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15 maio 2007
Justiça no Pará
Fazendeiro é condenado a 30 anos de prisão por morte de Dorothy
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Os jurados do Tribunal do Júri popular de Belém entenderam que ele foi um dos mandantes do crime.
A sentença foi divulgada às 16h50 desta terça-feira (15/5). O julgamento teve início na segunda-feira (14/5). Às 16h, desta terça, terminaram as réplicas e tréplicas e os jurados foram para a sala secreta.
O resultado está sendo comemorado por 900 agricultores de vários municípios que estão na frente do Tribunal de Justiça acompanhando o julgamento. A defesa anunciou que vai recorrer da sentença, mas o juiz Raimundo Moisés Alves Flecha, negou ao condenado o direito de responder ao recurso em liberdade. Bida estava preso no Complexo Penitenciário de Americano.
A freira católica Dorothy Stang foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro de 2005, causando grande repercussão internacional e chamando a atenção para os conflitos na luta pela terra na região da Transamazônica, no estado do Pará.
Dorothy Stang foi alvejada por Raifran das Neves Sales, o Fogoió, com seis tiros de arma de fogo calibre 38. Clodoaldo Batista estava ao lado de Raifran e assentiu a toda a execução. Os dois foram os primeiros a serem julgados, sendo condenados, respectivamente, a 27 e 17 anos de reclusão em regime fechado. Eles estão recolhidos em presídio da Região Metropolitana de Belém. Em razão da pena a que foi condenado, Raifran deve ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Amair Feijoli da Cunha, o Tato, fazendeiro responsável por intermediar o assassinato, foi levado a julgamento no final de abril de 2006 e condenado ao cumprimento a 18 anos de prisão.
Também foi denunciado de ser mandante do crime o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que aguarda o julgamento em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Pará registrou, nos últimos 33 anos, 772 assassinatos de trabalhadores rurais e de pessoas que os apoiavam. Somente em três casos houve o julgamento de mandantes dos crimes - os casos de Expedito Ribeiro, de João Canuto e de Eldorado do Carajás.
com Agência Estado
Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007
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Mesmo sem provas, é preciso condenar, várias pe...
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