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20 maio 2007

Cautela nas operações

CJF pede norma para evitar abusos em mandados de prisão

O Conselho da Justiça Federal irá solicitar ao Fórum de Corregedores-Gerais da Justiça Federal que elabore uma norma que imponha aos juízes o dever de explicitar limites ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A proposta foi apresentada ao CJF pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, e foi aprovada por unanimidade.

A proposição foi motivada pelos acontecimentos recentes, quando diversos mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal contra agentes públicos. A sessão do CJF foi feita na sexta (18/5), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

De acordo com o ministro Fernando Gonçalves, o objetivo é evitar a exposição desnecessária do investigado e prevenir potenciais danos à imagem da Justiça. “Algumas ações policiais, em cumprimento das determinações ou autorizações que lhes são dirigidas, têm sido feitas em flagrante incompatibilidade com os seus riscos e com grande alarido, inclusive pela mídia”, observou o coordenador-geral. Os juízes que expedem essas medidas, para o ministro, devem estabelecer regras que previnam os abusos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do CJF, apoiou a recomendação. Para ele, a proposta tem a finalidade de preservar a integridade moral das instituições envolvidas. “Há que se ter em conta a dignidade das pessoas e também das instituições às quais pertencem.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

20/05/2007 23:35 HERMAN (Outros)
Começar tarde, é melhor que nunca. Em primeiro...
Começar tarde, é melhor que nunca. Em primeiro momento, deve-se coibir o batismo de processos com nomes que estigmatizam eternamente os investigados. Processo, tem número que o identifica perfeitamente, localizando, por ele, todos os dados necessários.
20/05/2007 20:34 Armando do Prado (Professor)
A Polícia "Republicana" Federal tem cumprido o ...
A Polícia "Republicana" Federal tem cumprido o seu papel, através de mandados de juízes federais, e mais recentemente de determinações de ministros do STF e STJ. Nenhuma reparaçao. O povo, finalmente, vê que seus impostos estão sendo bem aplicados. O bom operador de/do direito não tem o que temer. Já os demais, é bom colocar as barbas de molho.
20/05/2007 15:58 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Tal recomendação constitui o reconhecimento exp...
Tal recomendação constitui o reconhecimento explícito de que os juízes têm agido com manifesto abuso de poder. E se é assim, não há argumento que justifique a inércia das instâncias superiores em reprimir e coibir essa prática desvirtuada e justiceira, no sentido mais pejorativo que esta palavra admite. A omissão das instâncias superiores implica na convalidação desses abusos, o que conduz à ilação de o Poder Judiciário brasileiro padece de uma patologia degenerativa generalizada do exercício de suas funções. Se se pretende algum dia que o Brasil constitua uma Democracia madura, o Poder Judiciário tem de ser estrênuo, agüentar as críticas dos que não entendem as razões do direito democrático, mas jamais chancelar abusos de jurisdição como os que temos assistido tão freqüentemente nos últimos tempos. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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