Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar pedido de Habeas Corpus contra ato da primeira instância. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, que mandou para que o Tribunal de Justiça de Goiás julgue o pedido de João Alves da Silva Júnior, empresário do futebol goiano. Ele foi preso em flagrante por homicídio e tenta suspender sua prisão.

No Supremo, a defesa de Silva Júnior alegou excesso de prazo na prisão preventiva do empresário, por já terem passados mais de 16 meses desde que ele foi preso. Os advogados reconheceram que a prisão foi necessária, já que foi em flagrante, mas ressaltaram que a custódia não pode perdurar, uma vez que ainda não foram concluídos os atos processuais da denúncia.

A defesa alega que a prisão provisória se arrasta sem que todas as testemunhas tenham sido inseridas na denúncia e que essa demora foi causada por problemas do próprio Judiciário, sem culpa do acusado.

A competência para analisar o pedido é da Justiça local, disse o ministro Marco Aurélio. Os autos seguem agora para o TJ goiano.

HC 91.336