O criador que deixa de vacinar o gado, colocando em risco a saúde pública e a imagem externa do país, responde pelo risco e não tem direito ao perdão da multa. O entendimento é da 2ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um pecuarista da região de Presidente Prudente a pagar multa porque não vacinou 29 cabeças de gado no prazo estabelecido pela Campanha de Combate à Febre Aftosa. Cabe recurso.

O produtor alegou que a multa deveria ser reduzida ou perdoada porque, segundo ele, deixou de vacinar o gado porque estava doente. No entanto, o tribunal entendeu que esse motivo não justifica a conduta do fazendeiro.

O desembargador Aloísio de Toledo César, relator do processo, argumentou que basta a presença de um simples foco de aftosa em território brasileiro para emergir como ameaça a todo o rebanho nacional, o maior do mundo, dada a facilidade com que a moléstia se propaga.

“A falta de aplicação das vacinas já provocou a ocorrência de surtos da enfermidade extremamente danosos à imagem externa do país, que assim vê abalada sua posição de maior exportador mundial de carne.” Ele sustentou que é dever dos criadores definir como prioridade a vacinação contra febre aftosa.

Segundo o desembargador, a presença da doença no país resulta em grande parte da negligência de criadores de gado que deixam de aplicar as vacinas existentes e disponíveis nos órgãos públicos e no mercado.

“Apesar de afirmar tratar-se de um pequeno pecuarista e de um pequeno atraso na vacinação de apenas 29 cabeças de gado, as conseqüências desta conduta poderiam ser gravíssimas para toda a população”, alertou o desembargador.