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24 maio 2007

Deveres do cargo

Juiz deve ser investigado por atrasar ações e sentenças

Por Fernando Porfírio

Está aberta a investigação para apurar eventual falta funcional por parte do juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba (SP). Ele é acusado pela Corregedoria-Geral da Justiça de violação dos deveres do cargo, por atrasar sentenças e processos que estavam sob sua responsabilidade.

Em sessão administrativa, aberta e pública, por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia. A decisão foi tomada após apresentação do relatório de sindicância pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas e da sustentação da defesa.

O corregedor-geral apontou em seu relatório que o juiz apresentou certidão falsa, onde afirmava que não havia processos represados. Ainda de acordo com o desembargador Passos de Freitas, a correição realizada na vara detectou que havia 25 processos em aberto. O corregedor-geral pediu a abertura de investigação por violação aos rígidos deveres de cargo.

A defesa sustentou que não houve atrasos e que os problemas ocorridos na vara de Sorocaba foram motivados por problemas de saúde do juiz. Além disso, houve a morte de seu pai. Alegou, ainda, que seu cliente hoje sofre de doença grave e pediu o arquivamento da sindicância.

Por maioria de votos, o colegiado aceitou o pedido do corregedor-geral da Justiça. O voto vencido ficou com o desembargador Nelson Calandra, que defendeu o arquivamento do feito com o argumento de que não há indícios de crime e que o desembargador sofre de doença gravíssima.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 26 comentários

25/05/2007 16:24 Antonio (Professor Universitário - Dano Moral)
Há pessoas elogiando o juiz. Não há motivos par...
Há pessoas elogiando o juiz. Não há motivos para se descrer de sua honradez, ao que parece. Problemas de saúde e de morte em família são coisas da vida. O que me permito colocar é se as partes nos processos devem pagar por isto. Em outras palavras, se o Sr. Manuel da padaria ficou doente, os fregueses de alguma forma continuarão atendidos. Se o Sr. Pedro da oficina mecânica recebeu um carro para consertar e lhe morre o pai, ou queda enfermo, de alguma forma o dono do veículo não irá pagar pelo infortúnio pessoal do Sr. Pedro. A dúvida que fica, é se a justiça é menos importante, ou tem um prazo de atendimento que pode, moral e eticamente, ser espichado até que as feridas pessoais do juiz sejam curadas. O que têm a ver as partes com isto? A impressão geral é de que a justiça não importa muito, é um luxo que pode ser atendido quando possível e desde que isto não implique desconforto aos juízes. É isto que achamos correto? Se não, o que devemos fazer?
25/05/2007 13:18 neysmann (Advogado Sócio de Escritório)
Engraçado, esse MAGISTRADO (com maiúsculas mesm...
Engraçado, esse MAGISTRADO (com maiúsculas mesmo) se vê processado por ter 25 processos em aberto !!! Causa espanto tamanha hipocrisia !!! Não seria de bom tom também informar quantas sentenças esse Magistrado prolatou no período em que está sendo acusado de procrastinar o andamento de feitos, e também não porque não informar quantas sentenças prolatou naquele ano ? Por ser advogado atuante na área criminal na comarca de Sorocaba, cabe-me informar que nesta comarca, a vara que mais se aproxima em número de feitos, tem muito mais de 1000 (um mil) processos a mais. E porque disso, pelo que observamos é justamente por ser a 2ª Vara Criminal a que imprime a movimentação mais célere em seus feitos. Existem outros problemas (e muitos outros e infelizmente mais graves)ocorrendo na comarca de Sorocaba e, inclusive, já de conhecimento da E. Corregedoria, os quais, sequer se tem conhecimento de quaisquer atos que visem investiga-los e reprimí-los. Por derradeiro, de quanto tempo teria sido o "suposto" atraso ? Fácil é ser pedra, duro mesmo é ser vidraça !!!
25/05/2007 12:56 MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Por que só ele? Acho que esse juiz tem que ir ...
Por que só ele? Acho que esse juiz tem que ir ao CNJ com certidões de todas as Comarcas de seu Estado, provando que deve ter muito mais juízes com processos em atraso, inclusive no próprio TJ de SP com os desembargadores e que a Corregedoria dele provavelmente nunca fez nada. Infelizmente há isso nas nossas Instituições, pegam um "coitado" que não é filho de ninguém, que entrou por méritos e começam a "esculachar" para dizerem que são éticos, moralistas etc, enfim, pra dizerem que a Corregedoria trabalha. Ademais, vocês sabiam que esses processos disciplinares rendem altas diárias para o deslocamento do Corregedor eu seus "asseclas", ops, quero dizer, assessores? Lembrando que, sobre as diárias não incide o Imposto de Renda.

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