Alexandre Fernandes e Michele Aparecida Lice dos Santos entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para revogar a prisão preventiva decretada. Eles são acusados de tráfico de drogas.

Ambos tiveram a prisão preventiva decretada há quase três anos, mas somente Alexandre Fernandes está preso. Eles contestam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido.

De acordo com o processo, Alexandre e Michele são acusados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, previstos nos artigos 12 e 14, ambos da lei de entorpecentes. A defesa afirma que os dois souberam das acusações pela imprensa e que se “colocaram imediatamente à disposição do Poder Judiciário”.

Sustenta, ainda, que não existe nenhuma prova ou elemento para a manutenção da prisão, além de haver demora na resolução do processo. “A Ação Penal tramita há quase três anos, fica evidente o constrangimento ilegal para com eles”, diz a ação.

No Habeas Corpus, o advogado pede liminarmente ao STF que determine a imediata soltura de Alexandre e que seja revogado o mandado de prisão contra Michele, “já que tem o direito de não se submeter a uma prisão ilegal”.

No mérito, requer que seja tornada definitiva a liminar para revogar a prisão preventiva dos acusados, “uma vez que tal prisão foi decretada sem indicar a presença dos requisitos legais que a sustentasse”. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.

HC 91.359