tribunal de Justiça.
Imprensa de lado
A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei para impedir o vazamento de informações sob segredo de Justiça para a imprensa. O tema foi discutido na última quinta-feira (24/5) pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser retomado na semana que vem. A Folha informa que o objetivo do projeto é criar a figura do "responsável" ou "guardião" do sigilo. Atualmente, essa responsabilidade é da Polícia Federal, do Judiciário e do Ministério Público.
Poder do nome
A polícia de São Paulo descobriu um esquema em que um preso de Cuiabá, em Mato Grosso, ligava para prefeitos do interior de São Paulo, se identificava como Gilberto Kassab (DEM) e pedia ajuda na compra de um carro. A coluna Painel, da Folha, diz que um colega do preso arrumava um comprador para o carro, exigia depósitos e o mandava para onde o veículo seria entregue. A Prefeitura de São João da Boa Vista caiu no golpe.
Contas dos Maluf
A Corte Real de Jersey concluiu que “há evidências de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a Prefeitura de São Paulo e há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para contas em Jersey”. Por isso, como publica o Estado, o Tribunal de Londres autorizou a liberação dos extratos bancários do deputados Paulo Maluf (PP-SP) para a Justiça brasileira.
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2007
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