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14 maio 2007

Responsabilidade do morador

Condomínio não tem obrigação de vigiar carros, decide STJ

Condomínio não tem obrigação de fazer vigilância de automóveis estacionados na área comum. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso do Condomínio Indaiá contra decisão da Justiça paulista que considerou ser da responsabilidade do condomínio o pagamento de indenização por furto de um aparelho de som instalado no carro de um morador.

No STJ, o condomínio alegou que o modo de julgar da Justiça paulista destoou da jurisprudência do tribunal. Para a defesa, se não fica demonstrado a obrigação pela guarda e vigilância dos veículos estacionados no prédio, não é possível falar em responsabilidade do condomínio.

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator, acolheu o argumento. Afirmou que o fato de existir porteiro ou vigia na guarita não significa que o condomínio deve assumir função de guarda e vigilância dos automóveis.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

20/05/2007 12:17 Bira (Industrial)
Nosso condominio foi invadido a partir do ponto...
Nosso condominio foi invadido a partir do ponto mais baixo do muro e meu cd foi furtado. Com as imagens da camera, aumentamos o muro e colocamos "agressores" no local. Não entram mais por ali. A responsabilidade pode ser do condominio se houver equipe de segurança para tal, outrossim, é impedir a entrada. Um simples porteiro não fará proteção.
15/05/2007 16:13 Denilson Marques Lopes Evangelista (Oficial da Polícia Militar)
E não podemos nos esquecer de que se fosse atri...
E não podemos nos esquecer de que se fosse atribuída essa obrigação à segurança do condomínio, sem prévia consignação em norma interna, abriria as portas para aplicar tal entendimento a todos os demais casos de segurança. Suponhamos que alguém seja estuprada no interior do condominio...pronto, já se iria querer responsabilizar o condomínio.
15/05/2007 13:00 silvia14 (Outros)
Alguns porteiros podem mesmo serem classificado...
Alguns porteiros podem mesmo serem classificados de fofoqueiros, mais adivinhos já é demais. Ladrão não tem marca e tem aparecia idêntica a dos Humanos, como saber? Será que o carro quando entrou no condomínio foi verificada a existência do aparelho pelo porteiro? Provavelmente não, coitado do porteiro qual morador em sua soberba deixaria um porteiro fiscalizar seu veículo.

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