Em Carta, MPF pede apuração dos crimes cometidos na ditadura

Em defesa dos Direitos Humanos e combater a impunidade e o esquecimento em relação aos crimes praticados durante a ditadura militar (1964-1985), o Ministério Público Federal divulgou a Carta de São Paulo. Nela, sugere diversas mudanças na forma e nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos.

O documento foi escrito durante o Debate Sul-Americano Sobre Verdade e Responsabilidade em Crimes contra os Direitos Humanos, que aconteceu em São Paulo durante dois dias (24 e 25 de maio).

Entre as propostas, o MP pede o aparelhamento do país para a devida apuração da violação dos Direitos Humanos, com a instituição de um serviço autônimo de antropologia e arqueologia forense, “tarefa que não pode ser atribuída ao aparato policial, seja pela vinculação com o Poder Executivo, seja por não ser usual a apuração da violência da própria Polícia”.

Além disso, o Executivo será chamado a deixar de impedir, através de recursos às decisões judiciais brasileiras e internacionais, a abertura de arquivos sigilosos da época.

Por fim, o MP pretende propor a realização de um inventário sobre os arquivos sigilosos existentes em todo país e a constituição de uma Comissão da Verdade, a exemplo de outros países latino-americanos, para apurar crimes cometidos no período.

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