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22 maio 2007

Estudando a escuta

Juiz faz palestra on-line sobre interceptação telefônica

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, faz nesta terça-feira (22/5) palestra on-line sobre interceptação telefônica. O evento gratuito acontece às 19h30 no site R2 Direito, empresa especializada em ensino jurídico.

A discussão é oportuna pois chega em um momento que os telejornais diariamente apresentam em rede nacional conversas telefônicas de suspeitos investigados pela Polícia Federal.

A palestra está dividida nos seguintes tópicos:

Interceptação Telefônica e Código Brasileiro de Telecomunicação

Constituição Federal e Lei Federal nº 9.296/96;

Definição de escuta telefônica e diferenciação com a chamada interceptação;

Análise do art. 1º da Lei nº 9.296/96 e sua possível inconstitucionalidade;

Fumus boni juris e periculum mora: requisitos básicos para fins de interceptação e que podem ser observados na lei (art. 2º, da Lei nº 9296/96);

Hipóteses de cabimento da interceptação (art. 2º, III, da Lei nº 9.296/96);

Inobservância do procedimento e ilicitude de prova: princípio da proporcionalidade (teoria dos frutos da árvore envenenada e prova ilícita fortuita);

Interceptação ex officio: cabimento;

E a questão do sigilo: posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Diploma – quem desejar receber um certificado ou interagir como o palestrante deve se cadastrar no site.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

24/05/2007 17:37 Atendimento (Advogado Autônomo)
Prezado Gomes e demais usuários. O atendimen...
Prezado Gomes e demais usuários. O atendimento do portal R2 Dirieto informa-lhes que a partir de amanhã, 25 de maio, a palestra ministrada pelo Dr. Fábio Aguiar Munhoz Soares estará disponível, de forma gratuita, em nosso site, www.r2direito.com.br, dentro do campo 'palestras ao vivo'. Atenciosamente, Atendimento R2 Learning.
23/05/2007 15:11 GOMES (Advogado Autônomo)
nao li a tempo o email do CONSULTOR JURIDICO e...
nao li a tempo o email do CONSULTOR JURIDICO e nao tive a oportunidade de participar desta palestra. Como este assunto e de grande interesse para mim, gostaria de saber onde posso conseguir uma copia da palestra acima. gratos pela atencao, Maricir
23/05/2007 04:23 futuka (Consultor)
Alem do que é necessário que se esclareça ao pú...
Alem do que é necessário que se esclareça ao público, digo ao povo a quantas andam os gastos com tais equipamentos - soube há muito tempo - que os gastos são altíssimos, ademais deve-se prevenir nas estratégias o foco principal "da investigação" em curso, quais os profisionais que serão definidos e ou orientados a "escutar" a escuta, sem dúvida é um grande dilema, ou seja uma verdadeira ARMA - contra ou a favor daquele que usa, pois, aquele que é escutado sempre será a grande vítima. "Meus recuerdos dos idos de 70, me disse um senhor experiente", daí pude entender o quanto é maléfico o tal G.R.A.M.P.O., quando mal utilizado, áhh eu dizer mauu. Obrigado pela oportunidade senhores!

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