O pedido de prisão preventiva do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa, feito pela Polícia Federal, foi baseado em um erro. É o que aponta a defesa do investigado pela Operação Navalha.

Uma das provas que motivou o pedido de prisão é um parecer que teria permitido o pagamento de R$ 1,64 milhão para Gautama em uma obra no estado. O detalhe é que o parecer não é assinado pelo ex-procurador-geral. O documento (veja abaixo) sequer foi anexado ao inquérito.

O parecer é assinado pelo procurador do Estado Miguel Ribeiro Pereira e aprovado pelo procurador-geral adjunto Oswaldo Santo Cardoso. Pereira opinou favoravelmente pelo pagamento da sexta medição no valor de R$ 1,64 milhão, mas solicitou também abertura de procedimento para que fossem apuradas possíveis irregularidades no processo de aditivo.

A data do parecer apontada pela Polícia Federal também estava errada. O parecer é do dia 5 de julho de 2006, mas, para a PF, o documento teria sido assinado no dia 14 de julho. O ex-procurador-geral não foi ao menos citado nos diálogos telefônicos captados.

A Gautama pediu um adicional na construção de quatro pontes na rodovia MA-402. A estrada foi transformada em federal, o que exigia o aumento da largura de 10 metros para 12,8 metros. No entanto, para a PF, “a medição foi aprovada, ao final, com o parecer favorável do Procurador-Geral do Estado Ulisses César Martins de Souza e do Secretário Ney de Barros Bello, com a determinação de pagamento no valor de R$1.639.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil reais) na data de 14 de julho de 2006”.

Ainda segundo a Polícia, depois do parecer “o grupo passou a se articular com servidores do Estado com o objetivo de fraudar o processo licitatório, através do qual seria escolhida a empresa que executaria as obras. Os principais articuladores foram: Zuleido Veras, Vicente Coni, Geraldo Magela, Maria de Fátima Palmeira e João Manuel Soares, os quais já contavam com a promessa do Procurador-Geral do Estado, Ulisses César Martins de Souza, de que a obra seria executada pela Gautama”.

No final, a obra não ficou nem nas mãos da construtora, como mostra Diário da União do dia 22 de março de 2007. “Às vésperas da celebração do convênio, o Procurador-Geral de Justiça comunicou a Vicente Coni que pretendia direcionar a licitação para outra empresa, a Construtora Sutelpa, alteração devida ao não-cumprimento dos compromissos por parte da organização criminosa (pagamento de propinas)”, diz pedido da PF.

“Houve uma confusão entre a suposta prática do ilícito e os requisitos da prisão preventiva. O parecer estava rigorosamente correto ao pedir para se apurar os fatos. Foi um absurdo da polícia”, diz Alberto Zacharias Toron, um dos advogados de Sousa.

Livre antes da prisão

O ex-procurador-geral não chegou a nem ser preso pela PF. No dia da Operação Navalha (17/5), o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar que garantiu a liberdade a Sousa. Para o ministro, o decreto de prisão expedido pela ministra Eliana Calmon não indicava expressamente quais motivos existem para a prisão cautelar. De acordo com o ministro, Sousa deixou de ser procurador-geral do Maranhão há sete meses. Portanto, não há, aparentemente, risco de “continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

Ainda segundo a decisão de Gilmar Mendes, o decreto de prisão “não individualizou quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada pelo paciente”.

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5) para deter acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais.

Leia o parecer

Interessado: Secretaria de Estado de Infra-Estrutura

Processo 1745/2006/SINFRA

Assunto: Solicitação de pagamento da sexta medição referente à execução dos serviços de restauração e implantação de obras de artes do programa de perenização de travessias

Parecer 600/2006/ASS/PGE/MA

Trata-se de processo oriundo da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura iniciado pela Construtora Gautama LTDA que requer o pagamento da sexta medição, alertado para o fato de que as pontes inicialmente previstas para dez metros de largura passaram para doze vírgula oitenta metros devido a mudança na classe da rodovia e no projeto executivo das pontes rodoviárias da MA 402. Anexou a construtora planilha de cálculos com os acréscimos requeridos.