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23 maio 2007

Regime elástico

Acusado de usar brinquedo em crime sexual ganha condicional

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a Filinto Xavier Pereira progressão de pena, inicialmente fechado. Acusado de violentar sexualmente uma mulher, em 1994, utilizando arma de brinquedo, ele foi condenado a seis anos de prisão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor.

A defesa recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou a progressão. Para o advogado, "o paciente vem sofrendo coação de sua liberdade de locomoção decorrente da decisão".

A ministra Carmem Lúcia (relatora) concedeu o HC “para que, mantido o regime inicialmente fechado, seja afastada a vedação da progressão”, determinando ao juízo de execução o exame dos demais requisitos.

HC 91.006

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

23/05/2007 16:36 ERocha (Publicitário)
"A progressão é um passo para a ressocialização...
"A progressão é um passo para a ressocialização do indivíduo, pois não há recuperação dentro do cárcere." Me perdoe George, mas a prisão é para tirar de circulação quem não tem condições de viver em sociedade. Ressocialização tem que ser consequencia e não objetivo da prisão. Porque acha que nos EUA se prende a torto e a direito? Deu mole é cana. Porque no Brasil tem-se tantos criminosos? Deu mole, não importa a lei é branda e solta fácil e rápido. Usar uma arma de brinquedo para coação deveria ser tão crime quanto uma arma de verdade, pois a vítima não tem como saber a difereça no momento do pânico.
23/05/2007 16:03 Neli (Procurador do Município)
No tocante a arma de brinquedo,a Senhora Minist...
No tocante a arma de brinquedo,a Senhora Ministra deveria ter pensado: a arma causou medo para a vítima?Ou a vítima SABIA que a arma era de brinquedo. Se se a vitima Sabia que a arma era de brinquedo ,então não ocorreu estupro. Se a arma de brinquedo,junto com a força masculina,subjulgou a vitima,data máxima vênia,a senhora Ministra errou! O grande problema no Brasil,principalmente,nos crimes sexuais,é que a vítima(Mulher,geralmente) é sempre a prejudicada,o criminoso é paparicado pelas autoridades . Paparicado sim,pois é um absurdo ter progressão de pena para os vermes que cometem esse tipo de crime. É a lei do mais forte subjulgado a mais fraca. Agora a pouco,acabei de ler ,no jornal A Tribuna Digital,de Santos,que uma menina de dez anos foi estuprada por um rapaz de 19 ou 18 anos...vai para os tribunais(se for), e ele receberá o afago das autoridades. Crime de estupro deveria ser apenado mais duramente e não ser paparicado pelas autoridades,tanto do judiciário quanto do legislativo. Direitos humanos devem proteger os Seres Humanos... animais racionais,não!
23/05/2007 16:03 Neli (Procurador do Município)
No tocante a arma de brinquedo,a Senhora Minist...
No tocante a arma de brinquedo,a Senhora Ministra deveria ter pensado: a arma causou medo para a vítima?Ou a vítima SABIA que a arma era de brinquedo. Se se a vitima Sabia que a arma era de brinquedo ,então não ocorreu estupro. Se a arma de brinquedo,junto com a força masculina,subjulgou a vitima,data máxima vênia,a senhora Ministra errou! O grande problema no Brasil,principalmente,nos crimes sexuais,é que a vítima(Mulher,geralmente) é sempre a prejudicada,o criminoso é paparicado pelas autoridades . Paparicado sim,pois é um absurdo ter progressão de pena para os vermes que cometem esse tipo de crime. É a lei do mais forte subjulgado a mais fraca. Agora a pouco,acabei de ler ,no jornal A Tribuna Digital,de Santos,que uma menina de dez anos foi estuprada por um rapaz de 19 ou 18 anos...vai para os tribunais(se for), e ele receberá o afago das autoridades. Crime de estupro deveria ser apenado mais duramente e não ser paparicado pelas autoridades,tanto do judiciário quanto do legislativo. Direitos humanos devem proteger os Seres Humanos... animais racionais,não!

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